21 DE OUTUBRO DE 1994 53

tendência socialista, aquela tendência monárquica. Nada disso! Esta Europa, neste momento, está traduzida num Tratado, que é o Tratado de Maastricht, que esta Casa aprovou por uma larga maioria, e vamos entrar num novo debate para saber como é que ela vai evoluir e responder aos novos desafios. Mas não tinha a presunção de querer dar uma definição do conceito da Europa, nem tão pouco queria sobrecarregá-lo com aquilo que tenho vindo a dizer em discursos sobre a Europa, porque nessa matéria reconheço nível intelectual ao Professor Adriano Moreira, embora possamos ter ideias divergentes quanto à construção da Europa.
Eu próprio não posso deixar de ser influenciado pela participação activa, durante nove anos, nessa Europa, por tudo aquilo a que assisti e vi e pelo debate em que participei.
Mas hoje, Sr. Deputado, num debate sobre a moção de censura, e nesta sessão de abertura, não podemos, com certeza, levar o nosso debate muito mais longe.
De qualquer forma, agradeço as suas palavras.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa para depois, usando a mesma figura...

0 Sr. Presidente: - E lembrando-se dos mesmos preceitos e com o mesmo limite de tempo, tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª está, como alguns políticos portugueses, com uma visão conspirativa dos acontecimentos exagerada. É por isso que me atrevia até a aconselhá-lo a voltar a fazer mais desporto, talvez, para atenuar essa visão conspirativa!...
Sr. Presidente, gostaria de perguntar se V. Ex.ª e a Mesa poderiam interrogar o Sr. Primeiro-Ministro sobre os acontecimentos na Ponte. Foi ou não preocupante para os portugueses a forma como o Governo reagiu a esses acontecimentos?

Protestos do PSD.

0 Governo constituiu-se ou não num verdadeiro factor de instabilidade na Ponte? E as nossas iniciativas não eram um factor de acalmia e canalização para os lugares certos dos problemas que estavam a acontecer? Não foi, isso sim, factor de instabilidade os ministros reagirem aos acontecimentos e tomarem as medidas que tomaram?

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito tocou numa matéria em que eu me considero muito mais fraco do que muitos outros políticos em Portugal: a capacidade de conspiração.
Sr. Deputado, quero apenas esclarecê-lo de que não tenho, de facto, uma visão conspirativa da vida política. Nessa matéria, não sei se na sua bancada, ou noutras, não existem muitos bastante superiores à minha pessoa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, por intermédio de V. Ex.ª, quero fazer um apelo ao Sr. Deputado Nogueira de Brito: poupe-nos a situações de um artifício insustentável que não estão ao nível do Sr. Deputado. Queremos fazer-lhe essa justiça!
0 Sr. Deputado insistiu, agora, com a questão da Ponte. Ele próprio não discutiu a Ponte e, no entanto, o seu partido anunciou que esta moção de censura era para discutir quatro pontos, a saber: a Ponte; a OPA, onde, aliás, alguns Deputados do CDS estão de um lado e do outro, uns como empregados do BCP, outros como ilustres advogados do BPA; o abaixamento da produção do País e, finalmente, um quarto ponto, a nomeação do Engenheiro Deus Pinheiro como comissário europeu. E o Sr. Deputado, presumo, por pudor, não discutiu nenhum destes pontos que o seu partido anunciou!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso, Sr. Presidente, o meu apelo, por intermédio de V. Ex.ª, ao Sr. Deputado Nogueira de Brito é este: poupe-nos a tanta comédia!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Naturalmente, a Mesa pede ao Sr. Deputado Nogueira de Brito para usar também da palavra, dentro dos mesmos termos.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, vou abusar menos da paciência da Mesa.
É claro que, quando o Sr. Deputado Silva Marques e meu colega antigo intervém, tenho também muitas vezes a tentação de lhe pedir que nos poupe. E agora vou dizer-lhe: poupe-nos, Sr. Deputado Silva Marques, e leia o texto de apresentação da nossa moção de censura.

Risos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a fase dos pedidos de interpelação e de esclarecimento, vamos agora passar à fase do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, pedir desculpa pela minha voz, que está péssima - mas é só a voz!

Risos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a moção de censura apresentada pelo CDS-PP, que deu, com essa apresentação, uma tardia mas justa razão política ao PSD.
De facto, o CDS-PP, ao apresentar a moção de censura, deu razão aos argumentos políticos do PSD, a saber: que é a Assembleia da República a sede para o debate e o confronto político plural entre os partidos e que o tipo de críticas globais e sistemáticas que o CDS-PP fazia ao Governo e ao PSD implicava a consequência de uma moção de censura - instrumento potencial para provocar a queda do Governo.
Se tem razão ou não, é o que falta demonstrar.
Verdade seja dita que só o fez com relutância por se ter colocado no seu flirt com o Sr. Presidente da República num