1628 I SÉRIE - NÚMERO 47

Em relação às acusações que me fez de ser sulista e elitista, tenho a dizer que, apesar de ambos sermos do sul, creio que nenhum é elitista e, como tal, estamos entendidos.
Quero dizer-lhe que, das 11 páginas da minha intervenção, dediquei um parágrafo ao PROTAL. Reparei que o Sr. Deputado entrou nesta Sala no último terço da minha intervenção, pelo que certamente não o ouviu. Afirmei o seguinte: «A falta de planeamento urbanístico em todo o litoral algarvio foi a causa principal para o seu desordenamento. Apesar de tardio, chegou finalmente o Plano Regional de Ordenamento do Território».
Sei que a questão do Plano serviu-vos de «cavalo de batalha» para combaterem o Governo central. Entendo, contudo, que foi muito positivo o surgimento do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, porque é bom não esquecer que o Partido Socialista está há muitos anos à frente da maioria das câmaras do Algarve, sendo o principal causador do desordenamento verificado nos últimos anos naquela região, já que é da responsabilidade das câmaras o licenciamento de toda aquela «bagunçada», desde o Sotavento ao Barlavento. Ora, através deste instrumento, o Governo tentou pôr cobro à situação existente.
Por outro lado, por ser membro da mesma assembleia municipal que eu, sabe que aprovámos há bem pouco tempo o PDM de Loulé...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - O segundo!

O Orador: - O segundo, porque o primeiro estava incorrecto.
De facto, ambos aprovámos o PDM para tentar, na medida do possível, ordenar o concelho de Loulé.
Afirmou também que eu nada disse mas, no final, oferecer-lhe-ei a minha intervenção e poderá comprovar que me referi a muito do que o Plano Regional de Turismo irá trazer para o Algarve.
Finalmente, no que diz respeito aos Deputados, termino como comecei: já tive oportunidade de dizer, nesta Câmara, que me congratulo pelo facto de o Sr. Deputado Fialho Anastácio pedir sempre esclarecimentos aos Deputados do PSD eleitos pelo Algarve, porque, infelizmente, o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira quase nunca está presente, razão pela qual os algarvios nem sabem quem é o outro Deputado eleito por essa região.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É o Faria de Oliveira?!...

O Orador: - Refiro-me ao outro Deputado eleito pelo Algarve, que exerce actualmente o seu mandato pois, do Algarve, certamente que apenas conhece a estrada que liga Lisboa ao Algarve.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, para proceder à leitura do voto n.º 133/VI - De pesar pela morte de bombeiros num incêndio ocorrido em Vila Nova de Gaia, apresentado pelo PSD, PS, PCP, CDS-PP e pelo Deputado independente Manuel Sérgio, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 133/VI é do seguinte teor:

Em 24 de Fevereiro passado morreram, enquanto combatiam um incêndio deflagrado numa fábrica de estatuetas de Vila Nova de Gaia, quatro bombeiros.
Esta tragédia, que atingiu aqueles soldados da paz, bem como as suas famílias e amigos, veio mais uma vez recordar ao país o quanto ele deve às suas corporações de bombeiros, compostas por homens cuja tarefa é, quantas vezes em condições difíceis e precárias, defender a sociedade e os cidadãos do flagelo do fogo.
A Assembleia da República expressa a propósito deste infausto acontecimento o seu pesar pelas mortes ocorridas e exprime as suas sentidas condolências às famílias enlutadas.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, que, espero, seja breve, em virtude no número de inscrições registadas pela Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Acílio Gala.

O Sr. Acílio Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, costumo ser económico nas minhas intervenções e sê-lo-ei igualmente neste momento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prestar homenagem aos bombeiros falecidos no passado dia 24 de Fevereiro em trágicas circunstâncias, em Vila Nova de Gaia, enquanto combatiam um incêndio numa fábrica é um acto de elementar justiça. E isto porque homens que têm por lema tudo dar sem nada receber, exercendo as suas funções com total dedicação, competência, sem discriminações nem hesitações, com verdadeiro sentido de abnegação e esforço até à exaustão, por vezes, até à morte, como foi o caso destes valorosos soldados da paz, representam o mais elevado expoente da prática do altruísmo e da solidariedade humana, pelo que os bombeiros são credores do nosso maior respeito, muita admiração e estima.
Pese embora o facto de o estatuto social do bombeiro prever disposições para minimizar a morte do filho querido, do pai extremoso ou do marido dedicado, nada paga nem compensa a perda de uma vida no auge das suas virtualidades. Talvez fosse necessário que, numa primeira oportunidade, esta Câmara dedicasse algum tempo à análise e reflexão sobre as circunstâncias em que, por vezes, estes valorosos soldados da paz executam as suas arriscadas missões, nem sempre com os meios técnicos mais adequados.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos deixar de, nesta Câmara, expressar o nosso voto de profundo pesar, apresentando as nossas sentidas condolências à instituição humanitária dos bombeiros e às famílias enlutadas.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bom seria que este voto de pesar nunca tivesse razão de ser, porque era sinal de que as mortes trágicas dos quatro bombeiros gaienses não teriam ocorrido. Infelizmente, o infausto acontecimento que ocorreu no dia 24 de Fevereiro justifica plenamente este voto de pesar pela morte dos quatro soldados da paz que perderam a vida ao serviço dos seus concidadãos e da comunidade local.
Como Deputado desta Assembleia e vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, subscrevi-o por ser esta a forma singela mas muito sentida que a Assembleia da República, sede por excelência da representação plural do povo português, tem de homenagear estes bravos homens, de manifestar o seu pesar pelas mortes ocorridas e exprimir as suas condolências e solidariedade às famílias enluta-