50 I SÉRIE - NÚMERO 2

e a água são orientações fundamentais da nossa política de ambiente, tal como o são a preservação do parque natural, a educação para o ambiente, prioridades estas que estão claramente definidas. Esperemos que, depois, possa dar o seu contributo para o documento que vai ser colocado à disposição de todos.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho muito gosto em responder-lhe. 0 Sr. Deputado deve ter presente que, constitucionalmente, o Primeiro-Ministro é responsável politicamente, em primeiro lugar, nesta Assembleia, que lhe compete a condução da política geral do Governo e que lhe compete a coordenação e a orientação dos membros do Governo.
Quanto à "jogada", antes de eu ter usado esse termo, já outros partidos da oposição tinham dito a mesma coisa e até hoje - aliás, já referi há pouco esse paradoxo - foi sublinhado isso mesmo, pelo que não pode estar aqui a dizer que eu sou o autor dessa expressão.
Mas, já que falou, novamente, em declarações minhas, peço-lhe que as leia com mais cuidado, porque elas estão disponíveis. Em todo caso, dir-lhe-ei que as declarações a que fez referência foram feitas no Ribatejo e posso dizer-lhe que tive muito cuidado naquilo que disse comentando que o assunto tinha sido discutido na Assembleia da República e quando fosse apresentado o Governo cá estaria. Penso que não disse mais do que isto!
Em relação à estabilidade, creio que é bom, de vez em quando, olharmos para aquilo que se passa à nossa volta, pois não estamos isolados no mundo, nem na Europa! 0 senhor falou tanto em mudança de governo... Ó Sr. Deputado, ao menos, peço-lhe que faça a comparação com mudanças de governo que acontecem noutros países... Aliás, o senhor chegou a mostrar como qualquer coisa muito extraordinário o facto de, ao fim de quatro anos, um ministro ter sido mudado...

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Não é esse o caso!

0 Orador: - Bom, é que outras vezes oiço dizer o contrário, ou seja, que nunca mais muda!... "Preso por ter cão e preso por não ter cão"! Portanto, o senhor tem de aceitar que é da competência exclusiva do Primeiro-Ministro propor as alterações do Governo ao Sr. Presidente da República e conduzir o Conselho de Ministros.
Agora, falar de instabilidade em Portugal!?... Se o senhor dissesse isso num país da Europa, desculpe-me que lhe diga mas as pessoas rir-se-iam um pouco na sua cara. E, mais unia vez, vai permitir-me uma citação deste livrinho que tenho aqui, ou melhor, desta fotocópia...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Se quiser, também lhe dou a minha.

0 Orador: - Também a tem aí? Então, vai coincidir!

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Vamos lá ver!

0 Orador: - Vai coincidir, não tenho dúvida!
Vamos ver, entre os 4l países, onde é que Portugal fica situado em matéria de adequação do seu sistema político.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - É o l9.º , Sr. Primeiro-Ministro!

0 Orador: - Não é, não! 0 senhor aí está enganado!...

Esse relatório internacional, feito por pessoas insuspeitas, contrariamente ao que pensam os políticos em Portugal, considera que Portugal ocupa o 5.º lugar em matéria de adequação do sistema político aos desafios económicos actuais. Ocupa o 5.º lugar, repito. E aqui tanta gente, particularmente na sua bancada, anda a dizer que o nosso sistema político está em ruptura, que não responde aos desafios...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - E quanto ao consenso relativamente às políticas?

0 Orador: - Veja lá: um relatório internacional, feito por entidades que merecem o maior respeito, que é aceite em todo o mundo, totalmente insuspeito, diz: "Portugal, naquilo que diz respeito à adequação do sistema político aos desafios económicos actuais, é o quinto". Quinto: nem mais nem menos!
0 Sr. Deputado fala em emprego. Mais uma vez, foi para um domínio que, por acaso, até não vai de encontro às suas críticas porque, para grande surpresa, não apenas foram criados 35 000 postos de trabalho nos últimos 12 meses, como a taxa de desemprego subiu de 6,7 % para 6,8 % por uma única razão: é que aumentou a população activa, isto é, aqueles que querem, de facto, trabalhar. Mas 6,8 % é considerado, em toda a parte, face à crise que a Europa tem vivido, um resultado bom para Portugal. Eu quero melhor, não tenha dúvida! Enquanto existir um desempregado, nós não paramos a nossa luta e com certeza que, com o Plano de Desenvolvimento Regional, que prevê a criação de, pelo menos, l00 000 novos postos de trabalho, vamos conseguir reduzir essa taxa. Mas ao menos dê um pouco não digo de aplauso mas de crédito ao que fizemos durante este tempo para conseguir que se criassem 35 000 novos postos de trabalho!
Quanto ao défice orçamental, o Sr Ministro das Finanças, no que se refere ao passado, já explicou e nós já assumimos aqui todas as dificuldades do ano de 1993, e não vamos antecipar o debate orçamental. Vamos estar cá todos, até o Primeiro-Ministro! No passado, podiam não estar cá os primeiros-ministros nos debates do orçamento, mas eu nunca faltei a um!

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Eu também não!

0 Orador: - Sim, penso que V. Ex., também nunca faltou. Aliás, aprecio as suas qualidades económicas e gosto de ouvi-lo em tempo de debate do orçamento. Desta vez é que não gostei muito!

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - É natural!

0 Orador: - Não gostei muito, porque não esteve no seu melhor! Sei que é capaz de fazer melhor porque tem qualidades, tem capacidades e já fez muito melhor. Até quero aqui prestar um público elogio à capacidade política do nosso Deputado, Dr. Nogueira de Brito, porque hoje foi apenas um dia menos bom, sabem? No fundo, foi aquela incomodidade de ter que vir para aqui discutir uma moção de censura que é totalmente a despropósito!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Nogueira de Brito, para interpelar a Mesa. Lembro os artigos que há pouco li sobre esta matéria.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.