820 I SÉRIE - NÚMERO 21

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É importante que se diga, desde já, que a candidatura e consequente atribuição só foi possível porque houve vontade política, pelo valor que a população do Porto dá ao património arquitectónico e porque muitas instituições, desde as religiosas, às comerciais e às financeiras, sempre mantiveram um profundo respeito e orgulho nos usos, nos costumes e no tipo de construção.
O Porto sempre teve arquitectos humildes que resistiram às modas passageiras e aos avanços modernistas descaracterizadores do património histórico, assim como intelectuais que sempre respeitaram o tecido urbanístico desde os «almadas» aos «nazonni», à comunidade inglesa, até ao arquitecto Viana de Lima, o Porto sempre foi uma cidade aberta ao mundo e, por isso, hoje, esta distinção - que sempre defenderam a cidade histórica e sempre sem a ajuda da coroa, tal como hoje, sempre com a ajuda da força do trabalho das gentes do Porto.
São 800 anos de história, de respeito pelas tradições, nesta cidade onde combinam, em perfeita harmonia, a cor e a luz, que lhe dão alegria de viver, o bairrismo e o desejo de vencer do portuense.
Desde sempre, desde o tempo dos mercadores, o Porto foi uma cidade respeitadora do traço arquitectónico e, por isso, ainda hoje tem como ex libris e é chamada de «mui nobre, sempre leal e invicta cidade do Porto».

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Às gentes do Porto, de que muito gostamos, e ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, com respeito e orgulho de ser portuense, os nossos mais sinceros parabéns, fazendo votos de que tal distinção seja aproveitada ao máximo, em benefício da cidade do Porto, do norte e de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, penso que não falamos de votos, falamos de voto, falamos de uma cidade que é parte integrante de todos nós, que é pertença de todos nós e que, naturalmente, não podemos deixar de, com alegria, saudar por ter sido classificada e reconhecida naquilo que é o seu valiosíssimo património.
É esse património, feito de gentes que se movem, que respiram, que animam a cidade, que importa preservar. Este reconhecimento é, porventura, o reconhecimento de algo que não é fruto de ninguém mas de toda a gente, de uma equipa de autarcas, de uma cidade e das suas gentes, que muito lutaram e intervieram e, com alegria, saudaram esta classificação.
Esta classificação, que não vai dar, porventura, nenhuns benefícios, vai seguramente aumentar e acrescer as responsabilidades que a cidade vai passar a ter na preservação do seu espaço, no garantir da sua identidade, mantendo aquilo que é a sua marca diferenciadora, aquilo que, porque é diferente, reconhecemos com prazer, aquilo que é parte de todos nós e aquilo que, por isso, Os Verdes aqui, com alegria, saúdam, tendo por convicção que é uma saudação que extravasa largamente aquela região, é uma saudação para o nosso país, é um orgulho que aqui importa sublinhar e que acresce as responsabilidades que todos, particularmente os que têm responsabilidade política naquela cidade, têm de passar a ter perante as suas gentes, perante os seus rios, perante as suas pedras.
Aplausos do PS, de CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, queria penas dizer o seguinte: há um tempo atrás, foi esta Câmara informada, dessa tribuna, pela atenta voz do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, de que, tendo encontrado na baixa portuense o Sr. Ferreira, um emigrante português há longos anos fora, este mostrava o seu desagrado e a sua desilusão pela estagnação da cidade. Dizia, na altura, o Sr. Ferreira que o Presidente da Câmara do Porto nada tinha feito, facto que, às vezes, o constrangia na sua comunidade de acolhimento.
Sr. Presidente, queria informar que encontrei o Sr. Ferreira no domingo passado, na baixa portuense, e tenho obrigação de transmitir à Câmara que o Sr. Ferreira manifestou o seu orgulho e a satisfação que hoje sente quando, na sua comunidade de acolhimento, lhe dão os parabéns por ser natural de uma cidade, o Porto, hoje património mundial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não foi uma interpelação, mas o Pai Natal perdoa.
Srs. Deputados, quero juntar a minha palavra à vossa, o meu entusiasmo ao vosso, o meu orgulho ao vosso porque o Porto é uma cidade de que gosto muito e vejo que a UNESCO também gosta, o que é uma coincidência muito feliz.
Por outro lado, também não posso esquecer que fui eleito, por dois mandatos, pelo círculo eleitoral do Porto, coisa de que sempre me hei-de orgulhar muito. Estou, assim, também muito feliz.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos juntar conjuntamente os três votos apresentados, a que foram atribuídos os n.os 52, 53 e 55/VII.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 63/VII - Autoriza o Governo a aprovar o regime do ilícito de mera ordenação social aplicável à violação de normas relativas ao licenciamento e á fiscalização dos estabelecimentos que desenvolvem actividades de apoio social no âmbito da protecção.
A palavra ao Sr. Secretário de Estado da Inserção Social.