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27 DE ABRIL DE 1995 2205

respeitada. É um direito de humanistas, de homens; solidários com aqueles que sofreram, o de os levantar e dar-lhes a mão. É nisso que, ao contrário do PSD, somos samaritanos e, por isso mesmo, temos o dever estrito de salvar as vítimas.
Para um humanista cristão, não basta reinserção social, é preciso também dar a mão à vítima. Não se pode dizer a uma velhinha que levou uma cotovelada ou que ficou sem a carteira - e não é demagogia que faço - «vá, à polícia que ela trata-lhe disso, porque, agora, vou tratar da reinserção do jovem que a roubou». Isso não pode ser, não é isso que anima a nossa sociedade!
Para terminar, Sr. Ministro da Justiça, quero dizer-lhe o seguinte: a tal pistola metralhadora, com que V. Ex.ª acabou, politiqueiramente, o seu discurso, foi dada pela comunicação social, em jeito de brincadeira, ao Dr. Manuel Monteiro. V. Ex.ª bem o sabe e, por isso, não devia aproveitar esta brincadeira como um tema sério para terminar a sua alocução. Realmente, V. Ex.ª hoje vem com tristes alegorias, porque, efectivamente, não é do seu jeito começar nem terminar o seu discurso como o fez.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos,, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, cada vez que o CDS-PP faz uma interpelação, tememos o pior, ou seja, que as interpelações de VV. Ex.ªs não sejam devidamente entendidos pela direcção do vosso partido, que a linguagem não seja exactamente a mesma e, pior que tudo, que, com o decorrer desse processo, ainda acabem por rolar cabeças. Espero que desta vez as coisas não cheguem a esse ponto!
Sr. Deputado Narana Coissoró, não posso deixar de lhe dizer o seguinte: o seu discurso, daquela tribuna, é um discurso que não cola com o que ouvimos dizer por esse país fora ao Dr. Manuel Monteiro...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ora, ora!

O Orador: - V. Ex.ª desculpará e dirá o que muito bem entender. Agora, eu só oiço o Dr. Manuel Monteiro dizer...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Barbaridades!

O Orador: - Tem toda a razão, barbaridades, tais como as penas terem de ser aumentadas,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Vocês também o disseram!

O Orador: - ... que o Código Penal português desculpa a criminalidade e que será em grande parte o fautor da situação actual.
Relativamente à reinserção social, nunca lhe ouvi um discurso consequente. V. Ex.ª desculpará, mas o discurso que fez ali de cima não é o discurso do dirigente máximo do seu partido.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O dirigente máximo do seu partido, por mais esforços que V. Ex.ª faça, tem um discurso higienista e securitário da política criminal. V. Ex.ª poderá dizer que não, gritar e esbracejar - o que quiser! -, mas o que toda a gente ouve e percebe é isto e só isto! Ora, V. Ex.ª foi àquela tribuna fazer um discurso equilibrado, em grande medida, pelo qual o cumprimento, embora com algumas questões que podem levantar-se, designadamente a oposição que faz entre a reinserção social e os direitos da vítima, que, efectivamente, não me parece ser muito correcta, e a questão que lhe coloco é esta, Sr. Deputado Narana Coissoró: qual é a posição do CDS-PP, a sua ou a do Dr. Manuel Monteiro?

O Sr. Vieira de Castro (PSD). - Nem uma, nem outra!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para dizer que quando não têm argumentos para rebater aquilo que eu disse, aparecem com o velho fantasma do CDS e do PP.
Sr. Deputado José Vera Jardim, eu podia perguntar-lhe: V. Ex.ª faz perguntas em nome do «sampaísmo» ou do «guterrismo»? Faz V. Ex.ª perguntas em nome daqueles que pediram o agravamento de penas no Código Penal ou daqueles que resistiram? Daqueles que pediram, no seu grupo parlamentar, que não publicassem um comunicado de agravamento de penas ou daqueles que disseram «Tem de publicar-se já, porque o Monteiro já leva a dianteira»?

Risos do CDS-PP.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É tal e qual assim!

O Orador: - Mas não vou perguntar-lhe essas coisas porque não é essa a nossa maneira de fazer política. Tenho respeito por si, Sr. Deputado José Vera Jardim, por isso não lhe respondo. Não respondo aos «sampaistas» contra os «guterristas», não respondo aos «comunicadores» contra aqueles que não fizeram o comunicado, não respondo àqueles que quiseram agravamento de penas contra os que quiseram manter o Código Penal, não respondo àqueles que quiseram votar o Código Penal na votação final global e àqueles que não quiseram - as duas facções estão sentadas ao seu lado e não vou escolher entre elas!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, não vou abordar a questão do CDS e do PP, nem nada sobre essa matéria.
Quero colocar-lhe apenas duas breves questões: uma de apreço pelo estilo da sua intervenção e outra no sentido de lhe solicitar um aprofundamento de um pensamento que expôs a propósito da segurança interna.
Em primeiro lugar - e vem a este propósito a palavra de apreço -, no último Relatório de Segurança Interna é invocado pelas forças de segurança como sendo uma das causas por que se verificam algumas dificuldades na actuação do dia-a-dia o seguinte: «O efeito psicológico provocado por uma certa demagogia e superficialidade nas abordagens dos média e de alguns líderes de opinião a determinados factores relacionados com a organização e actuação judicial e policial, pondo em causa o prestígio da PSP e, de uma maneira geral, a autoridade do Estado».