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226 I SÉRIE - NÚMERO 6

ximidade ou não proximidade das organizações de polícia dos cidadãos.
Devo dizer que sempre julguei esta uma falsa questão. Era uma questão que, compreendia, fosse política ou de discussão política, mas não era uma questão real. Portanto, tanto os senhores como nós queríamos exactamente a mesma coisa. A história das divisões concentradas não era senão uma fórmula que encontrámos para resolver os problemas da criminalidade na Grande Lisboa e no Grande Porto, que tinha necessariamente como consequência a existência de postos de atendimento e de circulação de agentes pelas cidades e como base uma articulação perfeita quer com sistemas de telecomunicações quer com outras unidades de polícia, designadamente as polícias de transportes. Portanto, só tinha sentido entender isto, se entendido o conjunto. Assim como só tinha sentido entender isto, se entendido dentro do âmbito da criação dos serviços municipais de policia, que, sem competências de natureza de segurança pública, preenchiam uma área administrativa que não estava nem devia estar consagrada neste conjunto de atribuições. Portanto, entendo, Sr. Ministro, que a nossa divergência, se calhar, era mais conjuntural, ou, se quiser, mais de natureza de linguagem ou discurso político do que real.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Por isso, penso que a preocupação que o Sr. Ministro agora representa e aqui assume não é senão a nossa própria preocupação. E dou-lhe um exemplo concreto: em Campo de Ourique, há um jardim, o Jardim da Parada, onde esteve, durante muitos anos, uma roulotte e onde, antes de estar a roulotte, era um sarilho imenso, porque ninguém conseguia parar lá, nem as crianças nem os idosos, pois havia uma intranquilidade permanente naquele bairro. E, a partir daquele momento, as crianças e os idosos tiveram um sítio onde estar e hão-de continuar a estar.
É evidente que ainda no nosso tempo - e o Sr. Deputado José Magalhães não sabia - ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Sou fundador de Campo de Ourique!

O Orador: - ...foi preparada uma nova instalação de um posto de atendimento para substituir' a tão famosa roulotte. Mas isso não significou senão a nossa preocupação em multiplicar, como o Sr. Ministro já disse, e bem, os postos de atendimento pela cidade. É que, quando li, no outro dia, no Correio da Manhã, um relato da sua reunião com os responsáveis da, divisão do Calvário, Sr. Ministro, percebi a insistência com que V. Ex.ª perguntava se, na verdade, aquilo era positivo, ou não, e se tinha, ou não, inconvenientes. É evidente que uma organização dessas tem sempre alguns pequenos inconvenientes. Mas do que não há qualquer dúvida é que não conseguiria ter os benefícios que conseguiu ter, durante algum tempo, em relação à criminalidade, se não tivesse uma organização desta natureza e se ela não abrangesse áreas críticas da cidade.
Gostaria de lhe fazer uma chamada de atenção particular, Sr. Ministro, porque, às vezes, as coisas parece que acontecem por acaso, mas não acontecem. A esquadra do Calvário veio preencher uma das áreas mais importantes de Lisboa, quer na composição do seu tecido social quer em relação aos seus factores criminógenos. E o que acontece é que naquela zona havia nem mais nem menos do que o Casal Ventoso e havia e há nem mais nem menos do que o principal foco de atracção da noite lisboeta, o que, de um ano para o outro, fez aumentar extraordinariamente a frequência daquela zona e daquela área.
Portanto, o Sr. Ministro tinha de arranjar uma organização específica, que conseguisse resolver em profundidade os problemas que ali iam surgir. Não vou lembrar aquilo que dizia o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, que era uma boutade deste género, o que é extraordinário num Ministro de Negócios Estrangeiros: «os senhores mandam polícia para a Bósnia, mas não mandam polícia para o Casal Ventoso!». Errado! Estava polícia no Casal Ventoso!... Estão mais polícias hoje na Bósnia!...
Mas queria apenas dizer que, na verdade, aquela organização para aquele local. de Lisboa era e é a indicada e dá frutos como deu em relação ao Porto naquilo em que foi praticada.
Sr. Ministro da Administração Interna, não gostaria de estar a abusar da paciência de V. Ex.ª e da Câmara, alongando a minha intervenção, mas queria apenas dizer o seguinte: o Sr. Ministro está preocupado com a criminalidade, aliás é o seu métier principal, mas da nossa parte - acredite, Sr. Ministro - a preocupação não é menor. Por isso, quero dizer-lhe, mais uma vez, com muita frontalidade, que pode contar com a oposição para fazer da política de segurança interna um sector em que haja um consenso essencial para desenvolver as acções que forem consideradas mais prioritárias e urgentes.
A nossa atitude, quando, na altura da interpelação, apresentámos os projectos de lei relacionados com esta questão, foi uma atitude que se quis construtiva e não destrutiva. Se alguns daqueles projectos de lei que apresentámos forem aprovados, o Sr. Ministro vai ter de ter, necessariamente, um reforço substancial de meios no seu Ministério e por isso, e pensando nisso, é que quisemos que eles fossem discutidos antes dá apreciação do Orçamento do Estado. V. Ex.ª não pode ver da nossa parte senão um gesto de boa vontade, um gesto de colaboração leal, de uma oposição que se quer leal e séria em relação à apreciação destes problemas.
Sr. Ministro, se calhar, este relatório de segurança interna não é o melhor relatório. Concordo com vários Srs. Deputados que disseram que este modelo de relatório tem de ser alterado. $ certo que este relatório é da responsabilidade do Governo, é o Governo que o apresenta, mas eu compreendo que é difícil ao Governo eliminar as considerações que vêm das forças de segurança. Neste modelo de relatório também deve haver transparência naquilo que é dito. Este relatório é formalmente apresentado pelo Governo perante a Assembleia, é da sua responsabilidade e tem de incorporar aquilo que as forças de segurança entenderem dever dizer.
Todavia, se V. Ex.ª entende que o modelo de relatório tem de ser diferente e se entende que deve ter, no uso da sua competência, uma iniciativa legislativa que diga que o relatório deve ser feito de modo diferente, que a relação do Governo com a Assembleia no que toca à análise da criminalidade e da sua evolução deve ser diferente, mais atempada e mais frequente, conte também, Sr. Ministro, com a nossa colaboração nessa matéria.
Mas, Sr. Ministro, há uma outra coisa que me preocupa: o Sr. Ministro tem dito várias vezes que o número de agentes é insuficiente e que o vai aumentar muito, e certamente que o Sr. Ministro teve em atenção aquilo que resultou também da análise do relatório de segurança in-