Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1625 (1995-03-02)

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3 DE MARÇO DE 1995 1625

O Sr. Presidente (Correia Afonso):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante muitos anos, o Algarve cresceu da forma que se conhece, sendo hoje aceite que as responsabilidades são repartidas pelo poder central, autárquico e agentes económicos.
A falta de planeamento urbanístico em todo o litoral algarvio foi a causa principal para o seu desordenamento. Apesar de tardio, chegou finalmente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), que visa disciplinar o que ainda hoje é possível. A construção anárquica de habitações, lojas, centros comerciais, bares e restaurantes deu uma imagem menos positiva do Algarve, que todos queremos preservar como destino turístico de grande qualidade.
Por isso, nasceu o Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA), que tem como objectivo criar linhas indicativas e orientadoras de actuação, por forma a tomar o Algarve um dos destinos turísticos de alta qualidade. Potencia-se neste PRTA as características da nossa região, como o clima, a humidade, a amenidade, o sol, a beleza das praias e a paisagem. Este Plano pretende ainda ultrapassar, com as suas linhas de acção, as debilidades criadas com o crescimento dos anos 70 e 80.
O turismo, como actividade principal da nossa região, é gerador de muitas centenas de milhões de contos. Logo, este Plano merece ser integralmente executado, por forma a que os seus frutos se façam sentir a curto, médio e a longo prazo.
O PRTA tem como objectivo a identificação dos estrangulamentos turísticos existentes no Algarve, a identificação dos investimentos estruturantes, a avaliação da oferta turística e a sua diversificação. No entanto, para que seja possível cumprir estes objectivos, exige-se uma perfeita coordenação das autarquias com os gestores do PRTA.
O PRTA pretende diminuir a quota de turismo de massas, para o qual temos oferta suficiente. Em contrapartida, podemos, e devemos, oferecer um turismo de maior qualidade, «com predomínio claro de sol e praia», que satisfaça as necessidades e os anseios do cidadão da classe média e média alta da Europa, em termos de ocupação dos seus tempos livres, num ambiente seguro, tranquilo e hospitaleiro.
O que nos diferencia de outros destinos turísticos é precisamente a nossa segurança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve continua a ser a região turística mais segura do mundo.
Para que seja possível aumentar a quota de turismo de qualidade é necessário diversificar produtos, melhorar o profissionalismo, reduzir a sazonalidade, melhorar a prestação institucional e reforçar a promoção.
Para se ter a noção exacta do peso económico que a actividade turística tem para o Algarve, é bom lembrar que só em alojamento turístico não classificado temas 516000 camas. As receitas turísticas, em 1993, ultrapassaram os 520 milhões de contos, que têm uma implicação de 41 % no emprego regional, ou seja, quase metade da população activa do Algarve depende directamente desta actividade.
O mercado turístico nacional é outro sector que tem vindo a aumentar, e é com satisfação que verificamos que, em termos de ocupação de camas por nacionais, esta foi, em 1986, de 16,7 % e, em 1993, de 27 %. Como só pode ver, tem-se registado neste sector um aumento substancial, que desejamos ver confirmado nos próximos anos.
O crescimento do número de restaurantes e similares no Algarve, desde 1985, foi de 1500/ano, totalizando actualmente 16 500, situando-se mais de 6 000 nos concelhos de Loulé, Albufeira e Portimão.
Estes números mostram bem o potencial de restauração que urge preservar, com medidas que os consolidem. Mas o Algarve não tem só aspectos positivos, como sejam as boas praias, a simpatia natural dos algarvios, a qualidade do alojamento, o clima e a segurança. O que dizer das redes viárias degradadas, da negligência em relação ao ambiente, com o lixo nas ruas, a ausência de esgotos em muitas localidades, o ruído pela noite dentro, o excesso de construção, a pouca diversidade na animação e a manutenção deficiente das infra-estruturas turísticas? Qual o papel das autarquias na resolução destas lacunas? Será ou não verdade que as autarquias, quase todas socialistas, do Algarve se preocupam mais com medidas eleitoralistas, as chamadas «obras de fachada e de voto fácil»? Em quantos concelhos a recolha do lixo é eficiente? Em quantos concelhos existem entulheiras, evitando o espectáculo degradante do entulho à beira das estradas? E as nossas estradas municipais, Srs. Deputados, em que estado se encontram?
