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32 I SÉRIE - NÚMERO 2

tou: «Está? Opinião pública? Ainda tens confiança no Primeiro-Ministro e no Governo?»
Gostava que me dissesse qual é o seu instrumento de aferição, porque isso é fundamental para fazermos esta discussão com seriedade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a sondagem da SIC!

O Orador: - Talvez queira, então, referir-se à eventual confiança do Parlamento traduzida no que V. Ex.ª pensa ser o desafio ao Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Entende que há mais probabilidades de cisão hoje do que anteriormente? É possível, porque reparei que dois Deputados não aplaudiram de pé o Sr. Primeiro-Ministro. Pareceu-me... Não sei se é ou não verdade... Não sei se era a isto que estava a referir-se, mas queria que me dissesse...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah! Tomou nota! Multa neles!

O Orador: - Sr. Deputado, é uma ironia. Com certeza, todos aplaudiram.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, não vamos discutir aqui a política de saúde, a política agrícola ou a política do Governo relativamente à Comunidade. Para isso, faça uma interpelação ao Governo.
Reparei também que não falaram no Comissário Deus Pinheiro, que era um dos temas da moção de censura.
Quero que me explique qual a conclusão em que se traduz a quebra da legitimidade política do Governo, porque só conheço uma e lembro que VV. Ex.ªs dizem que esses problemas se aferem nas instituições e não nas ruas. Ora, que o Partido Comunista Português venha dizer que há pessoas, na rua, que ele considera que já não gostam do Primeiro-Ministro, compreendo. Aliás, qualquer dia, temos de perguntar ao Partido Comunista Português, que diz que a política se faz na rua e não no Parlamento, o que está aqui a fazer.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Isso já perguntou o Dr. Manuel Monteiro!

O Orador: - Mas isso perguntaremos noutro dia e não hoje.
Sr. Deputado Nogueira de Brito quero que me fundamente a moção.
Sr. Deputado, somos Deputados livres Não sei se o vosso líder partidário vos deu liberdade de voto.

Risos do PS e do CDS-PP.

O meu não disse que dá nem que deixa de dar, mas o meu grupo parlamentar dá liberdade de voto aos seus Deputados sobre a moção de censura. Não sei se VV. Ex.ªs têm liberdade de voto mas nós temos!
Quero que V. Ex.ª me explique...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Revogue o regulamento!

O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró, um dia, ainda vai ter um regulamento como o nosso. V. Ex.ª tem um regulamento pior, o do chicote.

Risos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O regulamento das multas!

O Orador: - E não se queixa! O Sr. Deputado leva com o chicote mas não se queixa! É um bom cristão!
Quero que V. Ex.ª fundamente claramente a moção, porque não o fez, e este é o dado essencial que pode fazer com que eu e os meus colegas possamos, eventualmente, até ao fim, ficar convencidos e votar a moção de censura. Quem sabe! Quem sabe, Sr. Deputado Nogueira de Brito! V. Ex.ª, que é um cristão, vai esperar até ao fim. A esperança é a última coisa que se perde.
Se V. Ex.ª não o fizer, vai colocar-me numa posição muito difícil e vou explicar-lhe qual é: contra o que é a tradição habitual do PSD, ontem comecei a sessão legislativa felicitando a oposição, nomeadamente o Partido Comunista Português. Mas se V. Ex.ª não fundamenta a sua posição, hoje, vou ter de felicitar o Partido Comunista Português e o Partido Socialista, porque o Partido Socialista disse que esta moção de censura é um erro e o Partido Comunista Português disse que ela é um «frete» ao PSD e, de facto, tenho de chegar à conclusão de que ela é um erro e pretende ser um «frete» ao PSD. No entanto, quero que fique claro: «frete», não queremos!

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, V. Ex.ª é um examinador rigoroso e ainda bem que não estou sujeito ao seu exame.
É claro que não gostou da moção de censura e entende que ela não foi fundamentada, que o meu discurso era fraco, que era um discurso de interpelação ou uma interpelação sectorial. O Sr. Deputado Duarte Lima está no seu papel, como é evidente, como estava no seu papel quando deitou o «rabo do olho» para trás, para ver quem se unha ou não levantado para aplaudir o Primeiro-Ministro e, depois, deu liberdade aos Deputados para votarem a moção de censura.

Risos do CDS-PP.

Para ficarem sentados durante os aplausos é que não tiveram liberdade! Aí, vamos devagar e com cuidado!...

O Sr. Duarte Lima (PSD). - A legitimidade! Fale sobre a legitimidade!

O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, falei aqui em dois conceitos, sendo um o da legitimidade eleitoral de que goza este Governo, a qual não discuti e só a poderemos aferir em novas eleições. O PPD/PSD, presidido pelo Sr. Prof. Cavaco Silva, teve êxitos eleitorais que não discutimos. Mas, depois disso, a legitimidade eleitoral de que goza este Governo, e que é indiscutível, não encontra eco na opinião pública.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Como sabe?

O Orador: - Ah, o Sr. Deputado não sabe!... É esse autismo que lhe faz mal, a si e ao Governo!