792 I SÉRIE -NÚMERO 21

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está a brincar!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Então, e as inaugurações?!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, gostaria de colocar uma questão porque, parece-me, o problema está entre conduzir o automóvel ou ter motorista. Pergunto, Sr. Secretário de Estado: quantos directores-gerais, subdirectores-gerais e altos dirigentes da função pública têm motorista ao seu serviço, para poderem beneficiar da regalia proposta pelo Sr. Deputado Rui Rio?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, nada tenho contra a atribuição dos automóveis...

Vozes do PSD: - Ah...!

O Orador: - Mas queria que o Governo respondesse...

Vozes do PSD: - Para quando forem futuros ministros!

O Orador: - Futuros ministros? Somos, com certeza! VV. Ex.ªs são ex-ministros!
O que eu queria saber era se a Administração Pública - e está presente um Sr. Secretário de Estado altamente responsável nesta matéria - admitiu ou não que a atribuição de automóvel aos Srs. Directores-Gerais era um benefício remuneratório. Com seriedade, admitiu ou não? A atribuição de automóvel é ou não um benefício remuneratório ou é apenas para eles não perderem dignidade, que poderiam perder se andassem de autocarro ou metropolitano?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isto também se vai aplicar ao Governo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a Mesa não está em condições para responder à sua interpelação.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, penso que esta discussão sobre os automóveis atingiu o paradoxo da demagogia,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quando corre mal, é demagogia!

O Orador: - ... porque, então, lenamos de perguntar ao abrigo de quê e a que título de rendimentos os Srs. Deputados líderes dos grupos parlamentares e os
Srs. Secretários-Gerais dos partidos, como o PCP, o CDS-PP, o PS, têm os carros.

Protestos do CDS-PP.

A que título andam com os carros? Quem usa os carros da Presidência da República?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem usa os carros das autarquias locais? Paremos com essa demagogia, Srs. Deputados! Vamos ser realistas e objectivos em coisas bem mais importantes.

Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP)- - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, a pergunta do Sr. Deputado Rui Carp foi feita pelo CDS-PP, porque este é o único partido, aqui, com autoridade para a fazer. Se foi feita pelo CDS-PP, foi muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, esperava que o Sr. Deputado Rui Carp fosse, enfim, já que hoje é o primeiro dia de exercício de funções, como presidente do Grupo Parlamentar do PSD, do Sr. Deputado Pacheco Pereira, um pouco mais solidário e não desse o exemplo que acabou de dar! Mas, enfim,...!
No entanto, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Rui Carp qual é a diferença entre um alto dirigente de uma empresa privada e um alto dirigente da Administração Pública. Onde é que está a diferença para, em termos fiscais, lerem tratamentos diferenciados?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma intervenção muito breve, apenas para me referir àquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Rui Carp e dizer-lhe que, pela parte que me toca, não sei se, pelas nas alterações recentes na presidência do seu grupo parlamentar, no PSD houve alterações nessa situação.
Posso dizer-lhe que o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP utiliza um carro, cujas despesas paga mensalmente...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Com o ordenado mínimo nacional?!

O Orador: - ... e não está metido nessas coisas que o senhor referiu.

Por outro lado, Sr. Deputado, penso que não pode fazer destrinça entre aquilo que exige a outros e aquilo que exige à Casa própria, ao Governo. Aliás, estou absolutamente convencido de que, tal como acontece em relação aos carros, também a parte que diz respeito ao pagamento de imposto sobre a casa fornecida ou sobre o valor da renda que compensa a não atribuição de casa se aplica aos ministros que vieram de fora de Lisboa.