2822 I SÉRIE - NÚMERO 87

os cidadãos possam ter na polícia foi o facto de o Comando da PSP, em cima dos acontecimentos, vir dizer uma coisa que é manifestamente impossível e absurda, por mero ouvir dizer de dois ou três guardas, sem inquirir e sem aprofundar a situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr José Magalhães (PS): - E que o mantenha até à data!

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, se me permite, começo por usar o meu direito de resposta relativamente ao Sr. Deputado João Amaral, que me conhece há muitos anos e sabe que não está no meu espírito, como também não está no dele, certamente, enveredar por caminhos de ofensa pessoal.
Em todo o caso, estamos num debate político e compreendo que tenhamos pontos de vista divergentes sobre os mesmos assuntos, o que é normal. Porém, não posso dizer-lhe mais nada em relação aos factos. Aquilo que lhe disse é a minha posição, que decorre das informações de que disponho e, repito, não tenho qualquer razão para não poder acreditar naquilo que a PSP me diz, nomeadamente o seu comando-geral.
Nesta minha última intervenção começo por dizer ao Sr Deputado José Magalhães o seguinte: relevo o facto de o senhor estar convertido recentemente à democracia e, mais do que isso, perdoo-lhe o facto de, muitas vezes, não mediu as palavras que diz, na velocidade com que fala, na eloquência e no brilho que procura dar às suas intervenções, mais através das palavras que usa do que daquilo que em substância diz.
De qualquer modo, peco-lhe imensa desculpa, não lhe posso admitir que o senhor alguma vez possa pensar e muito menos dizer, nem aqui nem em lado nenhum, que eu pretendia encobrir um eventual homicídio numa esquadra! Isso, Sr. Deputado, bule com a minha dignidade mais profunda e eu. em nome de nada, nem do facto de o senhor estar recentemente convertido à democracia nem no de muitas vezes, não medir as suas palavras, não lhe posso admitir!
Tenho uma concepção da vida que assenta em direitos humanos - é aquilo que fundamentalmente me guia - e, Sr. Deputado, repito, nem aqui nem em lado algum lhe admito que pense e muito menos que o diga, que eu podia tentar ou pretender omitir um eventual homicídio numa esquadra onde quer que fosse. Sobre isto estamos esclarecidos!

Aplausos do PSD.

Gostaria de concluir dizendo que este debate, ao que me parece, foi elucidativo a vários títulos. Hoje, quando estamos a falar de matérias de Estado, de matérias de ordem pública, o PS defendeu aqui uma posição, através do Sr Deputado José Magalhães, que o mesmo Deputado podia ter defendido há 10 anos atrás na bancada do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para mim, isso foi claramente evidente e devo dizer que o registo com a maior pena e desgosto.
Todavia, este facto, em meu entender da maior gravidade, significa que, nestas matérias de Estado e de ordem pública, o PS pensa muito diferentemente daquilo que pensava, não só em relação a este propósito como também quanto a um conjunto de matérias sobre as quais tenho sempre procurado dialogar com a Assembleia, sobretudo com o PS (que sempre pensei que estivesse mais próximo de nós em questões destas), indo falar à Comissão especializada, tantas vezes quanto as necessárias, sobre o asilo, sobre a imigração, sobre a reforma das forças de segurança, etc. No entanto, apenas tenho encontrado uma coisa: divergência! Nestas matérias, o PS, mais uma vez, diverge frontalmente de nós!

Vozes do PS: - Ainda bem!

O Orador: - Tenho de o notar e faço-o com grande pena... E noto, sobretudo, que isto representa uma viragem de 180º em relação àquilo que o PS pensava.

O Sr. José Puig (PSD): - É verdade!

O Orador: - Não tenho tempo de ler, mas recomendo aos Srs. Deputados a leitura da página 2788 do Diário, de 1977 - que posso entregar no final da sessão -, onde está um discurso do Dr. Mário Soares sobre estas matérias.
Porém, nestas matérias, repito, o PS fez uma volta de 180º, o que lamento, e mais uma vez, como já tinha feito, infelizmente, trocou e troca facilmente critérios de Estado por critérios de oportunidade política, troca princípios por votos, o que é muito grave. Mas o que lhe vai acontecer é que perde os princípios e não vai ganhar os votos!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Ministro, compreendo a sua perturbação e até que ela o leve a resvalar para uma questiúncula pessoal, que me é totalmente indiferente e que não é para aqui chamada. Aliás, se V. Ex.ª quiser fazer o cadastro político de V. Ex.ª e pô-lo ao lado do meu, discuti-los-emos calmamente e isso não me afecta nada. Assumo integralmente as opções que V. Ex.ª conhece e que foram, aliás, largamente explicadas.
De qualquer forma, aquilo que o preocupa é a chamada viragem do PS, viragem essa assumida pelos seus órgãos nacionais, expressa em documentos sucessivos, em votações feitas na Assembleia da República, por unanimidade da bancada. Portanto, V. Ex.ª acusa não um Deputado singularmente mas o partido como tal, a direcção da bancada e todos os seus componentes de uma viragem.
Porém, sucede que quem fez a viragem foi o PSD e fê-lo abjurando em matéria como o direito de asilo e outras aquilo que era o legado de Sá Carneiro, afirmado em legislação sucessiva aqui aprovada nos anos 80.
V. Ex.ª é melhor fiel desse legado do que eu, mas qualquer cidadão é livre de verificar que quem virou foi V. Ex.ª, em matéria de política de imigração e de estrangeiros.
Mais: quem troca princípios por votos é V. Ex.ª, ao insinuar e criar a ideia do «perigo negro» e ao fazer com que se veja em cada pessoa de cor diferente da nossa um assassino potencial, um violador atrás do qual é necessário