Não fora o esforço do poder central na manutenção das estradas nacionais, algumas delas agora municipais, e a construção da Via do Infante, o Algarve teria estradas de um destino turístico só comparável ao terceiro mundo.
A nível regional, como afirmei atrás, as rodovias de categoria nacional são satisfatórias. Apesar desta realidade, urge terminar a Via do Infante até Lagos, pois a estrada nacional n.º 125, entre Albufeira e Lagos, está totalmente congestionada. A conclusão da auto-estrada Lisboa/Algarve é fundamental para os movimentos turísticos no País, estando prevista a inauguração do troço Marateca/Grândola para 1997. A rede ferroviária e bastante deficiente, não apresentando qualquer vocação turística, exigindo-se também um investimento sério de modernização das carruagens e das linhas, que - lembro - é uma única, bem como a sua electrificação, que é prioritária.
Um outro factor negativo do nosso turismo, com responsabilidade das autarquias, é a quase ausência de zonas verdes, a falta de sinalização adequada e de parques de estacionamento.
Em resumo, podemos dizer que as questões estratégicas para o desenvolvimento futuro do turismo no Algarve são as seguinte: requalificação das áreas turísticas e frentes de mar; melhoria do saneamento básico: qualificação das praias; melhoria das acessibilidades; melhoria da sinalização turística e viária; desburocratização do licenciamento dos empreendimentos turísticos; centralização dos nossos investimentos na gama alta, o que é fundamental para consolidar a imagem do turismo de qualidade; valorização do património público e privado para fins turísticos; aumento da competitividade empresarial; criação de estruturas de animação; qualificação da mão-de-obra; reforço do controlo da oferta; diversificação de mercados; reforço da imagem do Algarve junto dos consumidores; reforço da segurança; desenvolvimento de circuitos; exploração da genuinidade.
Apontadas estas linhas, importa aplicar este Plano, que é um instrumento da maior relevância, no sentido de se definir o enquadramento disciplinador das acções a realizar. O total do custo global previsto para a sua execução é de 280 milhões de contos, o que mostra bem a sua importância.
Lembro que o investimento previsto para o Algarve, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio para 1994/99, atinge 263 milhões de contos e que até 1994, o investimento apoiado com fundos comunitários já realizados no Algarve, foi de 107 milhões de contos.

3 DE MARÇO DE 1995 1625O Sr. Presidente (Correia Afonso):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.O Sr Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante muitos anos, o Algarve cresceu da forma que se conhece, sendo hoje aceite que as responsabilidades são repartidas pelo poder central, autárquico e agentes económicos.
A falta de planeamento urbanístico em todo o litoral algarvio foi a causa principal para o seu desordenamento. Apesar de tardio, chegou finalmente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), que visa disciplinar o que ainda hoje é possível. A construção anárquica de habitações, lojas, centros comerciais, bares e restaurantes deu uma imagem menos positiva do Algarve, que todos queremos preservar como destino turístico de grande qualidade.
Por isso, nasceu o Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA), que tem como objectivo criar linhas indicativas e orientadoras de actuação, por forma a tomar o Algarve um dos destinos turísticos de alta qualidade. Potencia-se neste PRTA as características da nossa região, como o clima, a humidade, a amenidade, o sol, a beleza das praias e a paisagem. Este Plano pretende ainda ultrapassar, com as suas linhas de acção, as debilidades criadas com o crescimento dos anos 70 e 80.
O turismo, como actividade principal da nossa região, é gerador de muitas centenas de milhões de contos. Logo, este Plano merece ser integralmente executado, por forma a que os seus frutos se façam sentir a curto, médio e a longo prazo.
O PRTA tem como objectivo a identificação dos estrangulamentos turísticos existentes no Algarve, a identificação dos investimentos estruturantes, a avaliação da oferta turística e a sua diversificação. No entanto, para que seja possível cumprir estes objectivos, exige-se uma perfeita coordenação das autarquias com os gestores do PRTA.
O PRTA pretende diminuir a quota de turismo de massas, para o qual temos oferta suficiente. Em contrapartida, podemos, e devemos, oferecer um turismo de maior qualidade, «com predomínio claro de sol e praia», que satisfaça as necessidades e os anseios do cidadão da classe média e média alta da Europa, em termos de ocupação dos seus tempos livres, num ambiente seguro, tranquilo e hospitaleiro.
O que nos diferencia de outros destinos turísticos é precisamente a nossa segurança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve continua a ser a região turística mais segura do mundo.
