794 I SÉRIE - NÚMERO 20

o mais próxima possível daquilo que faz falta para resolver os problemas de saúde dos portugueses.
Por isso, Sr. Deputado, mais uma vez, é nossa obrigação mantermo-nos em ambiente de bom senso. Mas não é possível mantermo-nos nesse espírito de bom senso ignorando algumas das coisas que são fundamentais para darmos novos passos, de modo a conseguirmos entrar em novos rumos na política de saúde do País.
Se não, vejamos: quando tudo indicava que a prioridade das prioridades seria investir no funcionamento e na capacidade de resposta. dos .cuidados primários, o PSD, especialmente em determinado período, investiu na edificação de grandes construções hospitalares.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - Não vale a pena dizer que é falso. Basta analisar os PIDDAC dos últimos anos.

Protestos do PSD.

Não quero entrar em diálogo com os Srs. Deputados...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, se não quer entrar em diálogo, por favor, não entre e continue a sua intervenção.

O Orador: - Como eu dizia, quando as prioridades deveriam ser as de incentivar e melhorar os cuidados primários, porque é a esse nível que se desenrolam 80 a , 85% das actividades indispensáveis para resolver as necessidades dos cidadãos, os senhores investiram nos cuidados hospitalares. .

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Quantos hospitais é que vocês fecharam?!

O Orador: - E hoje, que este Governo e o programa, do nosso partido têm actividades e propostas, concretas para dinamizar, reestruturar, rentabilizar e operacionalizar os cuidados primários em articulação com os hospitais, nomeadamente através do cumprimento da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, os senhores apresentam um projecto de lei que mais parece conter uma preocupação em melhorar a, atractabilidade da oferta dos consultórios privados do que em criar algo de novo, que possa melhorar a saúde dos portugueses e a qualidade da prestação dos serviços.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A qualidade não depende .só da acessibilidade, mas, fundamentalmente, dó desempenho dos profissionais de saúde. E aqui permitam-me, Srs. Deputados, uma palavra de reconhecimento pelo excelente trabalho dos profissionais de saúde deste País. Há muitos centros de saúde deste país que funcionam devido à generosidade e à eficácia dos seus médicos, enfermeiros e administrativos e há muitos hospitais deste país que funcionam porque são humanos aqueles que lá trabalham - é preciso ;dizer-se isto aqui!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, se não fosse a disponibilidade demonstrada por muitos profissionais de saúde, os nossos centros de saúde e hospitais estariam bem pior do que, infelizmente, estão hoje.
Mas não podem enjeitar a responsabilidade de não terem sido capazes de introduzir as medidas correctoras e de não terem criado mecanismos de avaliação de qualidade, do desempenho e de controle estatístico da informação sobre o que e o quanto se faz, o que falta fazer e como e quanto se gasta. Só esta semana, foi aprovado o cartão de utente, que vai, finalmente, permitir avaliar o que se faz no Serviço Nacional de Saúde e quantas vezes cada cidadão utiliza os serviços de saúde.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou necessariamente terminar, porque esta intervenção tem apenas como objectivo aquilo que foi o seu início: a afirmação simples de que o PS saberá honrar os compromissos que tem para com os portugueses e saberá pôr em prática, com bom senso e abertura - e esforçar-se-á mesmo por consensualizar -, ...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - No diálogo!

O Orador: - ... as reformas, que, dentro do sistema, é necessário e urgente implementar e que, não temos, dúvidas, já deveriam tê-lo sido. Nós vamos fazê-lo e gostaríamos de - vou usar a palavra «conquistar» - conquistar todos os outros grupos parlamentares para consensualizarmos essas reformas.
A saúde - não é, de facto, uma matéria que seja susceptível de mudar, todos os anos, em função dos orçamentos ou, todas as legislaturas, em função dos governos. .

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveu-se, entretanto, o Sr. Deputado Paulo Mendo para defesa da consideração pessoal, em relação à intervenção do Sr. Deputado Alberto Marques. Dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no fim das intervenções.
Durante a intervenção do Sr. Deputado. Alberto Marques, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Barradas. Tem a palavra.

O Sr. José Barradas (PS):, - Sr. Presidente - e Srs. Deputados, permitam-me que intervenha para comentar três afirmações do Sr. Deputado Paulo Mendo.
A primeira foi a de o PSD ter sido o responsável pelas medidas estruturais da saúde: É evidente que foi, mas já não é, Sr. Deputado Paulo Mendo. Neste momento, somos nós.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Graças a Deus!

O Orador: - O PS é o responsável, por aquelas medidas estruturais que, julgamos, devem avançar.
A segunda afirmação foi a de que teríamos de parar, por não termos um financiamento suficiente. Sr. Deputado Paulo Mendo, nós temos, de facto, de parar. Mas de parar, sim, com aventuras consumistas, como aquela que aqui nos quiseram trazer e que nós provavelmente não iremos aprovar. Não é esta a nossa proposta, a de avançar fora do sistema. Já foi dito pelo meu antecessor, Alberto Marques, que o nosso objectivo é o de avançar dentro do sistema. E só quando estiverem esgotadas todas as possibilidades dentro do Serviço Nacional de Saúde, avançaremos para medidas ditas complementares.