1624 I SÉRIE - NÚMERO 47

cos de saúde tiveram de deslocar-se para fora do distrito a fim de receberem tratamento e consultas médicas, é mais um indicador de sucesso da sua actividade.
No distrito de Santarém, também existem dividas à Segurança Social e curiosamente é o Governo que vai ter de pagar muitas centenas de milhares de contos, em resultado das infracções que cometeu nos hospitais distritais. Durante anos, abusaram dos «recibos verdes» e dos contratos à tarefa, explorando e prejudicando os trabalhadores. Desde 1984, foram cerca de 1000 as vítimas deste Governo, que faz as leis e não as cumpre. Mais um sucesso, sem dúvida, para a sub-região de saúde de Santarém.
Em Tomar, a grave situação social mantém-se inalterável, apesar dos constantes alertas. Agora, são os trabalhadores da empresa Mendes Godinho que tentam resistir a mais uma falência.
A isto, respondeu o Governo com a proposta da realização de um congresso sobre o distrito. Tal congresso é necessário, mas não da forma como o PSD pretendeu. Não é viável uma tal realização se a sua organização não permitir uma ampla e participada definição do seu conteúdo. O distrito de Santarém não quer um congresso de «faz de conta» (especialidade do PSD, como se viu), um congresso governamentalizado e cumprindo apenas objectivos político eleitorais.
O PCP defende para o distrito de Santarém a realização de um congresso em que estejam envolvidos, desde o início, na sua definição e organização, os municípios e demais entidades representativas e identificadas com a região e que seja um efectivo espaço de discussão dos mais prementes problemas económicos, sociais e culturais da região, como a regularização do Tejo, o desenvolvimento económico, a regionalização, as questões sociais e a nossa identidade cultural.
O PCP não baixa os braços; continua presente e actuante na defesa dos interesses do Ribatejo e do distrito de Santarém.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, ouvi atentamente a sua intervenção e desconheço praticamente todos os problemas que aqui abordou sobre o seu distrito, excepto um deles, que conheço e me suscitou alguma dúvida.
O PCP pediu uma audição parlamentar sobre a CP, mais concretamente sobre a situação dos caminhos-de-ferro e seu reflexo nos utentes, nos trabalhadores e no desenvolvimento, que ainda está a decorrer. Ora, o Sr. Deputado, com as afirmações que aqui fez sobre os trabalhadores da CP e sobre a CP, veio, na prática, dizer que as declarações prestadas à Comissão, quer pela federação dos sindicatos ligados à Intersindical, quer pela federação dos sindicatos ligados à UGT, são falsas. Isso foi, de facto, o que o senhor veio aqui dizer, porque nenhum sindicato- e encontram-se aqui vários colegas que assistiram à reunião -, nem sequer o Sindicato Nacional dos Maquinistas da CP, fez as afirmações sobre a administração da CP que o senhor veio aqui fazer.
Por outro lado, partindo das afirmações feitas pelo Sr. Deputado - e gostaria de precisar esta questão -, poder-se-á supor que o PCP já tirou as conclusões finais da audição que solicitou. A ser assim, coloco-lhe a seguinte questão: se já as tirou, para que é que o PCP pretende que a audição parlamentar se conclua?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, gostaria de suscitar-lhe uma questão que tem a ver com o seguinte: contrariamente ao que o Sr. Deputado disse, nem a federação dos sindicatos da UGT nem a federação dos sindicatos da CGTP contestaram a situação relacionada com a desintegração da empresa e a criação de novas empresas, no âmbito da CP; pelo contrário, concordaram, de uma forma geral, com a situação que se verifica.
Peço-lhe, pois, Sr. Deputado, que me diga se sobre as outras questões que colocou devo fazer o juízo que obviamente faço sobre esta.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Martins, apesar de haver 10 Deputados eleitos pelo distrito de Santarém, neste momento, aparentemente, sou o único aqui presente.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não é, não!

O Orador: - Aparentemente, não sou...
De qualquer forma, Sr. Deputado Luís Martins, lamento que não estejam aqui presentes quaisquer dos Deputados do seu partido que, muitas vezes, tanto empenho demonstram nos problemas do distrito, mas que, depois, na Assembleia da República calam a boca. Só por essa razão, compreendo a sua pergunta e a sua desactualização.
Efectivamente, a realidade que, neste momento, se vive no norte do distrito, nomeadamente nas regiões e nos concelhos que dependem directamente da CP - e são muitos, porque, como sabe, representa uma importante força de trabalho no Entroncamento -, é exactamente aquela que estive aqui a relatar. É a realidade do dia-a-dia! E deixe-me dizer-lhe que são os próprios sindicatos a afirmá-lo. Posso mostrar-lhe, por exemplo, um comunicado da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses ou um comunicado da União de Sindicatos de Santarém. Talvez - e deixe que me explique - o Sindicato dos Maquinistas não seja o único sindicato da CP; talvez o Sindicato dos Maquinistas não «sinta na carne» a realidade, por exemplo, da tentativa da transferência de todas as oficinas de manutenção do Entroncamento para a Figueira da Foz e para o Porto.
Assim, aquilo que aqui vim dizer, é, ao fim e ao cabo, a realidade vivida pelos trabalhadores no Entroncamento, nos concelhos vizinhos e no distrito de Santarém, que o Sr. Deputado Luís Martins, se tivesse sido eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, com certeza, também sentina e, por isso, saberia bem do que estou a falar.
Infelizmente, o seu partido não parece ver grande interesse nesta matéria. Lamento-o, porque se não teríamos de discutir aqui a forma como, por exemplo, o PSD pretendia debater o futuro do distrito de Santarém, propondo a realização de um congresso governamentalizado, em que nem sequer se dava a hipótese a outros agentes locais - e já nem digo aos partidos da oposição - de se pronunciarem sobre o seu figurino e a sua organização.
Sr. Deputado, esta é a realidade da CP, sentida no distrito de Santarém. Esta e a realidade que os próprios sindicatos reafirmam, não eu!

Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!