3 DE MARÇO DE 1995 1629

das, que se estendem às corporações envolvidas no incêndio, designadamente à Companhia de Sapadores Bombeiros de Vila Nova de Gaia, a que pertenciam três dos bombeiros que morreram, sendo o outro voluntário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Coimbrões.
Em Portugal, os poderes públicos deviam unir mais os seus esforços e empenhar-se na criação dos meios necessários no sentido de dar a estes homens - que servem de uma forma desinteressada e denodada o nosso país, defendendo a vida humana e os bens das populações locais - melhores condições para exercerem esta nobre, importante e, diria mesmo, imprescindível função na defesa da segurança e tranquilidade dos nossos concidadãos e seus bens.
A morte destes bombeiros deve fazer-nos reflectir e, acima de tudo, agir no sentido de darmos melhores condições técnicas, logísticas e humanas para que aqueles que têm por missão principal salvar vidas não tombem, eles também, no exercício dessa actividade, tal como aconteceu neste caso.
Por ser este o nosso sentimento, associamo-nos a este voto de pesar e a esta homenagem aos bombeiros gaienses que faleceram há poucos dias.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que este voto de pesar e, sobretudo, os acontecimentos que se registaram fazem-nos reflectir sobre o estatuto dos bombeiros voluntários, sobre o pagamento que lhes é feito, sobre as suas condições de trabalho e as dificuldades que enfrentam e, sobretudo, sobre o humanismo e a solidariedade da sua actividade.
Creio que não é este o momento para fazer uma reflexão política de fundo, que a Assembleia da República vai ter de acabar por fazer. O momento é, acima de tudo, de tristeza, de solidariedade.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP junta-se aos outros grupos parlamentares no sentido de manifestar às famílias dos bombeiros falecidos e à população de Gaia o seu pesar por este infausto acontecimento.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero associar-me de viva voz- e já o fiz por escrito ao ter subscrito o presente voto de pesar - à manifestação de pesar às famílias e às corporações que perderam estes homens que morreram no cumprimento do seu dever. Além disso, quero lembrar aqui as condições em que trabalham os bombeiros, consideradas sob dois níveis.
Por um lado, chamo a atenção para as condições de segurança das instalações fabris e outras e para a fiscalização das mesmas e os interesses pouco claros que, por vezes, estão por detrás desta fiscalização, a ponto de se deixar passar condições absolutamente inaceitáveis.
Por outro lado, chamo a atenção para as condições dos próprios bombeiros, quer dos sapadores, que muito têm lutado no sentido de uma melhoria e a que o Governo do PSD não tem dado resposta, quer dos voluntários...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não sabe do que está a falar!

O Orador: - Eu sei que os senhores gostam é de manifestar o vosso pesar. Por mim, manifesto o pesar mas não posso deixar de dizer o que penso acerca das condições que levam a Assembleia a manifestar esse pesar, pois, como disse o Sr. Deputado Manuel Moreira, era melhor que não tivéssemos ocasião de manifestá-lo.
Finalmente, faço votos para que um dia seja possível deixar de ver os bombeiros voluntários de «mão estendida» à caridade dos transeuntes para poderem ter condições para trabalhar fraternalmente, solidariamente, a favor de todos os cidadãos.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte destes bombeiros, ocorrida de forma trágica, deve conduzir esta Assembleia e todos os órgãos de soberania do Estado à criação de normas de segurança que permitam pôr os cidadãos a coberto de situações como as que ocorreram na semana passada e que tragicamente colocaram as famílias daqueles bombeiros na situação que é conhecida porque, infelizmente, o País ainda não responde aos dramas provocados pela ausência de coberturas sociais.
Assim, o Partido Socialista associa-se ao voto de pesar pela morte daqueles bombeiros e endereça condolências às respectivas famílias.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, vamos votar este voto de pesar n.º 133/VI.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Raúl Castro.

Srs. Deputados, este voto será comunicado às famílias dos bombeiros falecidos.
Interpretando o sentimento da Câmara e em homenagem a estes quatro bombeiros desaparecidos durante uma missão de solidariedade, a Mesa propõe que guardemos um minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Sr. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o seguinte o teor do relatório e parecer: Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 2 de Março de 1995, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado, solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social: Acílio Gala, do círculo eleitoral de Aveiro, por Rui Manuel Pereira Marques, a partir de 3 de Março corrente, inclusive.
O parecer da Comissão é o seguinte: A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Raúl Castro.