36 I SÉRIE - NÚMERO 2

Não têm qualquer discordância de fundo e o que o seu discurso aqui demonstrou foi exactamente isso.
E já que se falou aqui abundantemente, designadamente na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, em competição interpartidária, pergunto ao Sr. Deputado Nogueira de Brito se o que se passou com esta moção de censura não e um exemplo típico de uma competição entre o PSD e o CDS-PP para discutirem qual é que podia servir melhor exactamente as mesmas políticas? Mais: pergunto até se esta competição não é uma mera ficção, uma ficção de uma competição destinada a obter um compromisso.
É este o sentido da minha pergunta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, noto o regozijo da bancada do PSD com a intervenção de V. Ex.ª. Talvez também a do PS, porque, é claro, não conseguem remediar um facto...

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Não conseguem ser oposição'

O Orador: - É que VV. Ex.ªs não conseguem, como disse o Sr. Deputado Luís Geraldes, ser oposição. Isto é, colocados perante o repto mesquinho do Sr. Primeiro-Ministro, perante aquilo a que VV. Ex.ªs chamam uma «jogada» do Sr. Primeiro-Ministro - e já falaremos das «jogadas» -, VV. Ex.ªs não conseguiram aguentar esse repto e foi o CDS-PP que apresentou a moção de censura.
Porém, Sr. Deputado João Amaral, não nos peça demais! Não nos peça que apresentemos uma moção de censura no Parlamento para censurar o Governo em nome das razões do PCP! Isso não é possível! E em nome das nossas razões que censuramos o Governo. A verdadeira oposição, neste momento, está aqui, Sr. Deputado!

Risos do PCP e do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP). - Um pouco de modéstia, Sr. Deputado!

O Orador: - E digo-lhe mais: esta é a verdadeira oposição e é a que dói mais ao Sr. Primeiro-Ministro!

Agora, Sr. Deputado João Amaral, como eu já disse ao Sr. Deputado André Martins, repito: se V. Ex.ª está tão incomodado com os nossos motivos ou com a dimensão da nossa crítica, não vote a moção, Sr. Deputado!

O Sr. João Amaral (PCP): - Queria! Há-de ter de explicar ao eleitorado do CDS-PP por que é que o CDS-PP apresentou esta moção!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, penso que esta moção de censura tem, de facto, uma grande vantagem, que ficou aqui bem patente há alguns momentos, a de não se saber quem é a oposição a este Governo. E o Sr. Deputado, com a apresentação da vossa moção de censura, acaba de fazer um convite para que se defina quem é que é oposição a quê e quem é que a lidera.
Como o Sr. Deputado e o País sabem, quando a direcção do CDS-PP resolveu apresentar esta moção de censura, encontrou os Deputados do CDS-PP bastante divididos. A própria comunicação social fez-se eco do facto de terem demorado algumas horas para assumirem a decisão da direcção do CDS-PP de apresentar a moção de censura.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para vocês é instantâneo!

O Orador: - Esperei que o Sr Deputado, nestas circunstâncias, pudesse trazer aqui verdadeiras razões, mas acabou por referir factos posteriores à apresentação da moção de censura, como o não acordo de concertação social, e aquilo que, naturalmente, sou levado a pensar é que esta é uma decisão a contrario da própria vontade do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
É que, desde antes das férias parlamentares, ninguém, neste Parlamento, viu indiciadas razões substanciais por parte do CDS-PP que justificassem a apresentação de uma moção de censura. Portanto, trata-se, indiscutivelmente - e é preciso dizê-lo -, de uma postura da direcção do CDS-PP imposta aos seus Deputados, que faz lembrar aquelas companhias de teatro que impõem aos seus actores a execução de determinadas peças, em cujo sucesso os próprios actores pouco acreditam.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o novo Secretário de Estado da Cultura!

O Orador: - Mas e evidente que, no respeito, no bom respeitinho, têm de as desempenhar e por isso aqui estão!
Quero dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, como comentário, que me apraz a sua intervenção e gostaria de ouvir o seu reiterar de convicções. De facto, o que referiu foi a falta de confiança do País e a instabilidade, mas a falta de confiança do País, naturalmente, não é aferida por manifestações na cintura industrial de Lisboa ou na Área Metropolitana de Lisboa, porque, por cada manifestação de desagrado que o Sr. Deputado invoque, posso-lhe referir três ou quatro manifestações de agrado, por esse País fora, em relação ao Primeiro-Ministro e aos Ministros.

Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.

Ainda quanto à instabilidade neste País, devo dizer-lhe que o único partido que. hoje, não apresenta o mesmo titular na sua liderança é justamente o CDS-PP, que prometeu ao País e aos portugueses estabilidade interna, porque os partidos fazem parte do sistema político. De facto, o CDS-PP é o único partido que deu uma «cambalhota», em lermos programáticos, utilizando tácticas contínuas, no dia-a-dia, nesse sentido, quando o Sr. Deputado Nogueira de Brito sustenta a fundamentação da sua moção de censura justamente nessa instabilidade Portanto, diria que este é um «tiro no pé», sobre o qual o Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular, naturalmente, deveria reflectir.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, creio que esta moção de censura não consegue esconder que o Grupo Parlamentar do CDS-PP, pela primeira vez- e bastante o lamento -, pela voz de V. Ex.a, não convence este Parlamento, não por saber que ela não lerá vencimento pela soma dos votos, mas principalmente porque lhe faltou convicção. V. Ex.ª não proeurou razões que pudessem convencer este Parlamento, por isso estou convencido de que, mais do que a derrota pela soma dos votos, o CDS-PP e V Ex.ª vão encontrar a derrota na opinião pública portuguesa e no País.