3 DE MARÇO DE 1995 1627

pessoas. Se compararmos o nosso índice de criminalidade com o de outras regiões turísticas da Europa, concluímos facilmente que o Algarve é, na verdade, a região mais segura da Europa.
Por último, em relação ao gestor do Plano Regional de Turismo do Algarve, gostaria que o Sr. Deputado aqui dissesse se a pessoa indicada pelo Governo para ficar à frente deste órgão é ou não competente. E ou não um gestor com provas dadas? É ou não uma pessoa que conhece muito bem o Algarve? Se o Sr. Deputado me conseguir desmentir nisto, então, estarei, obviamente, de acordo consigo.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Viegas, foi com curiosidade que ouvi a sua intervenção, anunciada já há algumas semanas, e feita no ricochete do acontecimento do Coliseu.
V. Ex.ª acabou por fazer jus àquilo que lhe chamaram: «sulista», porque é do sul, «elitista», porque falou do Algarve, mas não foi muito «liberal», na medida em que ficou muito colado ao PROTAL, que, digamos, não é propriamente um modelo de liberalismo.
Vamos lá, então, começar pelo sulismo. O Sr. Deputado é um sulista, mesmo que o não queira, como alguns são democratas, quando mesmo o não queiram têm d£ o ser! Assim está o senhor! Neste aspecto até podia ser nortista, porque também estava bem.
Sem querer, é elitista por ser do Algarve, que, de facto, é uma região de elite e de turismo de alta qualidade. Nisso, também estamos de acordo.
Já não estamos tanto de acordo quanto ao PROTAL e até admito que nunca o tenha lido; se o tivesse lido, não falava dele com tanto entusiasmo.
Como sabe, é um diploma que começa por não existir, apesar de dizer umas quantas banalidades e abstracções. Os técnicos, de boa fé, consultam o dicionário procurando o significado da expressão «razões ponderosas» e, quando chegam à conclusão de que há uma razão ponderosa, indeferem! Porém, há um agente político, que o senhor conhece tão bem como eu, que resolveu fazer chegar um protesto a Lisboa e se o Ministro diz que «Não senhor, esta razão não é ponderosa», defere. E o Algarve está à mercê dos dicionários que usam no Terreiro do Paço e na Comissão de Coordenação Regional (CCR). Sá os seus camaradas da CCR (é de camaradas seus que se trata, todos eles) acharem que ponderoso é o que consta do Torrinha, indeferem; se, aqui em Lisboa, forem consultar outro dicionário, deferem. Tudo depende dos canais.
Ora, o PROTAL é isto mesmo, nada diz! Começa por ser um plano que fala de paisagem adequada, de equilíbrio ponderoso, o que, como o Sr. Deputado sabe, é nada! As leis, para serem cumpridas, devem conter conceitos unívocos para não serem interpretadas à mercê da cabecinha que se debruça sobre elas.
Depois, o Sr. Deputado quis falar de tudo e acabou por não falar de nada. Falou de turismo, de PROTAL, de concelhos, de política regional, de autarquias, de saúde, de entulhos, de estradas, de vias férreas... É impossível ir a todas e o senhor também não foi a nenhuma.
Agora diga-me se, sendo do Sul, também é do Boavista? E que consegue ver técnicos de turismo na região de turismo. Quem? Refere-se a um técnico de turismo oriundo desta bancada, que o senhor lá tem, que serviu para fazer a coligação PSD/PCP? É técnico de turismo um funcionário bancário de Lagoa ou destina-se a ganhar as eleições para a região de turismo?
É política partidária fazer com que, num órgão regional, esteja representada a maioria da população do Algarve segundo a sua vontade democraticamente expressa? Isso é fazer política partidária?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, queira terminar.
Entretanto, registou-se uma avaria no quadro electrónico de marcação dos tempos.

O Orador: - Sr. Presidente, não vejo quanto tempo me falta. Trata-se, com certeza, de um boicote...

Risos.

O Orador: - Apenas vejo uns arabescos no quadro electrónico. Sou do Algarve mas, árabe, não sei ler. Que tempo utilizei?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Na verdade, verificou-se uma avaria devida ao rebentamento de um fusível, mas os serviços asseguram que o Sr. Deputado usou da palavra durante 3.7 minutos.

O Orador: - Quando não há controlo, as coisas passam-se como no PROTAL - dependem do relógio.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, não estamos no Algarve. Aqui, somos mais rigorosos!

Aplausos do PS.

O Orador: - Vou terminar e, pelo respeito que devo ao Presidente da Assembleia da República, não quero abusar do facto de não ser possível controlar os tempos, até porque continuo a respeitar as instituições e as regras.
Ao Sr. Deputado Álvaro Viegas que tantas vezes nesta Casa, a propósito e sobretudo a despropósito, chamou a atenção para o facto de a bancada do PS estar vazia no momento em que discursava, pergunto onde estavam os seus companheiros do PSD do Algarve durante a intervenção que fez. Vejo que, agora, chegou um, ou seja, durante o meu pedido de esclarecimentos, quando o interesse é meu. No entanto, há pouco nem um aqui estava! Falou para uma bancada vazia com alguns nortistas a vigiá-lo e merecendo a atenção do PS do Algarve, porque o que disse, embora não seja correcto, merece-nos respeito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, como o quadro electrónico está de novo a funcionar, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, é com muita honra que lhe respondo, o que nem sempre tem sido possível porque a sua permanente ausência durante as minhas intervenções têm-no impedido de pedir esclarecimentos.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - São raras!

O Orador: - Diz que são raras, porque quase nunca o senhor cá está!