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21 DE OUTUBRO DE 1994 33

Aplausos do CDS-PP.

É esse autismo, de VV. Ex.ªs não saberem o que corre na opinião pública, qual é a opinião pública em relação ao Governo, que vos faz mal!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Fundamente!

O Orador: - O que pretende que eu lhe explique? Que o soube pela sondagem A ou BI Pelas manifestações de que é alvo o Sr. Primeiro-Ministro? Pelas manifestações de que os Srs. Deputados são alvo? Pela crítica permanente, em toda a parte, de que os senhores são alvo?
No fundo, Sr Deputado, o que justifica a quebra ma opinião pública é o que eu disse: VV. Ex.ªs não cumprem o que prometeram e desde logo aquilo que foi o centro fundamental da argumentação do Sr. Primeiro-Ministro neste discurso, ou seja, novamente a estabilidade.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que somos maus, perversos, porque não pensamos na estabilidade e, ao não pensar na estabilidade, não pensamos no interesse do País. Eu digo, Sr. Primeiro-Ministro, que V. Ex.ª continua a pensar apenas numa estabilidade, a estabilidade do Governo, a estabilidade política, a estabilidade formal, não havendo qualquer outra e, por isso, tive de recorrer aos sectores, às políticas sectoriais, Sr. Deputado Duarte Lima.
Não há estabilidade quando não se mantêm as políticas, as orientações, uma directiva e quando não há uma estratégia. É por esta razão que a opinião pública está contra o Governo É por isso, Sr. Deputado Duarte Lima, que V. Ex.ª, usando essa tal liberdade não de se levantar ou de se sentar mas de votar, faria bem se votasse a demissão do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, não temos dúvidas sobre a importância e a necessidade de fazer censura e derrubar este Governo. Aliás, temo-lo dito ao longo deste mandato, denunciando situações e factos que, em nosso entender, são verdadeiros atentados aos interesses e ao futuro do nosso país.
Apesar disso, não entendemos, e por isso fazemos este pedido de esclarecimento, qual o efeito que o CDS-PP pretende com o facto de recorrer a uma moção de censura.
Como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui disse, e por isso ele está tão satisfeito, uma moção de censura serve para derrubar o Governo...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Pergunte ao PS!

O Orador: - ... e, como se sabe, o Sr. Primeiro-Ministro veio para aqui com «o campeonato ganho», porque mantém o Governo com a vossa moção de censura. A pergunta que se coloca é esta: porquê a moção de censura? Se ela não tem os efeitos práticos que o princípio institucional consagra, não seria preferível, por exemplo, censurar o Governo com uma interpelação? Deste ponto de vista, a iniciativa que VV. Ex.ªs aqui trazem não ficaria revestida de algum ridicularismo.
Por isso, Sr. Deputado, de duas uma: ou o CDS-PP apresenta esta moção de censura, sem efeitos práticos, para trazer maior protagonismo ao CDS-PP e, em particular, ao seu líder político, acentuando o seu cariz populista que ele tanto procura cultivar, ou o CDS-PP pretende ir mais longe, ou seja, estende uma «tábua de salvação» ao PSD e ao seu Governo para que a queda no precipício a que a opinião pública portuguesa já condenou a política do PSD e do seu Governo não seja tão acentuada e dura, o que, neste último caso, é contraditório com a apresentação de uma moção de censura, que pretende, de facto, ter como objectivo derrubar o Governo

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Martins nem sequer ouviu o meu discurso, pois lá teria encontrado a resposta para tudo o que perguntou.
Como não ouviu o meu discurso e quis aproveitar a figura regimental do pedido de esclarecimento para fazer uma intervenção de apoio ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro, aconselho-o a fazer uma coisa, vote contra a moção de censura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesse contexto, votem contra a moção de censura!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, de facto, compreende-se bem por que demorou 20 minutos a autojustificar-se. Por isso, lhe disse, em certo momento, que estava perdoado, pois bem sabe que perdoamos sem dificuldade deslizes de precipitação, que, no tocante à novel equipa que dirige o seu partido, são precipitações de tenra idade. Não nos custa, por isso, o perdão e não valeria a pena os 20 minutos de esforçada oratória de V Ex.ª. Mas, mesmo assim, o Sr Deputado, que fez o seu melhor para procurar ocultar a real dificuldade do seu partido, não a conseguiu ocultar.
Sr. Deputado, no fundo, VV. Ex.ªs vêm censurar o quê? O facto de o Governo não estar a cumprir o seu Programa? Então, quer dizer que o Programa do Governo é bom e o vosso não presta.
VV. Ex.ªs vêm censurar o quê? A divergência natural de programas? Não, os Srs. Deputados vieram fazer uma mera manobra de conjuntura política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs Deputados viriam aqui censurar o Governo com legitimidade e fundado peso se ele, mesmo cumprindo o seu Programa, tivesse levado o País à bancarrota. Isso, sim! Mas VV. Ex.ªs não vêm censurar a bancarrota! Então, virão censurar o saneamento das finanças públicas, a mestria do défice do Estado?
VV. Ex.ªs vinham aqui censurar a justo título o Governo, mesmo que ele estivesse a cumprir o seu Programa, se, por acaso, ele tivesse conduzido a situação a uma inflação galopante e vertiginosa. Mas não podem vir censurar isso e, então, vêm censurar um resultado histórico, jamais esperado, em matéria de inflação, nas últimas décadas, depois e antes do 25 de Abril?