2272 I SÉRIE - NÚMERO 69

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Presidente para lá dá reacção que a nossa (formação social seguramente nos provoca quando há um acidente neste momento haverá que Ter também outras preocupações de natureza económica: é que a falta de respeito por condições de prevenção, no que diz respeito aos riscos e à vigilância da saúde, podem fazer com que vos produtos portugueses não tenham, em termos de...

Risos do PCP.

... concorrência, um tratamento correcto.
Da parte de V. Ex.ª, Sr. Deputado Ferreira Ramos, foi evidenciada uma preocupação pela fiscalização, que particularmente relevante. Aliás, não tenho vontade de rir quando penso no que pode suceder pela falta de êxito de algumas acções de inspecção que se pretendem fazer e que não se concretizam por haver muitas cumplicidades em sentido oposto.
Em causa está, fundamentalmente, um problema cultural: nós - país, empresas, agentes sociais - temos de assumir que estas matérias são extremamente relevantes, não só social como economicamente, e é com esse, objectivo que estamos, a procurar construir um sistema e accionar serviços:
Sr. Deputado Ferraz de Abreu, referiu que a, minha intervenção se concentrou numa preocupação, mas apenas procurei sintonizar-me, por uma questão de respeito, com aquilo que V. Ex.ª procura evidenciar na sua própria intervenção. Contudo, relativamente, aos demais pontos, já expressei o meu ponto de vista e democraticamente, podemos ter opiniões divergentes ainda que tenhamos a mesma preocupação a de avançarmos Socialmente.
Em relação às questão colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Trindade, creio que os dados de que dispõe são algo confusos. Houve um grupo que antecedeu a preparação
do diploma do diploma - ao qual me referi - e posteriormente, foi constituído outro grupo interno para preparar as portarias que têm de ser publicadas, a que V. Ex.ª se referiu.
No que diz respeito às observações finais, direi apenas que não há qualquer alteração de rumo. Tentámos articular, o mais fortemente possível todos os meios dentro de uma racionalização e operacionalidade de recursos e, no IDICT, esta acção conjugada da inspecção do trabalho e da intervenção na área da higiene e segurança dará, seguramente, uma boa simbiose. Estamos todos empenhados em que seja a mais frutífera possível, ao nível do conselho de IDICT, os parceiros sociais têm a sua representação e estou certo de que as centrais sindicais não deixarão de lá fazer chegar os seus próprios comentários e de ajudar a inspecção do trabalho a actuar com eficácia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão, nas galerias, acompanhados dos respectivos professores, alunos das escolas secundárias Dr. Bernardo Machado da Figueira da Foz e de S. Pedro do Sul e - ainda do Colégio do Ramalhão de Sintra; para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais!

Para uma intervenção ,tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

Risos do PCP.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Penso que as questões mais especificas, de pormenor, foram já devidamente esclarecidas pelo Sr. Secretário de Estado. Creio que essa relevante questão do grupo de trabalho teve a resposta final com esta intervenção. Sabemos que foi por Ter ouvido - aliás nem foi hoje - os membros do Governo em funções aquando deste diploma que tal corresponde à verdade, como já tinha afirmado há pouco.
Srs. Deputados, há um ponto que deve merecer a reflexão de todos nós. Tivemos um exemplo disso na passada Terça-feira e já tínhamos tido outro no Porto, no âmbito das comemorações dos 75 anos da Organização Internacional do Trabalho. Todos os grupos parlamentares falam a favor da concentração social, dizem que o tripartismo é importante, que as três partes têm de se entender, porque isso é mais importante do que o Estado actuar arbitrariamente. Mas, depois os Srs. Deputados do Partido Socialista ou do Partido Comunista Português dizem que neste ano não houve acordo de rendimentos e preços, pelo que não se está a valorizar a concertação social.
A verdade, Srs. Deputados, é que devemos Ter em conta, de uma vez por todas, que primeiro o acordo de rendimentos e preços é uma parte da concertação social ( por acaso, mais importante ou menos relevante consoante a perspectiva subjectiva que adoptemos), mas é uma parte com um peso muito relativo em face da imensidade de questões que lá se discutem e são aprovadas como foi exposto e muito bem no acordo económico e social para o ano 1991, segundo, se defendemos com tanta ênfase, vontade, convicção e empenho a concertação social e o tripartismo, então, todos temos de admitir alguma moderação e retracção dos órgãos legisladores do Estado, da Assembleia de República, desde logo, e do Governo também, em legislar sozinhos, unilateralmente, como pretende fazer-se constantemente.
Recordo que independentemente do problema surgido aqui em relação ao grupo de trabalho, isto merece reflexão.
Não estando especificamente relacionado com a situação que acabei de abordar, penso que deve ser reflectido e abordado por todos nós o facto de os diplomas que resultam do acordo económico e social, que tiveram aí um consenso entre as partes envolvidas, virem constantemente a ser discutidos nesta Câmara, porque é proposta a recusa da sua ratificação pelos mesmos grupos parlamentares que fazem
Grandes hinos à concertação social e ao tripartismo. O último caso de que me lembro é relativo à cessão total e parcial de empresas e à negociação colectiva.
Ora estas duas atitudes são compatíveis e essa postura, desculpem que o diga, só por demagogia se pode tomar. Temos todos de assumir as opções que tomamos ou em que acreditamos e, ao elogiarmos o tripar-