Para que seja possível aumentar a quota de turismo de qualidade é necessário diversificar produtos, melhorar o profissionalismo, reduzir a sazonalidade, melhorar a prestação institucional e reforçar a promoção.
Para se ter a noção exacta do peso económico que a actividade turística tem para o Algarve, é bom lembrar que só em alojamento turístico não classificado temas 516000 camas. As receitas turísticas, em 1993, ultrapassaram os 520 milhões de contos, que têm uma implicação de 41 % no emprego regional, ou seja, quase metade da população activa do Algarve depende directamente desta actividade.
O mercado turístico nacional é outro sector que tem vindo a aumentar, e é com satisfação que verificamos que, em termos de ocupação de camas por nacionais, esta foi, em 1986, de 16,7 % e, em 1993, de 27 %. Como só pode ver, tem-se registado neste sector um aumento substancial, que desejamos ver confirmado nos próximos anos.
O crescimento do número de restaurantes e similares no Algarve, desde 1985, foi de 1500/ano, totalizando actualmente 16 500, situando-se mais de 6 000 nos concelhos de Loulé, Albufeira e Portimão.
Estes números mostram bem o potencial de restauração que urge preservar, com medidas que os consolidem. Mas o Algarve não tem só aspectos positivos, como sejam as boas praias, a simpatia natural dos algarvios, a qualidade do alojamento, o clima e a segurança. O que dizer das redes viárias degradadas, da negligência em relação ao ambiente, com o lixo nas ruas, a ausência de esgotos em muitas localidades, o ruído pela noite dentro, o excesso de construção, a pouca diversidade na animação e a manutenção deficiente das infra-estruturas turísticas? Qual o papel das autarquias na resolução destas lacunas? Será ou não verdade que as autarquias, quase todas socialistas, do Algarve se preocupam mais com medidas eleitoralistas, as chamadas «obras de fachada e de voto fácil»? Em quantos concelhos a recolha do lixo é eficiente? Em quantos concelhos existem entulheiras, evitando o espectáculo degradante do entulho à beira das estradas? E as nossas estradas municipais, Srs. Deputados, em que estado se encontram?
Não fora o esforço do poder central na manutenção das estradas nacionais, algumas delas agora municipais, e a construção da Via do Infante, o Algarve teria estradas de um destino turístico só comparável ao terceiro mundo.
A nível regional, como afirmei atrás, as rodovias de categoria nacional são satisfatórias. Apesar desta realidade, urge terminar a Via do Infante até Lagos, pois a estrada nacional n.º 125, entre Albufeira e Lagos, está totalmente congestionada. A conclusão da auto-estrada Lisboa/Algarve é fundamental para os movimentos turísticos no País, estando prevista a inauguração do troço Marateca/Grândola para 1997. A rede ferroviária e bastante deficiente, não apresentando qualquer vocação turística, exigindo-se também um investimento sério de modernização das carruagens e das linhas, que - lembro - é uma única, bem como a sua electrificação, que é prioritária.
Um outro factor negativo do nosso turismo, com responsabilidade das autarquias, é a quase ausência de zonas verdes, a falta de sinalização adequada e de parques de estacionamento.
Em resumo, podemos dizer que as questões estratégicas para o desenvolvimento futuro do turismo no Algarve são as seguinte: requalificação das áreas turísticas e frentes de mar; melhoria do saneamento básico: qualificação das praias; melhoria das acessibilidades; melhoria da sinalização turística e viária; desburocratização do licenciamento dos empreendimentos turísticos; centralização dos nossos investimentos na gama alta, o que é fundamental para consolidar a imagem do turismo de qualidade; valorização do património público e privado para fins turísticos; aumento da competitividade empresarial; criação de estruturas de animação; qualificação da mão-de-obra; reforço do controlo da oferta; diversificação de mercados; reforço da imagem do Algarve junto dos consumidores; reforço da segurança; desenvolvimento de circuitos; exploração da genuinidade.
Apontadas estas linhas, importa aplicar este Plano, que é um instrumento da maior relevância, no sentido de se definir o enquadramento disciplinador das acções a realizar. O total do custo global previsto para a sua execução é de 280 milhões de contos, o que mostra bem a sua importância.
Lembro que o investimento previsto para o Algarve, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio para 1994/99, atinge 263 milhões de contos e que até 1994, o investimento apoiado com fundos comunitários já realizados no Algarve, foi de 107 milhões de contos.

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