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0 Orador: - Naturalmente que por cada acto eleitoral que passa não entendemos a dimensão do nosso eleitorado como prova de ensaio, susceptível de comprovação técnico-científica das nossas experiências, hoje mais «elaboradas» do que ontem, possivelmente mais orientadas pelo marketing político, na venda mais susceptível do produto do que na convicção das ideias coerentemente assumidas e historicamente comprovadas.
É por isso que não dizemos «Vida nova». Não o fazemos porque não temos que demonstrar nada a ninguém, nem a nossa sobrevivência se resume a uma única corrida. Preferimos dizer «Viva a vida», porque assumimos o compromisso de estafetas, sempre em frente, pois nova etapa se aproxima e nela queremos corresponder ao que o País quer e espera de nós. Aí, sim, teremos a demonstração da confiança que o povo português deposita em nós: confiar-nos-á, mais uma vez, o testemunho, porque somos os melhores e, consequentemente, os mais capazes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Por tudo isto, agradeço ao Partido Comunista a oportunidade que hoje nos deu de demonstrarmos, renovadamente, a confiança que temos não só em nós próprios mas tarnbém, natural e fundamentalrnente, nos portugueses, nossos mandantes esperançosos de que os políticos se entretenham menos entre si e se dediquem mais à efectiva resolução dos seus problemas. Para isso os elegem.
Os sucessivos «tiros nos pés», dados pelos políticos aos políticos, é a verdadeira razão e causa do adiamento da transparência da vida política. Mas nem todos os que se dedicam à actividade política se assumem como alvos de si próprios. Antes privilegiwn a dignidade das suas atitudes, reconhecendo, humildemente, que a credibilidade do sistema tem de ser conquistada e merecida por todos nós, por todos os partidos políticos, sem excepção.
Por isso, e atenta a matéria que envolve a transparência da vida polftica, não deixo de relevar o conteúdo do relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, designadamente, quando refere: «A questão que importa começar por ponderar, aqui e agora, é se, estando este debate ... » - sobre o fiinanciamento dos partidos e das campanhas eleitorais - « ... a ser efectivado ao nível da opinião pública simultaneamente e de modo imbricado com outros temas ligados pela mesma motivação de transparência, não teria mais sentido que o Parlamento português procedesse aos diferentes enquadramentos legislativos através de uma reflexão conjunta, de modo a, com uma visão do todo, em termos proporcionados e na sede adequada, conseguir solucionar os diferentes problemas, em ordem a, de modo estável (única maneira de não contribuir para 'alimentar a demagogia populista' a que se refere a exposição de motivos do projecto de lei), se ultrapassar a 'crise de confiança dos cidadãos perante as instituições polfticas e a suspeição popular da existência de relações promíscuas entre os partidos polfticos e o poder económico'». Este relatório e parecer foi aprovado por uma maioria correspondente a mais de 90 % das forças políticas representadas nesta Assembleia. Obteve, portanto, os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP.
Assim, vamos com o mesmo ser consequentes, em nome da coerência das nossas atitudes, e estou em crer

I SÉRIE - NúNIFRO 5.5

que, apesar de ser o PSD a propor a criação de uma comissão eventual para debater a substância do pacto de regime, definidor dos princípios relacionados com a transparência da vida política, todos nos iremos reencontrar e rever nesse mesmo pacto e todos iremos para o mesmo contribuir originária ou renovadamente, sendo certo que quem, directa ou indirectamente, se puser de fora estará, efectivamente, interessado em adiar a transparência da vida política, se é que, alguma vez, nisso esteve interessado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador:- Temos assim que o projecto de resolução apresentado pelo PSD aponta para o reconhecimento da indispensabilidade de um pacto de regime que permita fiixar princípios e legislar sobre o seguinte: financiamento dos partidos políticos; estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos; declarações de património, rendimentos e interesses dos titulares dos cargos públicos e políticos*, estatuto e regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos.
Para isto, ou seja, para fixar princípios e legislar sobre as matérias que enunciei, propõe-se a criação da comissão eventual, que terá de debruçar-se sobre as mesmas, estudando-as, integrando-as e, na medida do possível, aproximando-as, para um desejável consenso que traduza um verdadeiro reencontro do sistema- do qual todos, sein excepçào, somos parte integrantc- com o sistema desejado pelos portugueses, assumido pelo Parlamento.
Essa comissão irá, naturalmente, debruçar-se sobre a legislação actual e essa é, seguramente, a melhor proposta concreta que poderá existir, até porque, para a realidade da mesma, contribuíram com o seu voto os principais partidos, nos quais se inclui o PSD. No entanto, seria bom que os restantes partidos assumissem as suas responsabilidades, sem pretenderem agora dar a entender uma pretensa virgindade. Aliás, a legislação actual tem pouco mais de um ano de vigência, foi formalizada por esta Assembleia num clima bem diferente do actual e, para uma melhor elucidação de todos os portugueses, seria bom que se fizesse a revisão do respectivo debate.
Nesta conformidade, se assim for entendido, os contributos desde então trazidos ao Parlamento, como já disse, poderão ser considerados. Não se entende- e os portugueses não entendem - por que razão se diz ou se pretende insinuar que a comissão será «branca» porque descolorida de contributos. 0 melhor contributo que para o PSD existe é real: a legislação actual, que carece de ser corrigida e aperfeiçoada. Por isso mesmo, o PSD disponibiliza-se para, sem preconceitos quanto ao passado e, portanto, não agarrado a falsos consensos, como ora se vê, fazer valer os seus pontos de vista de forma livre, séria, mas sempre responsável, como hão-de convir VV. Ex.as (aliás, bein demonstrado no facto de ter tomado a iniciativa de procurar, não só discutir, mas também decidir sobre estas matérias de fonna superior).
Por tudo isto, não admitiremos que procurem envolver o PSD em juízos de valoração de comportamentos que nao sao os nossos e que só caracterizam quem os profere, porque o PSD, de forma firme mas tranquila, considera sempre primeiro o País, depois a democracia e só então o interesse partidário.

Aplausos do PSD.