1632 I SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ... porque aquilo a que se dedica é à luta partidária e política ao serviço do PSD?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, se se quer uma prova evidente das concepções que presidem ao funcionamento dos serviços de informações e da forma como elas conflituam com o disposto na Constituição e na lei, veja-se o que diz o actual Secretário-Geral da Comissão Técnica, o General Pedro Cardoso, um consabido especialista em informações, ligado, como o foram outros altos quadros do SIS, ao Serviço de Centralização e Coordenação de Informações de Angola - o tal CCIA. O General foi delegado português à Comissão de Segurança da NATO no ano de 1957; teve cursos e ligações a vários serviços secretos estrangeiros e chefiou a 2.ª Repartição do Estado Maior-General das Forças Armadas pouco depois do 25 de Abril, tendo-se aí mantido, para lá do 11 de Março, até Maio de 1975. Ainda hoje, no debate que vamos travar a propósito do inquérito-provocação sobre o KGB, veremos que este General sabe muito sobre muitas coisas...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Depois de 1976, foi o «pai» da ideia de um super serviço de informações.
Pois é este senhor que é nomeado e mantido pelo PSD como Secretário-Geral da Comissão Técnica dos Serviços de Informações, uma espécie de «super-patrão» das secretas; a ligação e confiança é tanta que o mantêm em funções apesar de ele já ter completado 70 anos há um bom par de anos! Pois é este senhor que, em vários artigos de opinião, defendeu como funções do serviço de informações claras ingerências na vida política, partidária e sindical, bem como nos partidos para «evitar a competição violenta e as interferências em actividades públicas».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - Defendeu a ingerência nos sindicatos para - imagine-se! - «serem esclarecidos dos perigos que os ameaçam»; defendeu a análise da vida interna dos partidos e das associações sindicais, do funcionamento dos tribunais, dos «excessos da autonomia político-administrativa» e do «respeito do princípio da independência nacional pelos partidos políticos» e, até, a análise da situação e do grau de seriedade da comunicação social!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - Isto é, o Secretário-Geral da Comissão Técnica, General Pedro Cardoso, entende os serviços de informações como vocacionados para a ingerência e provocação políticas em vez do combate à alta criminalidade, banditismo e sabotagem, que são as missões que a lei lhes define. É o próprio Secretário-Geral que defende a perversão antidemocrática dos serviços de informações!
Por isso se impõe a demissão imediata do General Pedro Cardoso, que aqui reclamamos.

Aplausos do PCP.

É num quadro como este, de bloqueamento da fiscalização, de perversão das funções dos serviços, de enfeudamento político-partidário aos interesses do PSD, que o inquérito parlamentar proposto pelo PCP e este debate assumem a sua importância e oportunidade.
É num quadro como este, de bloqueamento da fiscalização, de perversão das funções dos serviços, de enfeudamento político-partidário aos interesses do PSD, que o inquérito parlamentar proposto pelo PCP e este debate assumem a sua importância e oportunidade.
O rol de ilegalidades dos serviços é longo: desde as infiltrações em associações de estudantes, às provocações em reuniões sindicais, ao caso do Procurador da República da Madeira, às vigilâncias de associações de agricultores, ao famoso relatório entregue ao Independente, sobre os «bandos de negros», exactamente aquando do veto do Presidente da República à lei do asilo, à vigilância nunca explicada do Procurador-Geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas, à vigilância dos «dez sacerdotes que redigiram um documento critico ao Governo regional da Madeira», ao inquérito feito a um candidato português a um lugar nas Comunidades e a muitos outros casos.
Mais recentemente, nos episódios da ponte 25 de Abril, há referência a acções de vigilância a partidos políticos, a autarquias e até a Deputados. Uma situação de tal forma grave que põe a nu o SIS como polícia de informações políticas para uso privativo do PSD e do seu Governo.
Mas existe outro caso curiosíssimo que se traduz num relatório recente sobre a indústria têxtil, em que o SIS faz considerações sobre a resistência dos trabalhadores à política de destruição do sector têxtil promovida pelo Governo. É o SIS a posicionar-se como um aparelho político de intimidação e coacção contra aqueles que defendem os interesses nacionais, contra aqueles que defendem os interesses das regiões de predominância têxtil, contra aqueles que defendem os interesses dos trabalhadores.
Com este grau de dependência e articulação com o poder político-partidário, é legítimo perguntar até onde vai o envolvimento do SIS, do Governo e do seu aparelho político em determinadas acções de provocação.
Por exemplo, em relação ao caso, que a seguir se discutirá, do alegado desvio de material dos arquivos da ex-PIDE para o KGB, há 20 anos, cabe perguntar, muito em concreto, tendo em atenção notícias que vieram a público, qual o envolvimento do SIS e do Secretário-Geral da Comissão Técnica com membros do Governo e certos gabinetes, como o gabinete do Ministro Fernando Nogueira, no lançamento dessa provocação? É verdade que chegou a haver uma primeira notícia e que, por essa notícia, pela sua fragilidade, não ter «pegado», foi, então, fabricada uma segunda operação, com a colaboração da RTP e do Ministro da tutela, o Ministro Marques Mendes?

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Bem perguntado!

O Orador: - Esta é uma boa questão para o inquérito, que vamos agora votar, averiguar devidamente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Para que as coisas não fiquem permanentemente na obscuridade e sem explicação, como tem sucedido muitas vezes!

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Coador: - Por exemplo, ainda a propósito dos acontecimentos da ponte 25 de Abril, as incógnitas continuam a