3 DE MARÇO DE 1995 1623

tantas outras. É por isso que prossegue a luta dos trabalhadores da administração central, regional e local, uma luta justa, que ultrapassa os interesses imediatos para s& tornar numa luta de toda a região, pela defesa do emprego, de melhores condições de vida, de trabalho e de dignificação dos serviços prestados à população.
No distrito de Santarém, o aparelho produtivo apresenta-se bastante debilitado.
Em Dezembro de 1994, estavam inscritos nos centros de emprego do distrito de Santarém mais de 20 000 trabalhadores, dos quais 6 500 com menos de 25 anos - e estes são números oficiais, que pecam geralmente por defeito.
No distrito de Santarém, foram encerradas 40 empresas, destruídos 5000 postos de trabalho e 3500 trabalhadores encontram-se com salários em atraso, não havendo qualquer sector excluído desta situação.
No sector alimentar, encerraram seis empresas, foram despedidos 770 trabalhadores e gerados salários em atraso para 390. Salientam-se, pela sua dimensão, as empresas H. Serrano, de Rio Maior, a Unital, de Torres Novas, a A. De Matos, de Benavente, e a Cooperativa do Sorrâia, cuja falência é um escândalo.
A Cooperativa do Vale do Sorrâia, uma empresa fundamental para o mercado e transformação dos produtos agrícolas de Coruche, que prestou inestimáveis serviços aos agricultores e à economia do concelho, enfrentava graves dificuldades financeiras, mas tudo apontava para a sua viabilização, tendo em conta que os maiores credores estão ligados ao Estado e dependentes do Governo.
A Cooperativa do Vale do Sorrâia encontrava-se numa situação difícil, devido a graves erros de gestão, ã falta de apoios do Governo ao sector cooperativo, às elevadas taxas de juro impostas pelo PSD, à crise geral do sector primário (fruto da política comunitária e nacional), à crise específica, nos últimos anos, da agricultura do Vale do Sorrâia e à crise de todo o tecido produtivo nacional.
Perante tal situação, esperava-se que o Governo através das instituições financeiras que domina (Caixa Geral de Depósitos, BNU, IFADAP e outros), tal como o plano do gestor judicial recomendava e tendo em conta as problemas sociais que uma falência acarreta, viabilizasse a empresa. Tal não aconteceu e foram esta instituições a impor a situação de falência, talvez para permitir a sua venda ao desbarato, para nela se instalar uma política capitalista desenfreada, com contratos a prazo, sem qualquer respeito pelos direitos dos trabalhadores.
No sector químico, foram despedidos 229 trabalhadores.
O sector metalúrgico, onde existem 1155 situações de salários em atraso, foi contemplado com 829 despedimentos.
No sector do papel, são 343 os despedidos e 459 as situações de salários em atraso.
O sector têxtil tem 902 situações de salários em atraso e foram despedidos 1027 trabalhadores.
Também o sector do calçado é afectado, havendo 36 despedimentos; no sector agrícola, ocorreram 123 despedimentos; no sector cerâmico, 381 postos de trabalho foram encerrados e registam-se 250 situações de salários em atraso; no sector das madeiras e da construção civil, há 403 postos de trabalho a menos e 278 atrasos de pagamento de salários; na extracção de areias, foram extintos 28 postos de trabalho, e, nos sectores das bebidas, ferroviário e rodoviário foram encerrados, respectivamente, 23, 374 e 259 postos de trabalho.

O Sr. José Puig (PSD): - E os novos postos de trabalho? Não há?!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados. Em termos genéricos, são estes os números preocupantes, relativamente ao distrito de Santarém e à política, dita de sucesso, do Cavaquismo, à qual até o próprio já fugiu.
São números oficiais, que pecam, como todos sabemos, por defeito, que têm a confirmá-los uma série de casos pontuais.
Na CP, os trabalhadores lutam pelo aumento real do poder de compra, pela manutenção do seu posto de trabalho e por regulamentação das carreiras, que dignifiquem as suas funções como ferroviários. A CP, convém que não se esqueça, é uma empresa com um peso específico enorme no norte do distrito, que, nos últimos anos, foi vítima da redução de centenas de postos de trabalho, do desmembramento e integração do importante sector da manutenção na EMEF e de um endividamento superior a 50 milhões de contos. A CP é, neste momento, uma empresa onde se pratica uma gestão autoritária, sem respeito pelos direitos dos trabalhadores e das suas organizações representativas; é uma empresa onde se retiram direitos alcançados e se discriminam trabalhadores com critérios injustos e unilaterais, como, por exemplo, o da aplicação do «bónus de produção».
Na EMEF, a provocação aos trabalhadores é permanente, havendo uma fuga sistemática ao diálogo por parte da administração, pretendendo mesmo, contrariamente ao que a lei estabelece, ficar dispensada de negociar a revisão salarial dos seus trabalhadores. Um escândalo, com a benção do PSD, que só tem como objectivo prejudicar os trabalhadores.
A Saúde, outra área deficitária do distrito, mereceu do responsável da sub-região de saúde de Santarém, ainda há menos de uma semana, elogios rasgados Segundo este responsável, que se auto-elogiava, tinha o Governo conseguido fazer maravilhas.
A reestruturação em curso era um sucesso, os indicadores, maravilhosos, um distrito, onde dizia, só falta que os clientes (como chamou aos utentes) sintam a mudança. É lamentável tamanho despudor relativamente a um distrito onde existem «bichas» intermináveis para alcançar uma consulta de Clínica Geral, onde em muitas localidades os utentes vão fazer «bicha» para a porta dos centros de saúde de madrugada, ou então pagam a quem o faça, onde existem listas de espera para intervenções cirúrgicas programadas de anos nos hospitais distritais, onde não se conseguem consultas de determinadas especialidades a não ser pagando ao médico privado, onde se tem tentado encerrar a quase maioria dos SAP e onde se desactivaram a grande maioria das camas de retaguarda em concelhos mais pequenos. Ora, um responsável máximo pela prestação de cuidados médicos que esquece tudo isto e está satisfeito com o que não funciona bem, das duas, uma. ou ignora a realidade de boa fé, ou faz de propósito para ignorá-la.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em ambos os casos, só tem um caminho a seguir: pedir a demissão imediatamente, para não ter de explicar, por exemplo, o motivo pelo qual adiaram tantos anos a abertura do piso 10 do Hospital Distrital de Santarém e as razões que levaram a sua entrega à iniciativa privada, quando essa não era a única solução viável.
Também não explicou o responsável pela sub-região de saúde de Santarém se a dívida que tem para com centenas de cidadãos deste distrito, que desembolsaram dinheiro para deslocações e refeições, quando por ineficácia dos servi-