1626 I SÉRIE - NÚMERO 47

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRTA é um dos mais importantes instrumentos jamais elaborados para o Algarve. Por isso mesmo, não é um instrumento do Governo, das autarquias, dos parceiros sociais ou dos turistas mas, sim, um plano a assumir por todos.
Saibamos nós, algarvios e portugueses em geral, estar à sua altura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fialho Anastácio e Luis Filipe Madeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são de saudação ao meu caro amigo Deputado Álvaro Viegas por trazer, mais uma vez, a este Hemiciclo as questões sobre o Algarve, designadamente aquilo que se prende com o turismo, que, a meu ver, foram abordadas um pouco levemente, assentando num plano há pouco tempo aprovado. Digo isto porque devia ter dado ênfase a outros aspectos, que têm a ver com questões, quer a montante, quer a jusante, do próprio turismo.
Por isso, queria pôr à reflexão, questionando-o, alguns destes aspectos, designadamente os que se prendem com a própria Comissão da Região de Turismo do Algarve (CRTA).
Pergunto: sente que temos ali de facto o organismo regional, com toda a sua capacidade política, que seria importante existir, por forma a promover o turismo algarvio? Ao fim e ao cabo, olha-se para a CRTA e verifica-se que é um organismo amorfo, sem capacidade de intervenção, tolhido pelo poder central, sentindo, muitas vezes até, dificuldades na promoção da região algarvia, na área do turismo, sendo tolhido, nessas suas iniciativas, pelo próprio ICEP.
O Sr. Deputado Álvaro Viegas colocou as questões das acessibilidades e da segurança, admiro-me não ter falado também sobre a saúde. Como é que se pode permitir que, no Algarve, as seis salas operatórias do Hospital Distrital de Faro estejam, neste momento, paralisadas, sem funcionarem? Como é que se pode admitir que numa região turística destas, com as características de sazonalidade da sua carga populacional que é conhecida de todos na época alta, o Hospital Distrital de Faro tenha seis salas operatórias paralisadas? Como é que se entende isto?!
Deixo à consideração do Sr. Deputado estas questões, de modo a que faça uma reflexão importante a integrar num próximo documento que tenha de apresentar sobre o turismo.
Quanto à segurança, pergunto: o Sr. Deputado Álvaro Viegas sabe que o Algarve foi a região com maior percentagem de criminalidade por região? Que medidas estão a ser tomadas - medidas de prevenção e não para remediar, com presença das forças policiais -, em termos de segurança, para que este aumento de criminalidade, que se verifica no Algarve, diminua? Apenas se vê uma intenção: centralizar as forças policiais, com o encerramento de esquadras e a eliminação de postos policiais, perante a dificuldade que de facto existe na época alta do turismo.
Por fim, Sr. Deputado, como é que se pode entender que seja nomeado um gestor do PRTA sem sequer ser ouvida a Comissão da Região de Turismo do Algarve?! Será certamente por ser um militante do PSD?! Será por isso?! Tenho muita consideração pelo Sr. Deputado, pois é um bom amigo que tenho, mas devo dizer que é lamentável que a Comissão da Região de Turismo do Algarve não seja
sequer ouvida para a designação do gestor do Plano Regional de Turismo do Algarve.
Gostaria que, se pudesse, respondesse também a esta questão.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Álvaro Viegas, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Gostaria de responder de imediato, Sr. Presidente

O Sr. Presidente (Correia Afonso)- - Tem a palavra.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fialho Anastácio, muito obrigado pelas quatro perguntas que me fez, às quais vou tentar responder.
Em relação à Comissão da Região de Turismo do Algarve, percebo a vossa dificuldade em aceitarem a forma como funciona, porque sempre houve da vossa parte - quando digo «vossa» refiro-me ao Partido Socialista e aos seus autarcas do Algarve - a preocupação de partidarizarem um orgão,...

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Essa é boa!

O Orador: - ... que deve estar virado para o turismo, com preocupações de promoção turística.
Lembro-o, Sr. Deputado, que não foi o PSD que fez uma lista de autarcas do PSD para concorrer à CRTA, mas, sim, o Partido Socialista. Foram os autarcas do Partido Socialista que promoveram uma lista para a CRTA de autarcas socialistas. Ou seja, não houve a preocupação de formar uma lista candidata à Comissão de Região de Turismo do Algarve de técnicos de turismo mas, sim, de políticos partidários do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi isto o que se passou, e esta tem sido uma das nossas críticas por entendermos que a Comissão da Região de Turismo do Algarve tem de ser um órgão...

O Sr. Fialho Anastácio (PS) - Tem de ser um órgão político!

O Orador: - ... que esteja fora das malhas partidárias, um órgão composto por técnicos de turismo.
No que toca à saúde, quero dizer-lhe que é fácil apontar e tecer críticas. Porém, e gostaria que me dissesse, como toda a honestidade, se é ou não verdade que nos últimos anos foi possível construir, no Algarve, vários centros de saúde. Posso apontar-lhe quatro que foram inaugurados há um mês atrás, como o Sr. Deputado muito bem sabe: os Centros de Saúde de Loulé, de Albufeira, de Tavira e de Lagos. Estes centros de saúde foram inaugurados há cerca de um mês, são novos, e vão servir, de forma clara, a população e os turistas.
É bom que tenhamos coragem, como eu tive ali, na Tribuna, para apontar não só as virtudes do Algarve mas também as partes negativas. O problema do Partido Socialista é que só mostra o que de negativo existe no Algarve, não sendo capaz de apontar os factores positivos.
Quanto à criminalidade, continuo a dizer que a região do Algarve, como sabe, é a mais segura da Europa, apesar de ser uma região turística e de nela entrarem milhões de