1838

1 SÉRIE - NÚMERO 55

acabou por referir um-, refrão: «Primeiro o País, depois a democracia e só então o interesse partidário».

Vozes do PSD: - Não concorda?!

0 Orador: - É evidente que quem estiver distraído pode ser apanhado por esta demagogia. Mas é pura demagogia!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é só pura! É toda!

0 Orador: - Senão atente no seguínte, Sr. Deputado. as relações financeiras entre os partidos e as empresas são um problema que interessa aos partidos ou aos eleitores, aos cidadãos, à sociedade? 0 problema é esse! Este problema interessa ao País, porque se trata da credibilidade, da seriedade do sistema político e do regime democrático. Por conseguinte, não é um problema dos partidos mas, sim, do País e, como tal, deve ser discutido e apreciado!
Por outro lado, o facto de tanta candura ser usada por um membro da bancada de um partido que tem tentado desviar a atenção da sociedade dos problemas do nosso país, através de guerrilhas ao Presidente da República,...

Vozes do PSD: - Oh!...

0 Orador: - ... mais uma vez, só demonstra demagogia! É só demagogia!

0 Sr. João Arnaral (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Deputado Carlos Oliveira, se aceitássemos como certa a sua tese de que o problema que estamos a discutir apenas interessa aos partidos políticos e não à sociedade nem ao País e que, afinal, esta discussão é que é demagógica, então, o presidente do seu partido também é um demagogo, pois a única carta que enviou, até hoje, aos presidentes dos outros partidos versava esta matéria. 0 Dr Fernando Nogueira é demagogo? É apenas demagogia?

Vozes do PCP: - É!

0 Orador: - Sr. Deputado, vou colocar-lhe agora uma questão concreta. 0 Sr. Deputado veio dizer, mais uma vez, que estes assuntos devem ser tratados na tal comissão eventual. Ora, já sabe, com certeza, porque o seu grupo parlamentar o impôs, que está agendada para o próximo dia 5 de Abril a discussão de um projecto de resolução para a criação da comissão eventual, apresentado pelo PSD. Atendendo a que esse projecto de resolução vai ser aprovado, porque os Srs. Deputados do PSD vão votar a favor, o que vai essa comissão fazer? Vai discutir o quê? Não tem matéria! Os projectos apresentados pela oposição, que são os únicos que entraram na Assembleia, foram «chumbados» pelos senhores! Projectos apresentados pelo PSD, não há! Então, a comissão vai discutir o quê?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Trata-se apenas de um brain storming? É pouco! É muito pouco!

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não!

0 Orador:- Pode fazer-se um brain storming, mas, ao falar nestes assuntos, convém que existam bases concretas, porque, afiinal, ao fii-n e ao cabo, o que os senhores pretendem - apesar de o Sr. Deputado Pacheco Pereira estar a dizer que não!- é, pura e simplesmente, em linguagem mais popular, criar uma comissão, como disse, na semana passada, o meu camarada João Amaral, para nada ser feito, pois, quando não se quer fazer algo, cria-se uma comissão eventual, apenis para «partir pedra»
15so é pouco, Sr. Deputado, porque o que interesse é resolver os problemas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira

0 Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, com efeito, existe muita coisa que nos separa. Desde logo, a filosofia política em que cada um de nós pensa, assenta as suas convicções e faz exercer as suas condutas.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP)- -
dúvidas!

Disso não temos

0 Orador: - Compreendo que o Partido Comunista Português tenha alguma dificuldade em fazer a destrinça entre empresas e partido. Sr. Deputado, não fomos nós quem mandámos encerrar a empresa proprietária do jomal 0 Diário. Forai-n VV. Ex.-!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. João Amaral (PCP): - 0 Sr, Deputado estava com um certo nível, mas, com as indicações do Deputado Pacheco Pereira, começou a afundar-se!

0 Orador: - Devo dizer que o melhor exemplo que existe da positividade que esta comissão eventual poderá ter é bem recente: a Comissão Eventual para a Reforrna do Parlamento, a qual, penso, V. Ex a não questionará. quanto aos seus trabalhos e às suas decisões.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Havia propostas!

0 Sr. Octávio Texeira (PCP): - Mas aí havia propostas! Havia projectos!

0 Orador: - Em relação à última questão que V. Ex.2 colocou - porventura não esteve suficientemente atento à minha intervenção e preocupou-se mais em caracterizá-la, adjectivando-a de cândida, mas cada um tem o seu feitio e dispenso-me de qualificar o do Sr.Deputado--. devo dizer-lhe algo muito claro e frontal: na minha intervenção, disse que o PSD tem conio referência a lei actual. Ora, para trabalhannos, não há melhor projecto, porque a consideramos susceptível de ser corrigida, do que a lei actual.

Aplausos do PSD.

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervcnção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.