2 DE DEZEMBRO DE 1993 623

c) Persistência de factores de instabilidade, ligados sobretudo a questões políticas ou às tensões comerciais, com consequências nos mercados monetários e cambiais;

J) Reforço da integração da economia europeia, traduzido na aplicação do Tratado da União Europeia e, designadamente, no início da segunda fase da União Económica e Monetária (UEM), na criação do espaço económico europeu e na fase final das negociações de adesão dos países da EFTA à CE.

3 - As Grandes Opções do Plano para 1994 atendem à necessidade de:

a) Alcançar um crescimento económico superior à média comunitária, assegurando que a transição da economia portuguesa para a UEM se faz associando o desenvolvimento económico com o reforço da solidez e da estabilidade monetárias e financeiras;
b) Garantir que o ritmo e o perfil do crescimento económico permitam criar empregos qualificados, e melhor remunerados, e assim promover o bem-estar e combater a marginalização e a exclusão, contribuindo para o reforço da coesão social;
c) Reforçar a competitividade da economia, e em especial a das empresas, sobretudo pelo estímulo à poupança e ao investimento, pela valorização dos recursos humanos, por um nível de infra-estruturas adequado à produtividade empresarial e preservando o ambiente;
d) Melhorar progressivamente a qualidade de vida dos Portugueses, nomeadamente em termos de ambiente, habitação, saúde e protecção social;
e) Reduzir o peso do Estado na economia e melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços que presta.

Artigo 3.º

Definição

As Grandes Opções do Plano para 1994 são, em conformidade, as mesmas que foram definidas na estratégia de médio prazo:

a) Preparar Portugal para o novo contexto europeu;
b) Preparar Portugal para a competição numa economia global;
c) Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade.

Artigo 4.º

Preparar Portugal para o novo contexto europeu

1 - A opção por preparar Portugal para o novo contexto europeu visa afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, garantir a segurança externa do País, participar de forma empenhada no processo de construção europeia e promover um crescimento económico sustentado no quadro da UEM.

2 - Assim, em 1994, serão privilegiadas actuações que permitam:

a) Prosseguir o esforço de conservação e valorização do património físico e documental do País, e de afirmação internacional da língua portuguesa; promover a criação e a renovação de infra-estruturas culturais no espaço nacional; continuar a política de estímulo à criação artística e cultural;
b) Prosseguir a modernização da instituição militar, através da sua reestruturação, redimensionamento e reequipamento e do reforço da base tecnológica nacional na área da defesa; afirmar o papel de Portugal no seio da NATO e da UEO; reforçar a cooperação militar com os países africanos lusófonos;
c) Participar na concretização do Tratado da União Europeia; valorizar o papel de Portugal no relacionamento da Europa com outras regiões, participando nomeadamente nos esforços de pacificação na África Austral, prosseguindo o estreitamento de relações com os países africanos de língua oficial portuguesa e o Brasil e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, desenvolvendo o relacionamento com os EUA, marcando presença mais activa no Norte de África e incrementando as relações económicas e culturais com a Ásia/Pacífico;
d) Prosseguir uma política de rigor orçamental, com aumento do investimento público; adoptar uma política económica conducente a uma gestão da taxa de câmbio que, no contexto do mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu, potencie uma descida das taxas de juro; lançar intervenções específicas dirigidas ao atenuar de dificuldades sectoriais, devendo o diálogo e a concertação social contribuir para a moderação salarial e a minimização do risco de desemprego.

Artigo 5.º

Preparar Portugal para a competição numa economia global

1 - A opção por preparar Portugal para a competição numa economia global visa garantir um crescimento sustentado baseado na qualificação dos recursos humanos, na melhoria das infra-estruturas e redes que asseguram os transportes, as comunicações e o abastecimento energético, na melhoria da competitividade do tecido empresarial nos vários sectores económicos, reduzindo as assimetrias regionais de desenvolvimento.

2 - Assim, em 1994, serão privilegiadas actuações que permitam:

a) Melhorar as qualificações de base da população activa através da melhor cobertura, da maior qualidade de ensino e do maior peso das vertentes tecnológicas e profissionalizantes nos ensinos básico e secundário; aumentar o número e qualidade dos quadros médios e superiores, nomeadamente com competências tecnológicas e de gestão; promover actividades de investigação, valorizando o investimento feito em anos recentes em infra-estruturas e novos recursos humanos para I&D; utilizar acções de formação profissional em complemento da acção do sistema escolar e em apoio à gestão do mercado de emprego, com especial atenção aos sectores e regiões afectadas por reestruturações sectoriais; prosseguir as acções destinadas a estimular a criatividade dos jovens e a promover a sua plena integração na vida activa, e as acções de formação e apoio à prática desportiva e de estímulo ao desporto de alta competição;
b) Expandir e renovar as infra-estruturas de transportes que permitam o melhor acesso externo e a inserção de Portugal nas redes transeuropeias e que assegurem melhor mobilidade no interior do País;