23 DE MARÇO DE 1995

contas dos partidos fossem publicadas no Dit4.rio do Governo e fossem acompanhadas de um parocer do órgão estatutário conipetente para a sua revisão e, ainda, do parecer de três revisores oficiais de contas, dois dos quais escolhidos, anualmente, por sorteio público realizado na Câmara dos Revisores Oficiais de Contas e outro designado pelo partido. Havia aqui previsia na lei uma forma de parecer e de análise das conias independcnte.
Também é verdadc- diga-se de passagem- que o único partido que chegou a apresentar as suas, contas para estes efeitos, junto da Câmara dos Revisores OFiciais de Contas, foi o Partido Comunista Português e nunca recebeu resposta

0 Sr Rui Carp (PSD):- São uns saiitinhos.!

0 Orador:- Os outros partidos nunca procuraram cumprir a lei.

Vozes do PCP:- Muito bem!

0 Orador:- A minha segunda questão está relacionada corri o problema da paternidade. Parece-me que chamar a atenção para a paternidade três ou quatro vezes numa sessão é muito! Mas já agora, Sr. Deputado, se eu utilizasse o mesmo critério, podia esclarecer também o seu Secretário-Geral que a paterrtidade da proposta do salário mínimo garantido não é do PS!
e,

0 Sr.Silva Marques (PSD).- Ah, não?!

0 Orador:- 0 PCP apresentou-a oito me5es antes. Paternidade por paternidade, transparência por transparência, convém que clarifiquemos estas questes!

Aplausos do PCP.

0 Orador: - 0 PS e o Sr. Deputado Mário Tomé trouxeram à colação a questão de que o PCP tera uni sentido pecarninoso da empresa, mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado Alberto Martins, que já há pouco referi, em relação ao PSD, que o problema não era clãs ei-npresas
E, já agora, pergunto ao Sr. Deputado Alberto Martins se é capaz de nos dar, agora, a lista das empresas que já financiaram o PS?

0 Sr. João Amara] (PCP): - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs Deputados, espero que não requeiram à Mesa que promova, junto do Mnistério Público, a investigação da paternidade aqui rel'erida!
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

0 Sr. Alberto Martins (PS). - Sr. Presidcnt, se me periiiite, entro já na paternidade, que é maté.-ía complexa, e apenas constato que o Sr. Deputado Octávio Teixeira é pessoa de boas contas e reconhece a paternidade, corri o que me congratulo.
Quanto ao revisores oficiais de contas, devo dizer, Sr Deputado, que essa é uma má invocação. Aquando da feitura da lei. em l99l, tive oportunidade de perguntar aos revisores oficiais de contas se sabiam que tinham essa competência e disseram-me que já não faziam isso há muito tempo.

0 Sr. João Amaral (PCP)- - 0 problerna foi esse'

0 Orador: - Portanto, caiu em desuso. Essa solução não existia na prática

0 Sr João Amaral (PCP). - Não caiu em desuso. não!

0 Orador: - Quanto às empresas, naturalmente, o Partido Socialista está disponível para publicitar agora, de acordo com a lei, as empresas de que recebeu doações, e já recebeu de algumas

0 Sr. Silva Marques (PSD.): - 0 PS n-to toca nessas coisas materiais!

0 Sr. Presidente: - Srs, Deputados. como não há
mais. inscrições, dou por encerrado - o debate.
0 Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

0 Sr. Secretário (Lemos Darnião ' ) - Sr Presidente
e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se a subs
tituição dos Srs. Deputados Fernando Costa, do PSD, a
partir de 18 de Março corrente, inclusive, e Cipriano
Martins, do PSD, a partir de 21 de Março corrente,
inclusive, respectiv.irnente pelos Srs Deputados Rodri
gues Marques e Helena Falcão.

0 Sr.Presidente:- Srs Deputados, está eni apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Subinetido à votação, foi aprovado por unaninzidade, registando-se as ausências de Os Verdes e tio Deputado independente Manuel Sérgio

Srs. Deputados, a próxinia reunião plenária realiza-se amanhã. às 15 horas. e terá uni período de antes da ordem do dia, para tratamento de assuntos de interesse político relevante, com eventuais declarações políticas, um período da ordem do dia para discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n ' 11 8N1 - Aprova a Lei de Bases do Desenvolvii-ncnio Agrário e dos projectos de lei ri ` 493/VI - Lei de Bases de Política Agrária (PCP) e 5031VI- Lei-Quadro do Desenvolvimento Rural e Agrícola (PS) e uni período de votações.

Está encerrada a sessão.

Erani 17 horas e 30 ininutos

Entraram durante a se'sst-io os seguintes Srs. Depinados:

Partido Social-Deiriocrata (PSD)-

Alípio Barrosa Pereira Dias António Augus(o Fidalgo. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Joaquim Correia Vairinhos. António José Caeiro da Motta Veiga. Carios dc Almeida Figueíredo Carios Lélis da Caniara Gonçalves. Carios Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira. Cecilia Pita Catarino Fernando Monteiro do Amara] Filipe Manuel da Silva Abreu João Álvaro Poças Santos