2906 I SÉRIE-NÚMERO 89

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Então, tenho de concluir que as cedências que ocorreram ontem ou foram combinadas em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, e não tinha conhecimento disso, ou foram anti-regimentais!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, as cedências de ontem não foram feitas em sede de debate de petições!

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Leia o Regimento!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, antecipadamente, peço desculpa pelas palavras que vou proferir, mas não posso deixar de manifestar alguma surpresa perante a situação que nos está a ser colocada neste momento. É que não se consegue compreender a posição do Partido Socialista, porque, efectivamente, acabou de fazer quatro intervenções.
O Regimento da Assembleia da República, nesta matéria, é claro e refere que o relator tem a palavra para fazer a apresentação sintética do relatório.
Neste caso, o relator, do Partido Socialista, acabou por fazer duas intervenções, ou seja, fez uma intervenção sobre a EDP e, seguidamente, leu o relatório.
Posteriormente, o Deputado Artur Penedos, sabendo que estavam estipulados cinco minutos, excedeu o tempo em 2.2 minutos, conforme se pode confirmar no quadro de tempos.
Ora, o Sr. Deputado do PSD foi interpelado duas vezes pelo Sr. Presidente, a primeira das quais ainda muito antes de exceder o seu tempo em 2.2 minutos. Aliás, a diferença que se verifica entre o PS e o PSD, em termos de tempo, conforme consta do quadro, é de 0.8 minutos.
Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer esta interpelação, para que constasse da acta da reunião, pese embora me custar fazê-la perante V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, o senhor tem o direito de se pronunciar e de dizer o que quiser, mas tem de reportar-se à verdade dos factos.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado relator foi advertido pela Mesa de que tinha de cingir-se ao relatório da Comissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Em segundo lugar, quando o Sr. Deputado Artur Penedos estava a intervir, foi advertido pela Mesa a propósito do excesso de tempo. E tal como fiz com o Sr. Deputado do PS, também adverti o Sr. Deputado do PSD, mas deixei-o concluir a sua intervenção.
Por isso, Sr. Deputado António Vairinhos, não tem qualquer razão para se queixar. O Sr. Deputado quis apenas falar para que constasse da acta, mas também vai ficar em acta que não tem qualquer razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª, no cumprimento rígido do Regimento da Assembleia da República, não permite a transferência de tempos, tenho muita pena, porque o espírito é não perder tempo, e acabámos por perdê-lo com um incidente alheio à EDP, quando havia questões pertinentes a colocar sobre a situação da empresa.
Sr. Presidente, lastimo, mas V. Ex.ª está no correcto cumprimento do Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, todos somos escravos do Regimento, embora a Mesa, como sempre, tenha uma certa benevolência relativamente à ultrapassagem dos tempos.

Vou dar por encerrado o debate relativo a esta petição, uma vez que não há mais inscrições. Naturalmente, a Mesa, de acordo com os normas regimentais, dar-lhe-á seguimento e aproveita, desde já, para anunciar que recebeu um projecto de resolução sobre a cisão e a privatização da Electricidade de Portugal, o qual será agendado para momento oportuno.

Neste momento, registaram-se protestos de público presente nas galerias.

Srs. Guardas, façam o favor de evacuar as galerias. Pausa.

Srs. Guardas, devem deixar permanecer as pessoas que vieram assistir ao debate das petições que se seguem.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos iniciar o debate da petição n.º 218/VI (2.ª), apresentada por Rosa Maria Teixeira Ribeiro, solicitando a urgente reformulação da estrutura consular, a difusão da cultura e língua portuguesas junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, bem como a promoção de um debate nacional sobre a política de emigração.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que estamos a apreciar foi subscrita por mais de 6500 emigrantes com residência na Europa, mas dela se pode dizer que expressa o protesto e legítimas reivindicações dos trabalhadores da diáspora portuguesa.
O relatório da Comissão de Petições, aprovado por unanimidade, reconhece o óbvio. Passo a sintetizar. Os peticionantes apresentam, entre outras, as seguintes reivindicações: a reforma dá estrutura consular e a criação de um serviço de apoio jurídico; uma política de promoção real da cultura e da língua portuguesas, que assegure de maneira séria o ensino do nosso idioma no estrangeiro; o apoio concreto às associações portuguesas e um diálogo permanente e democrático com os organismos representativos das comunidades; a realização de um debate nacional sobre a política de emigração.
Sr. Presidente, o actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas informou, ao tomar posse, que iria proceder a mudanças importantes na sua área. Havia consenso quanto à quase impossibilidade de uma política pior do que a desenvolvida pelo seu antecessor. Entretanto, transcorridos dois anos, nada se fez.
A reforma dos serviços consulares avançou apenas no terreno da propaganda. As carências existentes, a principi-