25 DE MARÇO DE 1994 1765

foi a de transformar o Tejo, o Sado e o Guadiana em rios como o Sena, para que os pobres possam dormir debaixo das pontes e nas suas margens.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Poeticamente!

A Oradora: - Poeticamente, falta-lhes a voz de Edith Piaf, neste momento, mas talvez o Sr. Deputado Vieira de Castro possa encontrar uma voz que, de facto, os adormeça, na rua.
Srs. Deputados, até nessa questão dos «sem abrigo» os senhores deviam ter vergonha, pois propuseram e fizeram aprovar nesta Assembleia, em 1990, uma nova lei do arrendamento urbano, para aumentar brutalmente as rendas de casa, e, muito recentemente, no ano passado, fizeram aprovar uma alteração a esse arrendamento urbano, para pôr as pessoas na rua, para despejar as pessoas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que este debate foi muito importante e revelou que o projecto de lei apresentado pelo PCP merece ser debatido na especialidade. Foram-lhe aqui feitas as tais críticas economicistas, mas devo dizer que o PCP, relativamente a este projecto de lei, ouviu a CGTP, a LOC, a Comissão Nacional de Justiça e Paz e alguns especialistas nestas matérias de pobreza, como o Dr. Luís Capucha, do ISCTE, e a Dr.ª Manuela Silva, e a crítica que foi feita foi a de que o valor apontado pelo projecto de lei do PCP era baixo. Para o Sr. Deputado Vieira de Castro e para os Deputados do PSD, em geral, este valor é altíssimo.
Efectivamente, isto faz-me lembrar outros tempos em que, nesta Casa, se disse, pelo menos uma vez, que um professor primário podia viver com metade de uma sardinha e uma broa. Na verdade, para os pobres tudo é demais!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, a vossa política é que é uma política de desperdícios! Os senhores protegem aqueles que não investem, protegem o capital financeiro que não investe na modernização das empresas, porque não está para isso e porque continua, aliás, na linha da burguesia portuguesa que tivemos.
De há muitos anos para cá, foi sempre essa a pecha da burguesia portuguesa, e continua a ser. Foram esses que transformaram as terras do Alentejo em montes para se passearem a cavalo e que provocaram o desemprego no Alentejo. Aliás, devo dizer-lhe que, segundo os dados oficiais do mês de Janeiro de 1994, o desemprego feminino no Alentejo é de 62,7 %.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Vocês já não diziam isso aqui há muito tempo!

A Oradora: - Sei que o Sr. Deputado Nogueira de Brito também não gosta de ouvir estas palavras, mas tenha calma.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - E o emprego nas unidades colectivas era realista?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nessa altura, não havia fome!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - E agora há fome?

A Oradora: - Agora há fome, sim! Agora há fome, há deserto e não há cultivo!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Há arame farpado!

A Oradora: - Há caça, há coutadas e não há produção!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - E nessa altura não havia coutadas?!

A Oradora: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, eu sei que isto também o sensibiliza, mas tenha calma e deixe-me acabar a intervenção.
Estava a referir-me à política do Governo do PSD, que, obviamente, não mostra querer voltar atrás.
Nos debates que se fizeram em Espanha sobre estas questões da pobreza, foram apontados, por especialistas, aspectos muito importantes. Vou referir uma parte desses debates que me parece definir aquilo que se passa pela Europa e pelos governos da Europa.
Esta situação, sendo muito grave em Portugal, e mais grave do que nos outros países - todos os estudos o referem-, pode caracterizar-se pelo seguinte: os contrastes crescentes, contrastes entre a riqueza e a pobreza, têm como consequência lógica que o tecido social sofra um processo de bipolarização, de tal forma que se consolida um núcleo permanente marginalizado e excluído da vida social, económica e cultural.
A sociedade actual, a vossa sociedade, para poder funcionar, necessita desse núcleo marginalizado, não pode viver sem ele. Para que possam existir situações de privilégio e de riqueza, em volume crescente, é necessário que aumentem as situações de precariedade e de pobreza, de forma permanente. Os ricos tornam-se cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Os que têm poder económico e político conseguem mais poder e os que não têm poder ficam cada vez com menos poder.
Não me venha falar em democracia e em liberdades, porque, de facto, V. Ex.ª não pode falar disso, não tem moral para falar disso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação de exclusão social está a transformar-se, em vários países europeus, numa situação de explosão social. De facto, abrimos os jornais e, embora em França, com o rendimento mínimo de subsistência, as pessoas tenham conseguido melhorar a sua situação através de uma reinserção social, a verdade é que também aí se assiste a uma explosão social desordenada - os jovens manifestam-se, revoltam-se, vêm para a rua dizer que conseguiram o emprego do pai em saldo, por muito menos dinheiro. A situação no nosso país caminha muito rapidamente para uma explosão social semelhante, porque não é possível que as pessoas aguentem por mais tempo o Governo do vosso partido. Na verdade, a situação é insustentável e VV. Ex.ªs não têm qualquer consciência se continuam a conduzir uma política que cria mais e novos pobres.
O 25 de Abril, Sr. Deputado Vieira de Castro, não se fez para que as coisas chegassem a este ponto, foi uma revolução contra um regime onde o pão era contado, como disse Ary dos Santos. Mas, agora, o pão começa a ser de novo contado e, porque esse 25 de Abril aconteceu e as pessoas ainda se lembram das conquistas que têm vindo a destruir, os senhores estão já a ser condenados pela História.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vieira de Castro e José Puig.