42 I SÉRIE - NÚMERO 2

O Orador: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro falou também de dois critérios que - disse - lhe são caros: a verdade e a coerência. Ora, como no seu discurso não desautorizou o presidente do grupo parlamentar do seu partido, que ontem aqui fez um conjunto de críticas e de desafios ao Sr. Presidente da República, tenho de concluir que concorda plenamente com eles.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Este partido não é como o PCP!

O Orador: - Sendo assim, depois da sua intervenção inicial e das respostas dadas aos diversos pedidos de esclarecimento formulados, em que afirmou a excelência do seu Governo e das medidas tomadas, o bom caminho da sua política e os obstáculos criados pela oposição, que dificultam essa política e que não são responsáveis, creio, Sr Primeiro-Ministro, que se coloca uma questão bem simples: por que razão não se demite, anulando as oposições, e pede a palavra ao povo - já que diz que os portugueses estão consigo, à excepção das oposições - permitindo que se exprima livremente numas eleições conduzidas por um governo isento, que não use o Orçamento do Estado para fins eleitoralistas nem controle ou manipule certos órgãos de comunicação social? Porquê, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, depois dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu e da confirmação dos indicadores quanto à retoma económica e à recuperação da nossa economia, não há dúvida de que tudo isso acabou por criar um grande desespero e susto e até algumas cabeças perdidas nas oposições porque, afinal, essas eleições não foram aquilo que o PCP, o PS e até o CDS-PP esperavam.
Depois, surgiu essa «terrível» recuperação económica que pode, afinal, levar os portugueses a reconhecerem que os tempos difíceis de 1993 e de parte de 1994 estão totalmente ultrapassados, o que está, neste momento, a criar um grande nervosismo. O Sr. Deputado não reparou no nervosismo que, há pouco, atingiu uma bancada, incluindo o Sr Deputado que acaba de ser eleito seu presidente - e que aproveito para cumprimentar -, quando se deram indicações claras de que, neste momento, Portugal se encontra já na fase da recuperação económica e que surgiram mesmo elementos inesperados (que o Governo não esperava) neste mês de Setembro, designadamente o conhecimento de um acréscimo líquido de 35 000 novos postos de trabalho? Isso e que está a criar dificuldades aos senhores'
Vivemos os tempos difíceis, mantivemos um rumo e o Sr. Deputado sabe quais foram as linhas estratégicas fundamentais da nossa política - a consolidação orçamental, a estabilidade cambial, as reformas estruturais, de que os senhores não gostam, o que compreendo perfeitamente. O mais difícil foi vencido; o PDR está a ser executado e o 2.º Quadro Comunitário de Apoio vai produzir resultados já sem falar nesse resultado extraordinário para o futuro do País, de que os senhores não se querem aperceber, que é uma taxa de inflação de 4,7 %
O Sr. Deputado acaba de confirmar, e até não queria ser deselegante, que, afinal, o PCP não mudou e parece que não vai mudar: no passado, no dia a seguir às eleições, pedia imediatamente o derrube do Governo. Era a primeira coisa que fazia pois achava que tudo se fazia na rua e que «esta democracia era burguesa»; não podia ser!
Suspendeu essa actuação durante algum tempo voltando agora ao mesmo e fazendo uma súplica - que, ontem, parece ter sido denunciada - ao Partido Socialista para que se juntem. Daí a minha pergunta de há pouco, precisamos de saber o que pensa o maior partido da oposição sobre esta matéria- se é, de facto, o frentismo de esquerda...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Estamos fartos de responder a isso!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado Carlos Carvalhas acabou de levantar essa questão.

Como estava a dizer, precisamos de saber se se trata do frentismo de esquerda, no sentido de ir ao encontro das vossas reivindicações não fazer a revisão constitucional, pedir a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República, fazer a contestação na rua.
Ó Sr. Deputado, divergimos em tudo, somos diferentes do Partido Comunista Português; entendemos que os governos com maioria absoluta devem chegar ao fim da legislatura porque queremos cumprir as nossas promessas e não temos medo de ser julgados. Que ninguém tenha dúvidas quanto a isso' De caia levantada, apresentar-nos-emos perante o eleitorado com, pelo menos, 80 a 85 % das promessas cumpridas Não temos medo quanto a isso, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

E não fugimos às nossas responsabilidades, mesmo em momentos difíceis!
O Sr. Deputado não me fez uma pergunta; queria, através do Primeiro-Ministro, dirigir-se ao maior partido da oposição. Acho que se trata de uma matéria que os dois, não sei se através de telefonemas ou de «contra telefonemas», se por diálogos ou «contra diálogos», têm de resolver. Eu não entrarei nesse jogo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devo agradecer a V. Ex.ª a sua presença porque alimentou na comunicação social, durante algum tempo, o chamado efeito surpresa sobre se estaria ou não presente hoje no Plenário, chegando ao ponto de dizer que, como fazia anos de casado...
A propósito, dou-lhe os parabéns por estar aqui e aproveito para dizer, mais uma vez, que V. Ex.ª gosta de subir muito mas, quando sobe muito em altitude, perde o sentido de Estado e, quando perde o sentido de Estado - o que o Sr. João Alberto Jardim atribui ao tilintar dos cristais -, chega a fazer gracinhas com os Deputados, sobre se cabem ou não no táxi... Não é isso que nos interessa neste momento mas o sentido desta moção de censura.
O Partido Social-Democrata e V. Ex.ª pediram uma moção de censura e julgo que não o fizeram como artimanha política ou para fazer um mero jogo perante o País de que nenhum partido da oposição queria a moção de censura.
Apresentámos a moção de censura com os fundamentos que o Dr. Nogueira de Brito escalpelizou durante 35 minutos e V. Ex.ª, em vez de responder a esses fundamentos, veio fazer, rigorosamente, exercícios de diversão