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7 DE NOVEMBRO DE 1996 271

senhores alterações, sugiram melhorias no texto. A nossa iniciativa está à disposição dos Srs. Deputados.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Joaquim Sarmento, Odete Santos, Osvaldo Castro, Heloísa Apolónia e Jorge Ferreira.
Entretanto, antes de mais, anuncio à Câmara que assistem a esta sessão plenária um grupo de alunos da Escola Secundária Machado de Castro, de Lisboa, da Escola Profissional Magestil, de Lisboa e da Escola Superior de Polícia, de Lisboa.
Como é tradição, peço a vossa saudação para todos eles.
Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.

O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, ouvi-o com muita atenção. Julgo, contudo, que grande parte da sua intervenção tem pouco a ver com o enquadramento jurídico do projecto de lei em discussão, com a liberdade condicional que lhe subjaz, mas tem a ver fundamentalmente com considerações políticas, em relação às quais quero deixar aqui a minha opinião crítica.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação foi Secretário de Estado da Administração Interna durante muitos anos e coadjuvou o ex-ministro da Administração Interna, Dr. Dias Loureiro. Julgo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação é um democrata, não vou pôr isso em causa. Mas um democrata tem de assumir a História com imparcialidade e não pode branqueá-la.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Ora, aquilo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação veio aqui fazer foi branquear a História e, quando se faz o branqueamento da história, não se está a dar um contributo positivo para a solidificação da democracia portuguesa.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, um insuspeito intelectual francês, Raymond Aron, dizia que a democracia é obra comum de partidos rivais. Ora, é sobre isso que quero questioná-lo. Quer o Sr. Deputado Carlos Encarnação, bem como a bancada do PSD, contribuir conjuntamente com os outros partidos, nomeadamente com o partido da maioria, o PS, para a construção desse edifício comum, que é a democracia, ou pretende, branqueando a história muito recente, contribuir para a instabilidade, afectando o próprio fenómeno que queremos erradicar da sociedade portuguesa, ou seja, a insegurança existente nas ruas, mas que é o resultado de um ciclo de autismo político do ministério do qual V. Ex.ª foi um elemento integrante e uma personalidade vigorosa?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, o Sr. Deputado ignora o esforço feito pelos Srs. Ministros da Administração Interna e da Justiça, nomeadamente na criação de novos equipamentos para estabelecimentos prisionais, e o relatório, ainda hoje aprovado na 1.ª Comissão, relativo ao reforço das despesas de investimento no domínio do sistema prisional português e no sentido do aumento de polícias nas ruas.

V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Encarnação, terá de responder a esta questão: se quer uma sociedade democrática e não uma sociedade espartana, não pode branquear a História ... .

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, quero que me diga se está disposto a colaborar numa solução democrática para a resolução do problema da segurança dos cidadãos na sociedade portuguesa ou se quer, com o seu testemunho - e a sua intervenção reflecte isso -, continuar a ser um elemento perturbador nessa mesma sociedade.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Sarmento, esperava tudo da sua parte menos esta última consideração. Foi fatal!
Se V. Ex.ª não entende que este é o sítio privilegiado para debatermos ideias, trocarmos argumentos e discutirmos as questões, V. Ex.ª não entende o funcionamento da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Ah, pois, mas não é com a perspectiva do branqueamento!

O Orador: - Portanto, se V. Ex.ª entende que este é o local exacto para trocarmos ideias e tentarmos construir algo em comum, então, veja se consegue lembrar ao Sr. Ministro da Justiça aquilo que ele se comprometeu a fazer, há um mês atrás, e que não cumpriu.

Protestos do PS.

O Orador: - Eu disse-o há pouco e volto a referi-lo está nas actas desta Assembleia. Tenho aqui um recorte de jornal em que isso é dito, claramente...

O Sr. António Braga (PS): - A acta não é um jornal!

Uma voz do PSD:- Não, e está na acta!...

O Orador: - O Sr. Ministro da Justiça disse o seguinte - e até disse uma coisa curiosa - numa conferência de imprensa: «não sou eu que apresento, mas o Partido Socialista vai apresentar, dentro de três semanas, medidas em relação à liberdade condicional aqui nesta Assembleia».

O Sr. António Braga (PS): - Isso está no jornal, não está na acta!

O Orador: - E o que acontece é que passou um mês e VV. Ex.as nada apresentaram!
Se há convite mais claro que alguém tenha feito do alto daquela tribuna do que aquele que fiz em relação ao vosso contributo para esta discussão, eu não o entendo, não é possível.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Mas não se pode branquear!