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46 I SÉRIE - NÚMERO 2

me incêndio nos arredores de Águeda; o Sr. Primeiro-Ministro fez-se filmar pelas câmaras da RTP junto aos cadáveres carbonizados de uma série de bombeiros que tinham morrido no combate àquele incêndio e disse para as câmaras e para o povo português, a culpa é dos Deputados da Assembleia da República.

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe do que estou a falar e é ele que, passados oito anos, vem invocar a defesa dos Deputados da Assembleia da República contra o Dr. Manuel Monteiro.
Qual foi a reacção do cidadão Pacheco Pereira, muito preocupado com a dignidade dos Deputados? A sua reacção foi, passados meses, integrar as listas do PSD para a Assembleia da República, presididas ou indicadas pela pessoa que tinha feito o mais brutal ataque à dignidade dos Deputados de que me recordo e que, na altura, indignou todos os corredores desta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, nunca imaginei que, à falta de argumentos, o senhor pudesse chegar onde chegou: invocar aqui casos dramáticos do nosso país e uma mentira, porque e mentira aquilo que o Sr. Deputado acaba de referir, e digo-o com todas as letras.

Vozes do PSD: - Muito bem'

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Ao que chegou o CDS-PP!

O Orador: - Estou indignado não só pela falta de respeito que demonstra em relação aos bombeiros do nosso país, relativamente aos quais, com certeza muito mais vezes do que o senhor, tenho tido palavras de grande apreço e apoio e, ainda por cima, atrever-se a trazer, para o Parlamento, uma calúnia e uma mentira.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Há arquivos!

O Orador: - Vá buscá-los!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Vamos vê-los!

O Orador: - É mentira o que o senhor está a dizer! O senhor é mentiroso!

Aplausos do PSD.

O senhor e os seus colegas de bancada, a quem disse, há pouco, que respeitava, têm de compreender a minha indignação.
Sou Primeiro-Ministro, mas sou homem e prezo-me de estar na vida política como sempre estive na minha vida pessoal.
Por isso, Sr. Deputado, apesar de todo o respeito que lhe devo, como eleito pelo povo, não pode recriminar-me por manifestar aqui a minha grande indignação com aquilo que acaba de afirmar.

Aplausos do PSD.

Voltemos agora ao debate político sério e digno, com divergências, com certeza, mas ao debate político propriamente dito.
Disse que muita coisa mudou no CDS-PP..

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Para mal!

O Orador: - ... e, desde logo, houve uma mudança em relação ao consenso europeu. Vi sempre o CDS, desde a sua fundação- e recordo-me bem da Aliança Democrática-, ao lado daqueles que, em Portugal, faziam parte do consenso europeu. Não e isso que se verifica hoje e, por isso, quanto à União Europeia, compreendo que os Srs Deputados se sintam particularmente incomodados.
Quanto ao referendo, Sr Deputado, quero dizer-lhe que o referendo entrou na actual Constituição por proposta do Partido Social Democrata
Quanto a um ex-Presidente da República, as afirmações ficam com quem as faz, pois não merecem qualquer comentário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à regionalização, a minha posição é conhecida, é pública desde 1989. em discurso que fiz na Póvoa de Varzim. Gostava, eventualmente, de conhecer a vossa.
Em relação à União Europeia e às negociações, mais uma vez, tenho de lhe dizer que aquilo que acaba de afirmar não é verdade. A minha posição não tem nada, repito, nada a ver com a posição do líder do seu partido. Defendo a União Europeia como um espaço de progresso e desenvolvimento do nosso país, considero que não temos alternativa fora desse espaço, que e um espaço de paz, de segurança, de solidariedade, de diálogo e de cooperação. Para Portugal, é a única oportunidade de desenvolvimento.

O Sr. Deputado fez algumas acusações em relação ao aparelho do PSD e quero dizer-lhe o seguinte...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E o referendo?

O Orador: - A questão do referendo já lhe respondi: o referendo entrou na Constituição por proposta do PSD.
Como estava a dizer, em relação às acusações que fez sobre o aparelho do PSD, o Sr. Deputado parece esquecer que dois terços dos municípios do nosso país são controlados pela oposição; o Sr. Deputado esquece-se de que, em Portugal, existe uma administração da justiça perfeitamente autónoma e independente, como sabe muito bem; o Sr. Deputado esquece-se de que estão consagrados, nos nossos textos constitucionais, órgãos fiscalizadores do Estado, como o Procurador-Geral da República, a Provedoria de Justiça e o Tribunal de Contas.
O Sr Deputado sabe que foi com a luta do meu partido e até do Governo que se abriu a televisão à iniciativa privada...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): -

Os hospitais? A administração dos hospitais?

O Orador: - .. e se acabou com a predominância do Estado nos meios de comunicação social E hoje nem o Sr. Deputado, mesmo tendo presente aquilo que disse há pouco e que eu esqueço, se atreve a dizer que Portugal não é um país de imprensa totalmente livre Tal como não consegue negar que os Membros do Governo têm vindo a esta Assembleia a centenas e centenas de reuniões. O que acontece é que, por vezes, deparamos com escassez de Deputados na Assembleia da República.