21 DE OUTUBRO DE 1994 35

ta as oposições, os outros órgãos do Estado, que tem tendência a ver como forças de bloqueio, senão mesmo como agentes conspirativos... O Sr Primeiro-Ministro, por exemplo, ainda mesmo há pouco e nem sequer eufemisticamente, chamou agitador ao Sr Presidente da República. Portanto, se alguém está a «perder o verniz», não somos cios mas, sim, o PSD e o próprio Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o que exprime a utilização desta linguagem e os ataques que têm sido feitos, nomeadamente ao PS e ao seu Secretário-Geral, é insegurança e nervosismo por parte do PSD.
Estranhamos, por exemplo, que não tenha desenvolvido mais o facto que, segundo as declarações políticas do Sr Dr. Manuel Monteiro, teria justificado a apresentação desta moção de censura, ou seja, a questão da ponte, de que praticamente não se falou - e o CDS-PP fê-lo multo pela rama.
A sua intervenção, independentemente da sua qualidade, pareceu mais uma interpelação ao Governo do que a fundamentação de uma moção de censura. Portanto, perguntamos: qual a perspectiva política? O CDS-PP tem uma vontade de mudança ou deseja apenas, como a célebre personagem de Lampedusa, mudar algo para que tudo fique na mesma? E se tem uma vontade de mudança, qual o sentido político dessa mudança?

O Sr. Silva Marques (PSD):- Quer baixar as pensões e aumentar as contribuições!

O Orador: - Quer mudar o PSD ou deseja apenas educá-lo e, eventualmente, recuperá-lo? Quer ser a alternativa dentro do sistema ou a alternativa ao sistema, como às vezes parecem ou deixam indicar certos discursos excessivos do Dr. Manuel Monteiro? Quer ser ele próprio uma alternativa ou está apenas a preparar o terreno para uma nova aliança com o PSD?
São estas as questões políticas essenciais que gostaríamos de ver esclarecidas.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, a minha primeira observação é a de que não nos cabe aqui tomar as dores ou a defesa de outros, designadamente de outras instituições da República Não estamos aqui para defender o Sr. Presidente da República...

O Sr. Manuel Alegre (PS)' - O sistema político!

O Orador: - ... dos excessos do Sr. Primeiro-Ministro ou do Sr. Deputado Duarte Lima, ale porque, ao tomar a nossa posição de oposição, não queremos cair no mesmo eiró em que consideramos ter caído o Sr. Presidente da República, quando no programa Prova Oral se colocou como chefe da oposição. Não queremos cometer esses excessos e, portanto, não estamos aqui com representação ou com mandato a defender ou a «tomar as dores» outrém. Esta é a primeira observação que não queria deixar de fazer-lhe.
A segunda, Sr. Deputado Manuel Alegre, é a seguinte: falámos aqui daquilo que considerámos serem os piores momentos e as questões em que este Governo mais claudica, no que respeita à execução do seu programa e às promessas que fez aos portugueses e que justificaram as maiorias absolutas excepcionais que lhe foram concedidas. As outras questões, as institucionais, estão a ser tratadas em sede própria, designadamente, neste momento, numa comissão de revisão constitucional, cujos resultados hão-de permitir que se façam outras criticas.
Quanto ao que pretendemos, Sr Deputado Manuel Alegre, nós queremos ser alternativa. Temos programa, ideias e pessoas para ser alternativa e não estamos aqui a «servir de capacho» ou de «escada» a quem quer que seja para chegar a parte alguma nem a fazer pedagogias políticas para outros partidos. Estamos com a nossa bandeira, com o nosso programa e com a nossa convicção e é assim que estaremos e nos apresentaremos ao povo português.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito- O Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, fez uma referência às mesquinhas jogadas. Creio que o Sr. Deputado concordará comigo que uma das mais mesquinhas jogadas a que se assistiu nos últimos tempos foi o desafio feito p>elo PSD para alguém apresentar uma moção de censura. É a típica mesquinha jogada que o Sr. Primeiro-Ministro exautorou aqui.
Agora, o que fica um pouco a pairar no ar depois de ouvir a intervenção inicial que o Sr. Deputado Nogueira de Brito fez em nome do CDS-PP é que, afinal, o PSD fez esta jogada porque estava a contar que alguém entrasse nela, como entrou, sem qualquer conteúdo.
A questão essencial colocada pela intervenção do Sr Deputado Nogueira de Brito é esta: onde é que esteve, afinal, a censura ao Governo! Em que políticas?

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Por exemplo, criticou o autoritarismo?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Criticou a centralização que o PSD faz?

Vozes do PSD: - Não existe!

O Orador: - Criticou o combate às autarquias?

Vozes do PSD: - Não existe.

O Orador: - Criticou a entrega a privados de sectores como a saúde e a segurança social?

Vozes do PSD: - Nunca!

O Orador: - Não, o Sr. Deputado Nogueira de Brito não criticou qualquer das políticas essenciais do Governo do PSD,...

Vozes do PSD: - Nada!

O Orador:- ... porque o Sr. Deputado e o CDS-PP concordam com essas políticas e assumem-nas como suas!