796 I SÉRIE - NÚMERO 20

um significado verdadeiramente ridículo quando comparado com a despesa que a Saúde tem e até quanto à imponderabilidade de alguns dos programas em curso, que não têm infelizmente a discriminação orçamental que gostaríamos que tivessem.
Enfim, Sr. Deputado, não para desagravar, porque não era necessário, mas apenas para lhe agradecer a própria argumentação que me poupou.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, fui agora referido, em relação às prioridades da saúde e à falta de senso do Governo anterior. Confesso que não me sinto, de modo algum, atingido, mas esta figura regulamentar obriga-me a vir defender a honra da bancada ou a minha honra pessoal.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: os cuidados primários foram precisamente uma das áreas que mais prioridade teve nos últimos anos. E essa prioridade espelhou-se, pelo menos durante o tempo em que estive no Ministério da Saúde, nas discussões que se fizeram, de norte a sul do País, sobre as unidades de saúde e a ligação dos centros de saúde aos hospitais em todo o lado - como sabem, por exemplo, o regulamento da unidade de saúde de Beja até já está publicado. Tratava-se, portanto, de uma estruturação de serviços que era fundamental para um bom funcionamento dos centros de saúde. A isto adicionei um programa, que era um projecto; com o chefe de projecto e o orçamento, e que já se perdeu - pelo menos, não se fala dele -, que era o programa da telemedicina. Actualmente, com a Internet, é facílimo. A única maneira de ligar e pôr a funcionar bem estas unidades de saúde é pela ligação telemática ou em telemedicina dos centros de saúde dos hospitais. .
Por outro lado, é evidente que não fizemos só hospitais mas também centros de saúde - mais de 40% dos centros de saúde, em Portugal, são novos. O que significa que, ao fazer isto, os centros de saúde, infelizmente, constituem um dos filhos dos serviços prestadores, pelo que não podemos dar: prioridade a um ou a outro - é tão fundamental ter um hospital como um centro de saúde.
Por outro lado ainda - e com isto me calo precisamente o que o Sr. Deputado acabou de dizer levaria à conclusão de que esta é uma medida necessária. É que ela não é uma medida exterior, mas precisamente uma medida que fornece um meio de gestão a cada centro de saúde para verificar da sua eficiência e eficácia. E teriam, assim, todas as possibilidades de, no fim do ano, saber que se houve 1000 doentes que lhe «fugiram» não foram os ricaços que vão aos médicos privados, mas os seus beneficiários, que estão devidamente legalizados e inscritos e que, por o seu centro de saúde demorar a marcar-lhes consulta na maior parte dos casos, vão ao privado, às vezes gastando os anéis e ainda por cima perdendo os seus direitos aos meios complementares de diagnóstico e à medicação, que cabem a todo e qualquer cidadão português.
Nós estamos aqui a defender direitos e não a aumentar a oferta. Isto ainda não foi compreendido, porque infelizmente, agora, reina muito na vossa bancada uma política do orçamento para o doente e não o contrário. Isto não aumenta as despesas. Nem sequer a outra medida o fez. E, caso contrário, peço que mo demonstrem.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, está a esgotar o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria somente de dar uma informação. De 1994 para 1995, os medicamentos subiram 14,5% - não foram, pois, os 9 milhões de contos que referiram, mas 17 milhões de contos. De 1995 para 1996, aumentaram 13,9%, portanto menos. Pergunto: onde está o entalhe que a medida provocou? Em sítio algum! O aumento dos medicamentos continua a ser uma factor cada vez mais preocupante, mas não provocámos qualquer excesso de despesa. Organizámos e racionalizámos, isso sim, os serviços. Espero que os senhores façam o mesmo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques. .

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, naturalmente que V. Ex.ª e fez, enfim, o devido esclarecimento de que não estava em causa a honra, portanto, não se me oferece dizer nada sobre isso. De qualquer forma, apelar ao bom senso político nunca seria ofender a honra de ninguém, bem pelo contrário.
Mas já que V. Ex.ª fez um desafio para lhe demonstrarmos até que ponto é que a prescrição dos medicamentos ou, eventualmente, dos meios auxiliares de diagnóstico pode ou não acarretar um acréscimo de despesa para o Serviço Nacional de Saúde, penso que, neste caso, porque estamos a falar de despesas, os números falam por si. Posso dizer-lhe, porque tenho aqui à minha frente um relatório da prescrição efectuada nos consultórios privados, ao abrigo do Despacho n.º 14/95, assinado pelo então Ministro Paulo Mendo, por administrações regionais, neste caso com as respectivas sub-regiões devidamente assinaladas, que durante os meses de Julho a Dezembro de 1995 foram gastos apenas 5 763 227 000$.
Como se isto não fosse algo de preocupante...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Quanto é que foi a menos na ADSE?!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me terminar e, depois, se quiser, tenho todo o gosto em falar consigo sobre isto!
No ano de 1996, portanto já no decurso do ano que agora termina, de Janeiro a Julho foram efectivamente pagos por prescrições em consultórios privados 9 088 902 000$, ou seja, houve desde Julho de 1995 a Agosto de 1996 - e os números que tenho de Agosto não têm todas as ARS - cerca de 15 milhões de contos.
Ora, todos reconheceremos que esta medida não foi ainda a divulgada junto do cidadão comum, digamos assim, especialmente daqueles que estão longe dos grandes centros urbanos, mas, no dia em que tal acontecer, não tenhamos dúvidas - e sem fazer sequer qualquer juízo