23 DE MARÇO DE 1995

eventual para estudar as niaèérias relativas às questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de car, Quanto à primeira questão, relativa à base de trabalho, como já o disse - aliás, de fon-na categórica e peremptória -, ela consubstancia-se na lei actual, que foi aprovada com o nosso voto favorável, mas tanibém com o vosso. E não vamos admitir que uma lei aprovada, há pouco mais de um ano, nesta Casa possa suscitar divergências tais que o Partido Socialista, hoje, já não considere isso uma boa base de trabalho.

0 Sr Vieira de Castro (PSD): - 0 PS é um caiavento!

0 Orador: - Relativamente à seyunda questão, a definição cio prazo, posso dizer que nos, PSD estainos dispostos a trabalhar sob a legitimidade do nosso rnandato, que tem prazo certo, para corrigir a aperfeiçoar o sisteiiia legal em que se envolveni as questões relacionadas com a transparência da vida política.
Verificados estes pressupostos, espero que V. Ex.ª não tenha outra resposta quc não a de anunciar que vai votar favoravelmente a criação da comissão eventual proposta pelo PSD.

Vozes do PSD: - Muito bein 1

sidente.

0 Sr Presidente: - Sr Deputado Alberto Martins, há outros oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim.?'

0 Sr. Alberto Martins (PS): - Respondo já, Sr. Pre

0 Sr Presidente: - Peço-llie, então, que seja breve, Sr. Deputado, porque já não dispõe de muito tempo.
Tem a palavra.

0 Sr. Alherto Martins (PS): - Sr Presidente, Sr Deputado Carlos Oliveira, as inverdades que me foram atribuídas «pariram um zero», porque n,-to foram referenciadas
Quanto à base de tribalho, nós referimo-la iiiuito claramente. Ela iraduz-se na apresentação de projectos de lei, nos quais se mostre a vontade clara, objcctiva, precisa e densificada do PSD em querer dar sentido à comissão eventijal. Se não o fizer, não votarernos a favor da constituição dessa comissão.

0 Sr Carlos Oliveíra (PSD)-- A lei actual não serve?

0 Orador: - A lei actual não é base de tribalho, porque, nessa lógica, estávamos senipre a trabalhar sobre tudo corri base de trabalho, corri as leis actualmente vigentes.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberio Martins, preferia ter utilizado o

parco tempo de que disponho interpelando o PSD. Mas o PSD não está com vitalidade,...

Risos do PSD e do PS.

... não dá luta, está a assuniir aquela atitude de apelo ao consenso, reveladora de que está a «ficar de cócoras», nao sabe e, principalmente, não quer assumir uma posição numa questão que é, de f-,icto, muito sensível para o eleitorado e pretende, isso sim, prolongar esta situação até às eleições.
A V Ex a quero colocar duas ou três questões, fazendo simultaneamente unia reflexão. Em primeiro lugar, jul<_0 eleitoral='eleitoral' concedido='concedido' com='com' de='de' depois='depois' estado='estado' mínimo='mínimo' aos='aos' plafoid='plafoid' sistema='sistema' partidos-='partidos-' do='do' grandes='grandes' corresponde='corresponde' atenta='atenta' lei='lei' às='às' concorrer='concorrer' um='um' lhes='lhes' eventualiiicnte='eventualiiicnte' eleições='eleições' financiamento='financiamento' permitindo='permitindo' exemplo='exemplo' intervenção='intervenção' será='será' _93='_93' pluralisnio='pluralisnio' n.º='n.º' que='que' capacidade='capacidade' uma='uma' vigente='vigente' muito='muito' por='por' praticamente='praticamente' retira='retira' não='não' pois='pois' contra='contra' mas='mas' mau-='mau-' só='só' a='a' pelos='pelos' disputa='disputa' e='e' é='é' pequenos='pequenos' nosso='nosso' partidos='partidos' o='o' novembro='novembro' eliminar='eliminar' demasiada='demasiada' qual='qual' _72='_72' regime.br='regime.br' seria='seria' dá='dá' iníqua='iníqua' _30='_30'> Quero ainda colocar-lhe unia se algo de que o PS está a «fazer ca vaio de batalha». V
Ex.,', que se bate pelo financiamento das empresas aos
partidos, não é da opinião de que isso tem sinais de
corporativisrno? V Ex.-, não acha que pode acontecer
se calhar, está a acontecer todos os dias- as empresas
deixarem de pagar à segurança social e aos trabalha
dores para terem ali uni «saquinho» pronto a financiar
os partidos dos quais desejam obter os favores, nonie
adamente dos grandes partidos e acima de tudo dos
partidos da direita, coni quem elas cont " am9
Para Imalizar, pergunto V. Ex, acha que as empresas deviam votar?!

0 Sr.Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

0 Sr. Alberto Martins (PS). - Sr Presidente, Sr. Deputado Mário Torné, perdoe-me a resposta precisa e breve que vou darlhe. 0 Partido Socialista, como todos os partidos da oposição, votou contra a actual lei exceptuou-se o PSD -, basicamente porque ela enfermava de um pecado original o controlo judicial das contas dos partidos.
No entanto, consideramos que esta lei, relatívamente à anterior, tem aspectos positivos, ainda que estejamos disponíveis para encontrar soluções que atendam às regras da igualdade e da proporcional idade e não beneficiem em excesso os grandes partidos - entendo que essa é uma regra democrática essencial -, sem cair num exagero que estimule o pulular de pequenas expressões partidárias sem implantação e significado real, o que, conio se sabe, em Portugal, vêm muitas vezes da extrema direita. Estanios preocupados quanto a isso, mas disponívei,,.
Quanto às empresas. para nós elas não têin qualquer pecado original, não tenios o sentido pecaminoso da empresas privada que V Ex ' parece ter, e, por isso, consideramos que, com uni controlo judicial rigoroso e uma visibilidade absoluta, não existe o risco que V. Ex.-' aponta.

Vozes do PS: - Muito bem!