I SÉRIE - NÚMERO 43 1460

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, não me apetecia fazer qualquer pergunta, porque a sua intervenção não o merecia.

Em todo o caso, direi que, comparando as intervenções calmas e serenas dos Srs. Deputados Luís Capoula Santos e Filho Anastácio, se nota claramente que o Sr. Deputado António Campos destoa um pouco, não merecendo, muitas vezes, qualquer credibilidade para lhe colocarmos questões.

Protestos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, dado que algumas coisas que referiu são atoardas, gostaria de lhe perguntar se não consultou, por exemplo, o Diário da República, de 30 de Junho do ano passado, onde se pode ver a lista de todos os agricultores e empresas que receberam subsídio do IFADAP. O Sr. Deputado não consulta, semestralmente, o Diário da República para ver a publicação dos apoios que são dados pelo INGA? Com que autoridade vem aqui dizer que os apoios dados aos agricultores não são publicados? O senhor pode não trabalhar, não estudar ou não ver os documentos oficiais, mas já não pode fazer esse tipo de afirmações descabidas.

Protestos do PS.

Por outro lado, falou do Engenheiro Álvaro Barreira. A única coisa que sei - foi publicada na imprensa - é que o Engenheiro Álvaro Barreira tem um processo crime, como presidente da Câmara Municipal de Bragança pelo Partido Socialista, em virtude de estar envolvido em algumas situações irregulares. Esta É a única coisa que sei. Ora, quem devia penitenciar-se era o seu partido E, eventualmente, aqueles que sejam coniventes com este tipo de irregularidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, fiz aqui acusações concretas de venalidade e de compradio ao seu Governo, trouxe nomes e factos - aliás, habitualmente, não chego aqui para falar nas questões sem trazer nomes e factos! - e pensava que o senhor se iria levantar para dizer assim: como decorreu este inquérito que envolveu a Cooperativa de Torres Vedras, vamos propor um outro para esclarecer as acusações que o Sr. Deputado acabou de fazer! Com efeito, sei que o senhor não tem a consciência tranquila e que essa não era a sua proposta, porque essa era derivativa.
Sr. Deputado, de facto, contrariamente ao que devia acontecer, não há qualquer publicação individualizada das ajudas comunitárias, que são muito superiores.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): Há, no Diário da República.

O Orador:- Então, o senhor fornece a esta Casa publicação individualizada do destino desses fundos. Forneça-nos esse material.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Material?...

O Orador: - O que está aqui em causa- e eu pensei que o senhor vinha em defesa do bom nome do seu Ministério - é o que lhe acabei de demonstrar,- como aliás, o tenho feito dezenas de vezes nesta Casa.
Se, num país, que tivesse alguma transparência, ou num Parlamento, onde houvesse amor pela verdade um ministério fizesse uma empresa pública de caça e colocasse os seus assessores e o chefe de gabinete como administradores, os senhores teriam que se aliar a mim para, imediatamente, demitir aquele ministério.
Ainda, na semana passada, o Sr. Secretário de Estado foi à caça com o Sr. Eng.° Álvaro Barreira, que utiliza os terrenos públicos e o cargo- para que os senhores o nomearam - para se transformar no maior empresário privado de exploração da caça. Se o senhor tivesse algum amor à transparência ou à verticalidade de funcionamento do seu Governo, tinha que se aliar a mim para, imediatamente, «deitar abaixo» o ministério de que o Sr. Eng.° faz parte.
Se o senhor tivesse algum amor à verdade, não poderia ter permitido que o Dr. Machado Gouveia fosse para presidente do Instituto...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Com eu estava a dizer, se o senhor tivesse algum amor à verdade, não teria permitido que o Dr. Machado Gouveia fosse para presidente de um instituto, porque aquele senhor está metido em problemas profundos, que já levantei nesta Casa.
Os senhores, em vêz, de procurar a transparência, premeiam o compadrio, a venalidade, a corrupção. Por isso é que esta maioria se comporta, nesta Casa, a defender o Ministério da Agricultura da forma como o faz.
Se tivessem algum amor à transparência e à moralização deste país, os senhores já tinham participado connosco neste combate, para nos vermos livres daquela chaga que está a prejudicar a agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não é a primeira vez que da bancada do PSD, inclusivamente da boca do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, pretendem tornar evidente uma hipotética clivagem entre as minhas posições c as do Sr. Deputado António Campos.

O Sr. Rui Carp (PSD):- Não é hipotética, é real!

O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Duarte, que me senti profundamente ofendido com a