3 DE MARÇO DE 1994 1461

sua intervenção, porque foi profundamente eivada de má fé. Isto porque V. Ex.ª tentou comparar a intervenção política do meu camarada António Campos, com cujo sentido sou integralmente solidário, com a intervenção que fiz, na qualidade de presidente da Comissão de Agricultura e Mar. Em todo o caso, permito-me afirmar que tenha registado com apreço a forma como desempenhei essa função.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tentei mostrar aqui uma evidência, ou seja, a diferença que existe entre a sua postura e a do Deputado António Campos. Se o Sr. Deputado diz que este elogio é feito de má fé e é injusto, então, eu retiro-o e penso que, nesse caso, as suas qualidades são iguais às do Sr. Deputado António Campos. No entanto, essa não é a verdade dos factos.
Recordo-lhe, aliás, o que se passou aquando de um debate que se realizou, há cerca de um mês, na sede da CAP, em que o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos também estava presente. Veja qual foi a reacção dos agricultores e qual foi a sua intervenção.
Agradecia que desse, muitas vezes, a sua intervenção ao Sr. Deputado António Campos, de forma a que o Partido Socialista tivesse um discurso, fosse onde fosse, em vez de ter um discurso na Assembleia da República, outro junto dos agricultores e outro ainda na sede da CAP. Isso é que era importante para que, então, as pessoas pudessem saber qual é a política do PS.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia):- O Sr. Deputado Raul Rêgo solicitou a palavra para que efeito?

O Sr. Raul Rêgo (PS): - Sr. Presidente, ouvi citar o nome do Presidente da Câmara Municipal de Bragança.
Ora, o Presidente da Câmara Municipal de Bragança é o meu camarada Luís Mina e, pêlos seus actos, ele responde inteiramente e eu com ele.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado, solicitando que seja muito breve para podermos concluir este debate.

O Sr. António Campos (PS):- Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Duarte habituou-nos nesta Casa a procurar sempre questões laterais para fugir à frontalidade dos problemas que eu lhe levanto. Aliás, se o senhor tem participado com alguma frontalidade nas discussões que tenho trazido a esta Casa, o sector agrícola não estava como está e o compadrio e a corrupção não existiriam, como existem, no Ministério da Agricultura.
Devo dizer-lhe, com toda a sinceridade; que tanto culpo o Ministro e o Secretário de Estado da Agricultura como o Sr. Deputado e esta maioria que os têm apoiado, apesar de eu trazer aqui, várias vezes, a comunicação social - quase todos os dias - para também apresentar casos de corrupção e compadrio no Ministério da Agricultura. Os senhores, impávida e serenamente, sem nenhum amor a princípios, continuam a procurar questões laterais, recusando-se a debater o que é essencial.
Ainda há poucos dias, houve aqui uma discussão sobre política agrícola e, como os senhores não são capazes de a discutir, recusaram-se, mas andam sempre com questões laterais fugindo ao cerne.
Devo dizer-lhe que a agricultura é muito mais importante que esta maioria, que está aí sentada, e que a agricultura portuguesa vai de certeza absoluta resistir até que essa maioria desapareça para podermos reconstituir.
Agora, com este quadro de compadrio e corrupção, de confusão entre o partido e o Estado, não é possível haver política que salve o sector.
E o senhor é tão culpado, porque os defende, como aqueles que estão lá a fazer o compadrio e a colaborar na corrupção.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, julgo que o Sr. Deputado António Campos nem merecia resposta, mas o direito à verdade e esta Câmara merecem que se responda.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado António Campos trouxe aqui um caso: o do Engenheiro Fernando Mota.
Na Comissão de Agricultura e Mar tivemos acesso a toda a documentação advinda da empresa de construtores florestais que denunciaram a situação. Desde há um ano que a documentação está a ser estudada na Comissão e que estamos a receber informações.
Tivemos, durante o último ano, cerca de 10 reuniões com membros do Governo e nunca o Sr. Deputado questionou qualquer membro do Governo em relação a esse dossier que está lá a ser analisado. Quer aproveitar publicamente para, eventualmente com algumas informações que tem, tentar especular em relação aos assuntos.
Desafio o Partido Socialista a não vir aqui discutir actos administrativos do Ministério da Agricultura, mas opções políticas e estratégias para o sector, porque nunca o fez. É a este desafio que o Partido Socialista nunca respondeu, mas esperamos que venha a fazê-lo. Já não temos esperança da parte do Sr. Deputado António Campos, mas esperamos que alguém do Partido Socialista venha, eventualmente, a assumir uma estratégia concreta para o sector.
O sector merece e acreditamos nos agricultores portugueses e no futuro da agricultura portuguesa. Os agricultores portugueses estão ao nosso lado, como têm demonstrado. O Partido Socialista cada vez mais tende a dar uma imagem negativa dos agricultores e a fazer especulações que são prejudiciais para o sector, como já tinha feito no passado.

Aplausos do PSD.