44 I SÉRIE - NÚMERO 2

apresentou uma moção de censura que significa o derrube do Governo e que, se fosse aprovada, iria lançar o País - no momento em que discutimos o Orçamento do Estado - numa crise tremenda! E o Sr. Deputado quer que venha aqui substituir-me às interpelações que o senhor não fez!?

O Sr. Silva Marques (PSD). - Muito bem!

O Orador: - O senhor tinha direito a fazer seis interpelações, fez três e agora confunde a figura regimental de interpelação ao Governo com a de moção de censura' Não o culpo! O senhor sabe que não estou a culpá-lo como pessoa, mas competia-vos, também, ajudar «outros» a encontrar caminhos mais esclarecidos. E só refiro «outros» que não estão aqui, porque o autor objectivo desta moção de censura. Li, não sei se é ou não verdade- podem confirmar -, que os senhores não queria e se sentiram embaraçados, porque isto era uma coisa que tinham dificuldade em vir aqui protagonizar!
Sr. Deputado, agora tem aqui o Primeiro-Ministro para defender uma moção de censura, e o senhor ou o seu partido queriam lançar o País numa crise política que significava atacar objectivos fundamentais para o nosso futuro, como defender o emprego, promover o emprego, conseguir a consolidação orçamental, levar por diante as reformas estruturais, a melhoria do poder de compra dos salários e das pensões. É isto que o Sr Deputado não pode esquecer.
Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe por tudo que não confunda interpelação ao Governo com uma moção de censura, porque uma moção de censura, que o senhor, ou melhor, o seu partido coloca aqui para conseguir um grande título de jornal, e uma coisa muito séria. Entendo que isso não prestigia o Parlamento e, afinal, já vimos aqui, nesta mesma sala, que as oposições- o que é um grande paradoxo- estão mais preocupadas com a moção de censura do que o próprio Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos mesmíssimos termos dos outros Srs. Deputados, vai fazer a sua interpelação à Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª esclarecesse o Sr. Primeiro-Ministro de que não temos direito a seis interpelações durante o ano; que V. Ex.ª esclarecesse o Sr. Primeiro-Ministro de que tentámos, antes da moção de censura, uma figura muito mais branda, para obter a resposta do Sr. Primeiro-Ministro, e que o seu partido não deixou que fizéssemos um debate de urgência sobre os principais acontecimentos que se passaram no mês de Setembro.
Gostaria que V. Ex." desse conta ao Sr. Primeiro-Ministro que ele e o seu partido preferiram deixar todos os Deputados em férias durante todo o mês de Setembro,...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... em vez de vir aqui debater connosco, neste Parlamento, todos os pontos que aqui trouxemos. Gostaria, Sr. Presidente, que lembrasse ao Sr. Primeiro-Ministro que foi ele e o seu partido que fizeram com que a única maneira de o trazer aqui, ao Parlamento, fosse através de uma moção de censura.
Se ele queria o derrube, através do seu próprio grupo parlamentar, isso é com ele; se quer, efectivamente, provar aqui que o seu grupo parlamentar está à trela todas as vezes que convida a oposição para moção de censura essa é uma explicação que deve ao seu grupo parlamentar e não às oposições.

Protestos do PSD.

Por fim, queria dizer que se os outros partidos da oposição estão mais embaraçados com a nossa moção de censura do que o próprio Governo, esse é um problema deles. Talvez prefiram o Ritz, para ter um debate directo com o Primeiro-Ministro, do que a sede institucional, o Parlamento!
Queríamos que o Sr. Primeiro-Ministro debatesse a sua opinião com a nossa, sem recorrer à moção de censura. Foi V Ex.ª, como chefe do partido e o seu grupo parlamentar, que o proibiram de vir aqui durante o mês de Setembro, lançando-nos na moção de censura.
Mantemos que é só com o derrube do Governo que a situação pode mudar em Portugal.

Vozes do PSD: - Já chega!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está a fazer uma intervenção ou uma interpelação?

O Orador: - E não venha com o caos!

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado. Como está lembrado, tinha apenas dois minutos para usar da palavra.
Sr. Primeiro-Ministro, também nos mesmos termos das disposições que há pouco releu, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, a figura da interpelação deve ser alguma coisa que lhe cria grandes dificuldades em gerir. De facto, deve ser muito abrangente!

O Sr. Presidente: - É uma cedência!

O Orador: - A sua benevolência é quase infinita!
Pedia que, de facto, fosse dito ao Sr. Deputado Narana Coissoró que o CDS fez uma interpelação em 7 de Maio de 1992, outra em 7 de Julho de 1993 e outra em 28 de Março de 1994. Parece-me, de acordo com as informações que tenho, que tem direito a fazer duas em cada sessão legislativa. Dois vezes três são seis e seis menos três dá três. Faltam três para completar esse direito.

Risos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Aprenda o Regimento!

O Orador: - Essa é uma matéria em que a superioridade do Sr. Deputado, em relação à minha pessoa, é praticamente total.
Só queria que o Sr. Presidente emprestasse o livro, que faz parte da biblioteca da Assembleia da República, sobre os resultados das últimas eleições para o Parlamento Europeu. O CDS teve 12,49 % e, na eleição anterior, tinha tido 14,16 %, ou seja, teve quase 2 pontos percentuais menos e baixou 36 % em número de votos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.