34 I SÉRIE - NÚMERO 2

Foi por isso, Sr. Deputado, que teve de se recolher à repetição de críticas, que bastas vezes aqui ouvimos e que, no entanto, nunca suscitaram uma moção de censura. No fundo, enganou-se na sessão: ou deveria estar em sessões anteriores, que não diziam respeito à moção de censura, ou deveria estar a antecipar as sessões que se aproximam, sobre o Orçamento do Estado, e onde seria mais natural o seu comentário.
Sr. Deputado, de facto, quer mostrar a divergência de programas e a necessidade urgente de alterar a sua execução? Então, quererá dizer aos portugueses que a política gradualista que este Governo está a seguir relativamente à segurança social deve ser alterada e que, rapidamente, se devem aumentar as contribuições para a segurança social e reduzir as pensões, a fim de garantir o reequilíbrio da segurança social, em matéria orçamental? Sc é isso, diga-o e os portugueses ficarão sabendo que, se o CDS-PP fosse o governo, as pensões baixariam e as contribuições aumentariam!
Quererá o Sr. Deputado dizer que há urgência em cortar radicalmente os subsídios às empresas públicas, mesmo aquelas que trabalham com preços sociais? Se é isso. e bom que o clarifique e que os portugueses o fiquem a saber.
Sr. Deputado, não vou demorar-me nem abusar do tempo regimental de que disponho, mas não posso deixar de tocar num ponto que diz respeito à ética e que V. Ex.ª abordou. Sou incapaz de travar um debate político na base da ética porque, para mim, é suposto que o meu adversário esteja ao mesmo nível ético que eu. Por isso, lastimo que V. Ex.ª tenha descido a esse ponto.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é o caso do Primeiro-Ministro, pois não?

O Orador: - Quando V. Ex.ª refere se, por acaso, não haverá, no meu campo político, divergências conformadas ou inconformadas... Sr. Deputado, porquê meter-se por aí quando os seus «telhados» não só são de vidro como estão completamente escaqueirados?! Não há divergências no vosso campo político, mesmo conformadas?! Terei eu de admitir que, mesmo V. Ex.ª, não tem qualquer divergência, mesmo conformada? Será que V. Ex.ª suportou os mais ignominiosos vexames de forma convicta e conformada? Não posso crê-lo, Sr Deputado! Não voltemos a esse ponto, porque aí não deve haver divergências entre nós'
Sr. Deputado, se há urgentes alterações de programa a fazer, diga quais são! Tenha essa ousadia!
O senhor disse que este Governo tem causado instabilidade. Tem, sobretudo a certas acomodações! Tem, sobretudo a certos lobbies insaciáveis, que estão sempre ansiosos de conseguir as mais-valias na especulação em vez de investirem na produção! Sim, este Governo tem causado instabilidade àqueles que não querem contribuir de forma positiva para construir o futuro do nosso país!
Felizmente, Sr. Deputado, o CDS-PP não está em condições de criar instabilidade, porque, se estivesse, os portugueses saberiam que, por uma mera motivação de apetência pelo poder político, o CDS-PP teria, hoje, deixado o País sem Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, em primeiro lugar, V. Ex.ª começou com um equívoco- aliás, é um enviesamento que VV. Ex.ªs têm da vida política da vida nacional e parlamentar. É que VV. Ex.ªs entenderam que, ao aprovarem sozinhos o Programa do Governo, ele, porventura, tinha sido aprovado num directório partidário ou numa assembleia partidária.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Muito bem!

O Orador: - E não leu a Constituição, porque, se o tivesse feito, veria que quando aí se fala de moção de censura, diz-se que ela há-de ler como fundamento a actuação do Governo na execução do seu programa. O Programa do Governo, Sr. Deputado Silva Marques, foi aprovado na Assembleia da República, e, a partir desse momento, considera-se aprovado pela Assembleia. Não é o nosso programa? Não! Não é o programa de outros partidos? Com certeza que não! Mas e o programa aprovado na Assembleia e a norma constitucional diz isso mesmo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Ele não sabe isso!

O Orador: - Sr. Deputado, falei em execução de programa e em cumprimento de promessas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não fuja!

O Orador: - Insisto, Sr. Deputado Silva Marques: foi disso que falei e é disso que continuo a falar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD)- - Quem falou de nós foi o Sr. Deputado!

O Orador: - O Governo não cumpre o programa nem as promessas que fez ao País. Por isso, é ético vir aqui apresentar a moção de censura e é por isso que aqui o fazemos. Para que a oposição ao Governo, dos conformados, dos inconformados e dos revoltados, não se faça noutras sedes mas aqui, porque é nossa obrigação representar e canalizar a oposição, a crítica, ao Governo e à sua actuação. Essa é a nossa obrigação e a nossa responsabilidade, Sr. Deputado Silva Marques, e nisso cada qual com os seus vexames!
Eu estou bem, muito obrigado, Sr. Deputado. Eu sei estar na política, nesta política, e sei quando estou e quando hei-de deixar de estar! Não tenha cuidados comigo, porque eu cuido de mim e V Ex.ª cuide de si!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Manuel Alegre

O Sr. Manuel Alegre (PS) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, ouvimos e compreendemos as justificações, porventura excessivas, apresentadas por V. Ex.ªMas, para além do aspecto formal e, por assim dizer, simbólico da moção de censura, temos algumas interrogações sobre o seu significado político profundo. Partilhamos, por exemplo, a crítica à estabilidade como um fim em si mesma, o que, aliás, foi uma grande bandeira eleitoral do PSD, mas, hoje, já se sabe, é apenas um instrumento para a conservação do poder e para a perpetuação do PSD no poder.
Mas gostaríamos de ter ouvido uma crítica política mais contundente, nomeadamente à forma como o Governo tra-