14 DE DEZEMBRO DE 1994 837

O Sr. Rui Rio (PSD): - Com certeza, Sr. Presidenta Cedemos 2 minutos.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, há pouco, quando me perguntou qual o valor inscrito no quadro macroeconómico, respondi que se situava entre os 5 ou 6 %, mas não tinha o valor presente. Na verdade, esse valor situa-se entre os 4 e 6,5 %. V. Ex.ª acha pouco!
A minha pergunta é muito simples: de todas aquelas medidas que o PS aqui propôs, e que foram reprovadas, qual delas é que permitia que o investimento crescesse mais do que aquele que está consagrado no quadro macroeconómico?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra O Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, com certeza não percebeu aquilo que foi dito, porque fez uma longa intervenção apontando para a grande importância que o Governo dedicava ao investimento privado. O que me limitei a mostrar foi que no quadro macroeconómico, com a perspectiva que está criada para o conjunto do investimento e com os números que são apontados pelo próprio Governo para o crescimento do investimento público, é óbvio que o investimento privado vai ter uma evolução muito limitada em 1995.
O Sr. Deputado Rui Rio sabe que isto é verdade, fundamentalmente pelo tipo de situação e de expectativas - que não são boas! -, que continuam a não confirmar a retoma de que o PSD e o Governo há tanto tempo falam!...
Por consequência, essa é a questão que está em jogo! Não estamos, pois, a discutir a política económica alternativa do Partido Socialista. Teremos tempo para o fazer, Sr. Deputado Rui Rio. Espere mais uns meses...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carneiro dos Santos, que dispõe de 2 minutos cedidos pelo Sr. Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à contribuição autárquica, tivemos oportunidade de apresentar propostas que vão no sentido de permitir às autarquias - dado que se trata de um imposto municipal - definirem, dentro de certos limites, os valores para a isenção deste imposto, à semelhança, aliás, do que o próprio Governo vem defendendo ao longo dos tempos e, a esse propósito, gostaria de relembrar aqui, quer palavras do Sr. Primeiro-Ministro, já proferidas nesta Câmara, quer do próprio Sr. Ministro Valente de Oliveira. A nossa proposta visa, ao fim e ao cabo, permitir às câmaras essa flexibilidade.
Por outro lado, como é sabido, estar a definir critérios de isenção por valores tão gerais é errado, porque u(na habitação não custa a mesma coisa em Lisboa ou no Porto, em Viseu, em Trás-os-Montes ou no Alentejo! Portanto, justifica-se plenamente as propostas que apresentámos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, e uma vez esgotados, praticamente, os tempos, dou por encerrado o debate, na especialidade, dos artigos que temos estado a analisar.
Vamos, então, dar início às votações.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tal como nas votações anteriores, se fosse possível distribuir aos grupos parlamentares os guiões das votações, os trabalhos ficariam facilitados.

O Sr. Presidente: - Informa-me o Sr. Secretário da Mesa que o guião das votações está a ser distribuído, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos então começar por votar a proposta n.º 77-C, apresentada pelo PS, que visa a eliminação do artigo 31.º da proposta de lei n.º 111/VI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta n.º 25-C, apresentada pelo PCP, que visa alterar o n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Manuel Sérgio e Mário Tomé e a abstenção do CDS-PP.

Ê a seguinte:

Artigo 31.º IVA-Turismo

1. A transferência a título de IVA-Turismo destinado aos municípios e regiões de turismo é de 8 100 000000$.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas que ficasse registado em acta que esta proposta tinha um valor inicial que foi, depois, rectificado em mais 100 000 contos para as regiões de turismo. É este valor último que conta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse era o valor consignado na proposta que acabámos de votar.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para informar a Mesa de que a proposta n.º 53-P, apresentada pelo PSD, que deveria ser votada de seguida, se encontra prejudicada pela aprovação da proposta que acabámos de votar.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 2 da proposta n.º 25-C, apresentada pelo PCP, que altera o n.º 2 do artigo 31.º da proposta de lei do Orçamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Era a seguinte:

2. A verba a que se refere o número anterior será transferida para os municípios e regiões de turismo proporcio-