2 DE JULHO DE 1994 2823

lançar um polícia que V. Ex.ª comanda, o serviço de estrangeiros, criando um fosso entre imigrantes e nacionais e uma ideia xenófoba, que é um caldo de cultura espúrio em que o PSD procura cavalgar para disfarçar a sua impotência em combater os factores de segurança interna que V. Ex.ª não controla e por isso vem aqui sempre, e sempre, fazer o mesmo choradinho.
O Sr. Ministro não consegue que o Ministro Laborinho Lúcio lhe dispense os GNR e os PSP que usa para notificações, não consegue meios para as polícias, não tem dinheiro para guardar a fronteira externa, tem de mendigar aos espanhóis as vedetas para defender as nossas águas,... é esta lamúria que V. Ex.ª exibe como timbre da sua política! Sr. Ministro, temos muita pena de si, mas temos mais pena dos portugueses!...
Quanto à questão da política e da postura de Estado, o facto é que há, claramente, uma divergência entre os dois partidos, mas é uma divergência virtuosa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me mas está a fazer uma intervenção sob a figura regimental da defesa da consideração da sua bancada.

O Orador: - Não, Sr. Presidente, estou a defender a minha bancada quanto à imputação, aliás, bastante grave, de uma incoerência ou de uma falta de sentido de Estado nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está a fazer uma intervenção com outra função, chamo-lhe a atenção para isso, e gostaria que se cingisse ao tema.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Temos conceitos claramente diferentes mas vou procurar cingir-me ainda mais.
O Sr. Ministro, nesta matéria, não tem qualquer legitimidade para nos dar aulas e, mais ainda - leve esta advertência para reflexão de fim-de-semana, porque ela toca-me profundamente, como creio que toca a todos -, o Sr. Ministro não pode, em relação ao caso de assassinato de Matosinhos como em relação aos acontecimentos da ponte, dizer o que aqui disse e censurar coisas como aqueles que referi, vendo nelas qualquer intenção insultuosa.
Assim, foi uma advertência leal e com sentido de Estado, pois o Sr. Ministro, por um lado, ao não desmentir a versão ridícula da hierarquia da PSP está a corroborá-la, cobrindo-se a si próprio de ridículo, e, por outro, está a cobrir, e é essa a palavra, o uso de meios impróprios na ponte, numa extensão que ainda não conhecemos.
Falei das imagens reais, dos GNR a disparar...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, é imprudente fazê-lo e esta bancada gostaria de dar a V. Ex.ª a colaboração leal de lhe sugerir que medite sobre este assunto e volte cá depois de ter meditado e de ter visto os filmes reais, porque pode descobrir-se ainda coisas terríveis sobre o uso indevido de elementos armados na Ponte. Portanto, prudência, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado José Magalhães, vamos lá ver se nos entendemos: as considerações que fiz...

Vozes do PS:- Não entendemos, não!

O Orador: - ... sobre esta matéria são políticas e nada têm de pessoal. No entanto, o que o senhor disse quanto ao meu eventual encobrimento de um eventual crime é uma ofensa pessoal, a que reagi porque o senhor não tem o direito de dizer...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não tem nenhuma interpretação política!

O Orador: - Não foi uma interpretação política, desculpe-me, foi uma interpretação sobre a minha personalidade enquanto cidadão e isso, Sr. Deputado, não posso admitir. Politicamente, tudo aquilo que o senhor quiser mas pessoalmente.
Para além disso, o que também fica aqui claro, e o senhor assume-o pela primeira vez, é que aquilo que eu vinha dizendo sobre o facto de o PS ter vindo a mudar é verdade, pois o PS mudou e já não pensa o que pensava.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vocês é que mudaram, estão xenófobos!

O Orador: - De facto, o senhor acaba de afirmar - e as actas dirão- que, de facto, há uma viragem do Partido Socialista, assumida ao mais alto nível, assumida pelos órgãos próprios do Partido Socialista, e, em minha opinião, é bom que os portugueses reparem nisto.
Nestas matérias de segurança e de Estado, nas quais o Partido Socialista tem um património tão longo como a sua história democrática, depois do 25 de Abril, o Partido Socialista repudia esse património, sobre o Estado, a autoridade do Estado, a defesa da legalidade democrática. São questões cruciais, porque é aí que se alicerça a vida em sociedade. E, nesta matéria, o PS mudou!
Sr. Deputado, continuo a dizer o mesmo de há pouco registo essa mudança, mas faço-o com mágoa, porque gostaria que essas matérias tivessem, em Portugal - e tenho procurado que assim seja, como o Sr. Deputado sabe indo à Comissão, falando, dizendo... -, um consenso maior, mais alargado, do PSD, do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Como é isso possível?!

O Orador: - Que tivessem o consenso do CDS-PP. o que também não se verifica, porque hoje, se quisesse, em boa verdade, distinguir um discurso do CDS-PP de um do PCP eu não conseguiria...

Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

Gostaria muito, mas não têm.

Então, nesta matéria, o PSD fica sozinho, mas fica honradamente sozinho e com coragem.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS) - Não é possível, tem alguns mortos ao lado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Sr. Presidente. peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Sr Presidente. Sr: Ministro da Administração Interna, faça favor de não