790 I SÉRIE - NÚMERO 20

pejo, ao lado de qualquer bancada e deste Governo se ele entender fazer e enfrentar com coragem a reforma do sistema de saúde. Se os senhores continuarem a fazer pequenas alfinetadas, devo dizer que se desprestigiam como oposição e não vão ser capazes de explicar aos portugueses o que é que fizeram durante dez anos agora, digo-o eu, embora seja um argumento que já não gosto nada de usar, já está cansado!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E o que é que fez, quando foi Secretária de Estado?

A Oradora: - O senhor teve uma Ministra da Saúde, que foi uma mulher com quem trabalhei e isso coloca-me muito mais na responsabilidade de lhe referir o trabalho que fiz ao lado da Dr.ª Leonor Beleza, o trabalho que fiz na Maternidade Alfredo da Costa. Essa responsabilidade eu tenho, a de lhe dizer que os senhores tiveram, de facto, um princípio de reforma, que desistiram dela, que optaram pela facilidade e agora, na oposição, têm outra opção, pior do que a facilidade, que é a da irresponsabilidade.
Em nome dessa memória, em que colaborei com o Serviço Nacional de Saúde no tempo dos seus governos, porque acreditávamos que íamos ver. uma luz ao fundo do túnel, digo-vos, tenham paciência, pensem melhor!

O Sr. Presidente (João Amaral): - A Sr.ª Deputada tem três pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Alberto Marques, Roque da Cunha e Pedro Passos Coelho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, ouvimo-la com muita atenção e, permita-me que lhe diga, com alguma satisfação porque,. efectivamente, coincidimos em muitos dos pontos de vista que apontou. Mas, ainda antes de lhe colocar uma questão, permita-me que. afirme que, mais uma vez, se reconhece a incapacidade do PSD porque, mais uma vez, optou por intervenções pontuais fora do sistema de saúde.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é cassette!

O Orador: - E, em vez de se ter implementado uma efectiva melhoria, reforma, reestruturação, correcção dentro do Serviço Nacional de Saúde, optou-se por aumentar a credibilidade da oferta fora do SNS através das facilidades de prescrição nos consultórios médicos.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Não vamos discutir a generosidade e até eventualmente a oportunidade da medida mas a verdade é que foi uma intervenção fora do SNS. Mais uma vez nos. vêm propor um projecto de lei que visa uma acção pontual fora do SNS...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: com o argumento de que o projecto visa corrigir as dificuldades de acesso ao SNS, com o argumento de que o projecto visa aumentar a liberdade de escolha, aumentar a acessibilidade, mas a intervenção que nos propõem é fora do Serviço Nacional de Saúde.
A nossa política é ao invés da vossa. Nós temos apresentado nesta Câmara, e o Governo também, medidas concretas de intervenção dentro do SNS. Vamos rentabilizar o sistema por dentro, vamos aperfeiçoar o sistema e depois, Sr. Deputado, vamos intervir fora do sistema, se for caso disso, com a qualidade e com a profundidade que as necessidades dos utentes e os problemas do País determinem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este era um ponto prévio que me parecia importante assinalar.
Gostaria de colocar a seguinte questão à Sr. Deputada, que penso, vai ao encontro do que disse. Na sua perspectiva e do seu partido, concorda com estas medidas que, no fundo, aumentam a credibilidade e de certa maneira tornam mais aliciante a oferta dos consultórios privados? E com estas medidas não corremos o risco de transformar os serviços públicos do SNS em serviços vocacionados e com uma credibilidade e uma aceitabilidade fundamentalmente vocacionada para os mais pobres, mais desfavorecidos? E com estas medidas não estaremos efectivamente a aumentar a credibilidade e aceitabilidade e até a promoção de um certa oferta com mais aliciantes para um determinado grupo de cidadãos mais favorecidos ou medianamente favorecidos?
Estas são as perguntas que lhe coloco porque, em termos políticos, me parecem fundamentais para as reformas que o nosso partido e também o vosso estão interessados em levar por diante a bem dos portugueses e do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, vou colocar-lhe
duas questões muito concretas e claras.
Pode expressar-me uma medida que o actual Governo tenha tomado nesta área e que não tenha sido pontual?
Está à espera das conclusões e do debate prévio da grande reforma do Serviço Nacional de Saúde para que se possam dar sinais concretos e claros? Aliás, que fique bem claro que não estamos preocupados com os analistas e com quem fornece os serviços, mas sim com as pessoas que necessitam de uma forma rápida de acesso aos meios complementares de diagnóstico e que têm de recorrer ao SNS para a transcrição desses exames.
De facto, esta é uma medida que facilita a vida às pessoas e que, contrariamente ao que diz, não faz nenhuma apologia da irresponsabilidade. A Sr.ª Deputada falou de promiscuidade em relação ao sistema público e privado e provavelmente estaria a fazer uma referência à lei quadro das convenções que está a ser discutida, quando terminou a incompatibilidade entre quem presta e quem dá, mas também lhe quero dizer, porque parece que não fui claro, que o próprio SNS, se tiver condições, se tiver os meios técnicos e se tiver os técnicos e os médicos, pode produzir este tipo de trabalho. Portanto, não se preocupe em relação a isso.
Aliás, o grande sentido desta nossa iniciativa legislativa é que se discuta um tema que é importante, que não vai aumentar, como prevemos, os custos nesta área. Muito objectivamente, quer em sede de especialidade quer de muitas outras formas, podemos melhorar esta ideia que é