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14 DE DEZEMBRO DE 1994 791

Rio, pensei que V. Ex.ª estava disponível para estudar outra modalidade, que, designadamente, para além destas considerações, não prejudicasse as empresas, porque a história da contabilidade dos fins-de-semana parece ser feita com um lápis muito afiado, Sr. Deputado Rui Rio, e um lápis muito afiado escreve números muito pequeninos. E nós não devemos escrever números muito pequeninos, Sr. Deputado Rui Rio!
O problema está em que o automóvel é um instrumento de trabalho. Vamos calcular os fins-de-semana?! Mas se não há fins-de-semana!? E se ele não pode gozar os fins-de-semana?! Mas a empresa vai estar prejudicada na mesma!
Sr. Deputado Rui Rio, tenha paciência, mas realmente pensei que V. Ex.ª já estivesse numa onda um pouco mais modernizante, que fosse o elemento de modernização do PSD e não o elemento realmente retrógrado, a encarar este problema.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Então, e os abusos!?

O Orador: - Os abusos punem-se severamente! Repito, devem punir-se severamente os abusos! Mas nós estamos a raciocinar em termos daquilo que pretendemos que seja uma normalidade, e a pensar em abusos... Esse é o defeito permanente da sociedade portuguesa. Pretendemos torcer a normalidade para evitar os abusos. Não devemos torcer a normalidade, esta é a atitude correcta, para evitar os abusos mas defini-los e puni-los severamente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É o que é preciso fazer com o PSD: puni-lo severamente!

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, em primeiro lugar, haveria outras alternativas - haveria, com certeza -, tão subjectivas quanto esta. Portanto, qualquer alternativa que possamos tomar pode ser sempre atacada pela sua subjectividade.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, agradeço-lhe até o facto de dizer que fui quadro de uma empresa. Mais, fui gestor economista, com carro e cartão de crédito. Até podia ter acrescentado isto porque vai facilitar-me a argumentação. Ou seja, contra mim falo, contra aquilo que posso vir a usufruir um dia que saia deste Parlamento. No entanto, considero justo que assim seja. Aquilo que o Sr. Deputado Carlos Pinto disse, e bem, sobre os abusos, é notório.
O Sr. Deputado não sabe que o quadro de uma empresa pode pegar no cartão de crédito da empresa e passar o fim-de-semana não sei onde, e entrar com estas despesas nos custos da empresa? Em sua opinião, é disciplinar os custos da empresa fazer uma despesa deste género? : Não é moralizador obrigar a que estes custos sejam mais tributados do que aqueles que têm directamente a ver com a actividade empresarial?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Se o quadro é bom!

O Orador: - É a isto que se chama moralização fiscal. É isto que estamos a tentar fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, penso que nos poderíamos rir um pouco, se, porventura, a Administração Pública pagasse IRC. Imaginem bem o que seriam os fins-de-semana, os tais 52 fins-de-semana e feriados, dos directores-gerais e subdirectores-gerais, que têm carro à custa do Estado! Quanto é que o Estado não iria pagar de IRC e em quanto é que isso não iria aumentar esta receita no Orçamento?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Cá está uma boa ideia!

O Orador: - Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado e ao Grupo Parlamentar do PSD, que tanto fala em disciplinar os custos das empresas, se também quer disciplinar os custos da Administração Pública. Acha ou não que também se deve acabar com o abuso dos directores-gerais e outros altos dirigentes da função pública na utilização de viaturas oficiais aos fins-de-semana e dias feriados? Portanto, Sr. Deputado, tem de haver, se queremos moralizar, uma moralização de todos.

Vozes do PS e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Esqueci-me dessa! Tem toda a razão!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gameiro dos Santos, vamos pôr os pés na terra.
O Sr. Deputado falou nos directores-gerais. Já ouvi esse argumento de forma mais sofisticada. Ouvi-o com ministros e secretários de Estado. Mas, Sr. Deputado, vamos pôr os pés na terra e não fazer demagogia!
Uma coisa é o quadro de uma empresa, o director de uma empresa, que utiliza a viatura da empresa nos fins-de-semana, quando quer.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - O que é legal!

O Orador: - É legal, estou de acordo, e autorizado pela própria administração.
Outra coisa é o ministro ou o secretário de Estado, e, a meu ver, o Sr. Deputado ainda não viu ministro ou secretário de Estado algum a conduzir o carro e a passar fins-de-semana com o carro do Governo!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Pois não, têm motoristas!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é a melhor piada do dia!

O Orador: - Ainda não viu isso! Portanto, não vamos... Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.
Pelos vistos, os senhores... Os senhores ainda não viram isso!
No entanto, admito, pela barulheira que estão a fazer, que, no ano 2000, quando forem Governo com o PCP, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, eventualmente ministro das Finanças, ande a passear com o carro do Governo. No actual Governo nada disso vi!

Vozes do PSD: - Muito bem!