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19 DE DEZEMBRO DE 1996 797

de valor sobre a pertinência ou não da medida - de que estes valores serão significativamente maiores.
Penso que o esclarecimento é claro. Quando estão em causa números - e ainda bem que a matemática é uma ciência exacta -,são eles que falam e as palavras já não fazem falta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de V. Ex.ª diligenciar junto do Sr. Deputado Alberto Marques para que ele forneça à Câmara uma cópia dos dados que aqui acabou de dar a conhecer e também de transmitir ao Ministério da Saúde que achamos um pouco estranho que vários requerimentos e várias perguntas orais feitas por Deputados desta Câmara nunca tivessem tido qualquer tipo de resposta em relação a esta pergunta tão simples.
E, já agora, pedia também ao Sr. Presidente que diligenciasse junto do Sr. Deputado Alberto Marques no sentido de ele nos dizer qual a proveniência daqueles dados, porque não percebi isso na sua intervenção.

O Sr. António Braga (PS): - Se quiser!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, quanto à última informação, o Sr. Deputado Alberto Marques dir-lha-á oralmente, se assim o entender.
Quanto a entregar ou não o documento, como deve compreender, é com o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, é para esclarecer, através do Sr. Presidente, aquilo que penso que já deveria estar esclarecido. Tivemos aqui um debate muito participado, com a presença da Sr.ª Ministra da Saúde e do Sr. Secretário de Estado, e penso que todos ouvimos o Sr. Secretário de Estado dizer, na altura em que foi interpelado, que não tinha esses elementos, mas que os mesmos estavam em compilação. Julgo, portanto, que, tal como eu fui capaz de os obter, interpelando as administrações regionais de saúde sobre essa matéria, certamente que os Srs. Deputados terão o mesmo direito, uma vez que não tenho privilégios relativamente aos outros Deputados.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Nota-se!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está esclarecida a questão.
O Sr. Deputado Alberto Marques obteve os elementos das direcções regionais de saúde...

O Sr. António Braga (PS): - Usando o estatuto de Deputado!

O Orador: - ... e aconselha os outros Srs. Deputados a seguirem o mesmo caminho.
Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento, apresentado por 10 Deputados do PSD, solicitando a baixa à Comissão de Saúde do projecto de lei n.º 240/VII, que é o diploma que estamos a discutir, para reapreciação na generalidade pelo prazo de 90 dias.
Vamos, portanto, proceder à votação deste requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia. Da ordem do dia consta a apreciação da proposta de lei n.º 63/VII, dos projectos de lei n.os 242 e 182/VII e do projecto de resolução n.º 33/VII.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Maria Amélia Macedo Antunes.

Partido Social Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
António Moreira Barbosa de Melo.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Carlos Pires Póvoas.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
José Carlos das Dores Zorrinho.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Santos de Magalhães.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.