792 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não!

A Oradora: - Então, como é que me explica que o utente vá ao médico privado, este passa-lhe meios de diagnóstico e ele vai outra vez ao sector público, que o Sr. Deputado queria desimpedir porque está muito impedido, porque está muito engarrafado! Afinal como é?

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Dá-me licença que a interrompa?

A Oradora: - No fim porque tenho curiosidade em saber a resposta mas agora não porque não quero perder o fio à meada.
Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, acho que os senhores ao longo de 10 anos não tomaram medidas pontuais, fizeram uma lei de bases da maior importância (boa ou má, goste-se ou não) que foi uma profunda revolução no quadro da saúde nacional. O Sr. Deputado é que não sabe o que os governos do PSD fizeram; fizeram o estatuto do SNS; fizeram uma orgânica que se funcionasse tinha alguma justificação; fizeram muitos hospitais que não sei para que servem e só muito, muito no fim é que começaram com a tentação das medidas pontuais. Os senhores começaram com medidas de fundo, mas não as souberam pôr em pratica. Medidas pontuais não vejo absolutamente nenhumas nesta área.
Penso que era essa a sua pergunta e aí tem a minha resposta. Só tenho pena que não tenham agora a coragem de apresentar mais medidas de fundo em vez de medidas pontuais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a última inscrição que tenho é a do Sr. Deputado Paulo Mendo.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Certamente que durante esta discussão pairou sempre um pouco no ar aquilo que fiz bem como a interrogação acerca do meu silêncio. Todavia, reservei-me para este momento para poder fazer, com vantagens para a Câmara, um certo apanhado daquilo que foi dito e, dentro disso; tentar enquadrar aquilo que pessoalmente penso e que pensa naturalmente a minha bancada e o meu partido.
Primeiro que tudo, quero dizer que a política de saúde, naturalmente, se baseia e se tem de basear, em grandes princípios, em grandes linhas de orientação e logo aqui pode haver algumas diferenças. Felizmente, tenho a impressão que há um grande consenso em relação a esta filosofia dos serviços de saúde, por parte de todas as bancadas.
O PCP tem uma visão polarizada sobretudo no Serviço Nacional de Saúde, pois tem a noção de que ele é suficiente O Partido Popular; na sua actual visão, defende que o sistema deve ser misto, mas só o deve ser quando o sistema público estiver `completamente reformulado. Depois, há a minha posição e a do meu partido, que está expressa numa coisa chamada Lei de Bases da Saúde.
Há vários anos que o PSD tem sido o responsável pelas medidas estruturais. Lembro, e não é por estar a «puxar a brasa à minha sardinha», que a primeira legislação sobre a descentralização dos serviços de saúde, a organização das carreiras médicas e das administrações regionais de saúde foram sempre feitas por governantes do nosso partido. Simplesmente, o nosso entendimento, que depois ficou consignado na Lei de Bases, é o de que os serviços de saúde, em Portugal, têm toda a vantagem em serem integrados num sistema nacional de saúde, no qual o pilar fundamental, mas não exclusivo, é o Serviço Nacional de Saúde.
Sempre defendi esta posição e sempre considerei que o SNS estava a ser subfinanciado e, por falta de dinheiro, a sofrer na pele os efeitos desse subfinanciamento, que se traduz em algo que não admito e nunca admiti, que. é o considerarem. que o SNS não trabalha por falta de disciplina, porque as pessoas não estão lá, porque tem desperdícios, pôr toda uma série de coisas que me recuso a aceitar, como homem do terreno, pois há 35 anos que estou ligado aos centros de saúde, aos hospitais, e sempre dei o melhor de mim para evitar esses subfinanciamentos.
Tudo passa por isto, estou inteiramente de acordo com o que disse o Deputado Bernardino Soares e sempre tenho afirmado que o SNS está subfinanciado. A sociedade portuguesa tem obrigatoriamente de decidir como vai financiar os seus serviços de saúde.
Mas, Srs. Deputados, não aceito de modo algum que a passagem do nosso testemunho para vós constitua, como já ouvi dizer, uma herança que é um caos. Nós deixámos ao Partido Socialista dívidas públicas no valor de 667 milhões de contos, que o PS, num ano, já transformou em 106 milhões.
Pela primeira vez, em 1995, consegui um orçamento com 11 % de aumento real, e entregámos o Ministério da Saúde com as dívidas dentro do prazo. Não sou eu que o digo, foi aqui afirmado pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Arrumado o problema da situação económica do Serviço Nacional de Saúde, e batemo-nos, como sabem, de todas as maneiras para que o orçamento fosse superior, apesar de tudo, não aceitamos, o que, parece, está a ser aceite, pela vossa bancada, que, por não termos um financiamento suficiente, temos de parar a política de saúde. A política de saúde é centrada no doente, no cidadão, e não no orçamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O orçamento não pode «fechar». a política de saúde e dizer: vamos continuá-la daqui a dois anos, quando tivermos dinheiro, até lá, vamos fechar as coisas e fazer o menos possível. Porque, Sr.ª Deputada, tudo o. que fizer - e estou perfeitamente de acordo consigo em que é necessário aumentar os blocos operatórios para funcionarem até 6%, até às oito horas,. fazer com que os centros de saúde sejam dotados das coisas mínimas - significa aumentar de tal modo a oferta que o Serviço Nacional de Saúde entra imediatamente em falência. Os países defendem-se...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - O que queremos é rentabilizar!

O Orado: - Sr.ª Deputada, rentabilizar o sistema significa que os serviços vão oferecer mais e, nessa medida, vão disparar os valores. Isso é dito em toda a parte do mundo, não há um economista de saúde que não o saiba.