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21 DE OUTUBRO DE 1994 45

Sr. Presidente, agradecia que emprestasse o livro, já sublinhado nesta parte.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como ouviram, as interpelações correspondem umas as outras e por isso peço que VV. Ex.ªs administrem as informações respectivas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr Primeiro-Ministro, V. Ex.ª apresentou-se sozinho, na Assembleia da República, para responder e esclarecer o País. Muito bem! Sendo assim, aguardo de V. Ex.ª respostas sinceras e responsáveis, tal como referiu no seu discurso.
Sr Primeiro-Ministro, nós sabemos, e V. Ex.ª não o pode negar, que existe uma grande instabilidade na nossa sociedade e nas famílias, em particular. É um facto! Mas o Sr Primeiro-Ministro, hoje, não aproveitou a oportunidade para fazer um levantamento da situação política do País, da sua governabilidade e dos erros ou «não erros» existentes no seu Governo, nem apresentou um programa de desenvolvimento que mude radicalmente a situação grave que se vive no nosso país. Nada disso! O Sr. Primeiro-Ministro falou de ciclos - é verdade -, de bem-estar, de melhores condições de vida, de justiça social, de rigor e exigência, de ciclos mobilizadores de energias e de engenho dos portugueses. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, para o País, isso é muito vago. Por isso, daí, de onde está, apresente um programa, um plano de desenvolvimento que responda às grandes questões sociais do País, aos problemas da juventude, das famílias, da pobreza, dos trabalhadores, das empresas. Ou vai manter-se em silêncio, ainda assim? É que o descontentamento é geral e expressa-se nas greves e nas manifestações populares de protesto, que se sucedem um pouco por todo o País.
Uma outra questão que lhe queria suscitar é a seguinte: nós assistimos, com surpresa, desde há tempos, talvez para dispersar atenções, a constantes ataques ao Presidente da República, como ontem se verificou, desrespeitosamente, nesta Casa. Ainda colhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a responsabilidade não é sua, é do PSD, porque V. Ex.ª é Presidente do PSD e só por isso é Primeiro-Ministro do País. Sendo assim, Sr. Primeiro-Ministro, que razões de fundo determinam o confronto provocado com a presidência da República? Essa confrontação concorre ou não paia a falta de estabilidade política e democrática deste país? Ao Governo, agrada esta «onda» provocatória? Se agrada, por que é que agrada? V. Ex.ª, no seu discurso, disse que ninguém o obrigará à tentação de desqualificar o Estado e os seus órgãos. Então, como classificar esta atitude e este comportamento?
Sr. Primeiro-Ministro, o regime democrático não pode ficar sujeito a tais situações, que revelam sinais de fraqueza do Governo, do PSD e de V. Ex.ª, em particular.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, na sua intervenção, e ainda há pouco repetiu isso mesmo, afirmou que o novo presidente do CDS-PP pôs em causa os princípios de sempre do CDS. Cabe perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, que e simultaneamente presidente do PPD/PSD, onde estão os princípios do seu partido, no que diz respeito ao referendo, que foi defendido em Portugal, em primeira mão, pelo presidente do então PPD, Francisco Sá Carneiro? Onde estão os princípios do PPD/PSD em relação à coabitação e ao conluio político com o Sr. General Eanes? Onde estão os princípios do PPD/PSD, no que diz respeito à regionalização? Onde estão os princípios do PSD, do Professor Cavaco Silva, a seguir ao congresso da Figueira da Foz, em relação ao caderno de adesão de Portugal à Europa, o qual foi posto em causa, em primeira mão, pelo Primeiro-Ministro que contesta hoje o presidente do CDS-PP por lembrar esses factos e por questionar certos princípios que decorrem do acordo de adesão de Portugal à Europa?
Mas, Sr. Primeiro-Ministro. quero ainda referir-me a uma parte da sua intervenção, quando falou no permanente perigo da dissolução da Assembleia da República. E quero perguntar-lhe a quem é que interessa a permanente invocação do perigo de dissolução da Assembleia da República? É que foi o Governo e o PSD que suscitaram essa questão nas vésperas das eleições autárquicas, foi o Governo e o PSD que suscitaram a ameaça de dissolução da Assembleia da República, perante a opinião pública, nas vésperas das eleições europeias, foi o líder parlamentar do PSD que, ainda ontem, na véspera desta moção de censura, suscitou outra vez a hipótese de se cumprir a ameaça de dissolução da Assembleia da República.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não foi isso que eu disse!

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD). - V. Ex.ª, além de ouvir pouco, anda a ouvir mal!

O Orador: - O que se passa é que o PSD e o Governo do Professor Cavaco Silva, como já não têm estabilidade para oferecer ao País, oferecem-lhe apenas o medo.
Já agora, queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se sabe qual o partido que, no processo de revisão constitucional ainda em curso, resolveu propor, no seu projecto de revisão, a alteração dos poderes discricionários de dissolução da Assembleia da República por parte do Sr. Presidente? Olhe que não foi o seu partido, foi este partido, foi o CDS-PP, de acordo com as declarações feitas pelo Dr. Manuel Monteiro, no ano passado, e que o Sr. Primeiro-Ministro citou - o Dr. Manuel Monteiro, que é uma daquelas pessoas que não está nesta Sala e de quem o Sr. Primeiro-Ministro não gosta de falar.
Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro falou num PSD e num Governo preocupados com a seriedade e num CDS-PP envolvido em manobras. Pergunto-lhe: que seriedade tem o seu partido e, já agora, o seu Governo, quando se «inunda» o País de militantes do partido, nas administrações dos hospitais, nas delegações dos desportos, da saúde e da juventude e nas administrações das empresas públicas, por esse país fora? Quando se instala todo este aparelho de militantes e membros do PSD, pergunto: que seriedade pode invocar este Governo e o Sr. Primeiro-Ministro contra as oposições, nomeadamente contra o CDS-PP?
Não queria terminar da forma como vou terminar, mas o Sr. Primeiro-Ministro resolveu seguir as indicações da dialética do Deputado Pacheco Pereira e atacar o Dr. Manuel Monteiro - mais uma vez. uma pessoa que não está nesta Sala e de quem o Sr. Primeiro-Ministro não gostaria de falar-, defendendo a dignidade dos Deputados e da instituição parlamentar.
Sr. Primeiro-Ministro, vou lembrar-lhe um episódio que data de há oito anos. No Verão de 1986, houve um enor-