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816 I SÉRIE - NÚMERO 21

reconhecimento internacional do valor histórico, cultural e patrimonial da parte medieval da cidade do Porto, capital do Norte, cidade atlântica e europeia, da qual houve nome Portugal.
Esta decisão, tomada por unanimidade, na cidade de Mérida, no México, no passado dia 5 de Dezembro, pelo Comité de Património Mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), constituído por representantes de 22 países, veio indiscutivelmente enriquecer o valor do Património Cultural da Humanidade existente em Portugal, dado que o nosso país é um dos cem países onde há locais ou sítios e monumentos que mereceram ser classificados pela UNESCO com tão distinto e importante estatuto.
O centro histórico do Porto veio juntar-se a Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, ao centro histórico de Évora, a Sintra, ao Mosteiro dos Jerónimos e à Torre de Belém, em Lisboa; aos Mosteiros da Batalha e de Alcobaça e ao Convento de Cristo, em Tomar, que já mereceram igual distinção por parte da UNESCO.
Este estatuto faz do Porto uma cidade do mundo, através do seu centro histórico. Cumpre-nos, pois, saudar vivamente a cidade do Porto, a sua laboriosa população, as suas forças vivas e os seus autarcas, por tão importante e justa distinção mundial, porque ela é o reconhecimento cabal de que o centro histórico do Porto é um aglomerado urbano de grande valor histórico, artístico, cultural e arquitectónico. É também uma homenagem aos portugueses de outros tempos, que ajudaram a construir o burgo muito antigo que é a cidade do Porto.
O centro histórico do Porto e algumas áreas adjacentes foram classificadas pela UNESCO como herança cultural de todos os povos e nações do mundo. Este é o reconhecimento insofismável de que uma parte importantíssima da cidade do Porto é uma herança da humanidade, que importa preservar para fruição das actuais e futuras gerações.
Assim, espera-se que esta classificação, para além do valor intrínseco que já comporta, seja um forte e determinante estímulo para o acelerar da reabilitação e revitalização física e social da jóia da cidade do Porto, que é o seu centro histórico, porque o centro histórico do Porto esteve, durante muitos e muitos anos, completamente abandonado e ignorado, o que contribuiu decididamente para uma deplorável e acelerada degradação.
O CRUARB (Comissariado para a Renovação Urbana da Área da Ribeira/Barredo) tem, ao longo de duas décadas, de modo mais lento do que seria desejável, procedido à reabilitação do centro histórico do Porto, mas com este honroso prémio, há que, em parceria com outras instituições, com o contributo de outros programas e projectos, acelerar o ritmo e a eficácia desta reabilitação urbana e social, para bem, em primeiro lugar, dos seus habitantes. Isso vai exigir, daqui para a frente, uma maior e empenhada responsabilização de todos os poderes públicos instituídos, desde o Município do Porto, passando pelo Governo de Portugal, até à União Europeia, para que aumentem o investimento financeiro na reabilitação urbana, cultural e social do centro histórico do Porto, que bem o justifica e merece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentámos na Mesa um voto de congratulação e saudação pela atribuição do estatuto de Património da Humanidade ao centro histórico do Porto, para ser submetido à apreciação e votação desta Câmara.
Se este título de Património Cultural da Humanidade, atribuído ao centro histórico do Porto pela UNESCO, encheu de felicidade e orgulho todos nós e, em particular, os portuenses, não é menos verdade que também muitos portugueses, designadamente, os residentes em Vila Nova de Gaia, ficaram com um misto de alegria e tristeza, tristeza esta por não verem o centro histórico gaiense distinguido com igual galardão.
Lamentavelmente isso não aconteceu, estou convicto, por incúria, negligência, incompetência, falta de argúcia, sentido de responsabilidade e oportunidade, mais uma vez inequivocamente manifestadas pela maioria socialista e pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que não apresentaram, em devido tempo, como se impunha, e como eu próprio, na minha qualidade de vereador da oposição, em diversas reuniões da câmara municipal, propus e sugeri, ao longo deste últimos três anos, com a anuência política de toda a vereação, mas na prática sem sucesso, como se acabou de verificar.
Esta falta de apresentação à UNESCO da candidatura do centro histórico de Gaia lesou, claramente, a história, a cultura e os superiores interesses municipais de Vila Nova de Gaia, o que é muito grave e reprovável. Infelizmente, os gaienses têm sido altamente prejudicados por os seus responsáveis políticos autárquicos terem perdido vários desafios e importantes projectos, que contribuiriam estou certo - para o desenvolvimento, modernização, afirmação e projecção de Vila Nova de Gaia no contexto regional, nacional e internacional.
Impõe-se, por isso, mudar rapidamente o rumo político de Vila Nova de Gaia, para bem dos gaienses.
É evidente que o Presidente da Câmara Municipal do Porto, também não está isento de algumas responsabilidades por esta falta ou omissão, porque, para além de líder desta autarquia, é o Presidente da Junta Metropolitana do Porto e o espírito metropolitano de cooperação e ajuda intermunicipal devia ter-se manifestado de forma evidente nesta situação, exigindo uma maior solidariedade activa, estimulando os seus pares gaienses para que a candidatura do centro histórico de Gaia fosse apresentada em conjunto com a do centro histórico do Porto. Infelizmente assim não aconteceu, como teria sido tão desejável e, acima de tudo, justo para a história comum destes dois centros históricos.
Mas, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, dentro do seu espírito egoísta e egocêntrico, não quis partilhar tal distinção e honra com mais ninguém; quis, como é seu hábito, ser o protagonista por excelência, o que não abona nada ao espírito democrático de partilha e de solidariedade do nosso tempo.
Sempre fui apologista de uma candidatura conjunta à UNESCO do centro histórico do Porto, do centro histórico de Vila Nova de Gaia e do Vale do Douro, para que este triângulo estratégico e cultural fosse classificado como património da humanidade. Além disso, ainda este ano, realizou-se o II Congresso Internacional sobre o Rio Douro, patrocinado, entre outras entidades, pelo Município de Vila Nova de Gaia, que teve como um dos painéis de debate «O Vale do Douro a Património Mundial», e foi uma das suas principais conclusões aprovadas.
As razões históricas, culturais e geográficas conhecidas deste conjunto justificavam plenamente a candidatura comum, pelo menos dos dois centros históricos do Porto e Gaia. Infelizmente, tal não aconteceu.
Para que seja reparada esta falta, omissão e injustiça às anteriores, actuais e futuras gerações gaienses, importa