8 DE MARÇO DE 1997 1751

progresso, mas também anarquia, porque não houve tempo para discutir como é que se receberia esse progresso e, em vez disso, andaram a discutir-se coisas disparatadas.
Neste momento, creio que estamos a correr exactamente o mesmo risco, por isso, Sr. Secretário de Estado, queria fazer-lhe um apelo à ecologia humana, porque é esta que está, de facto, em grave risco se se mantiver, do lado de lá, a falta de reflexão, impedindo que as autarquias reflictam sobre o que aconteceu na actual ponte para tentar evitar que o mesmo aconteça na futura ponte.
De facto, não tenho ouvido falar destes aspectos de ecologia humana, apesar de terem expressão em planos directores, nem de uma reflexão sobre o que aconteceu do lado de Almada para impedir que o mesmo volte a acontecer do lado do Montijo.

O Sr. Augusto Torres Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, talvez comece pelo final, dizendo que não há qualquer ambiente não humano, quer dizer, a batalha pelo ambiente é uma batalha pelo homem. Este é o meu ponto de vista e o meu ponto de partida. Portanto, tudo aquilo que devemos fazer pelo ambiente tem como destinatário o homem, que continuo a considerar como o único detentor de direitos. Daqui pode retirar o meu pensamento quanto aos diversos temas ambientais.
Agora, não há dúvida de que Portugal tem o dever de, desta vez, não cometer os mesmos de há 30 anos atrás e mau seria que os cometesse! -, o que não vai acontecer, porque a doutrina de ordenamentos, os novos valores estão já hoje tão presentes na sociedade que vão, certamente, imperar com razoabilidade.
Neste domínio, relativamente a tudo o que diz respeito às áreas que vão ser servidas pela nova ponte, julgo que tem de haver uma concertação entre o Governo e as autarquias. De facto, e respondendo ao Sr. Deputado, parece-me aconselhável que haja um diálogo e uma concertação entre estes e não uma total liberdade de as câmaras municipais poderem decidir por si. Julgo que, tratando-se do problema de que se trata, não ofende qualquer princípio democrático de subsidiariedade pretender dizer-se que era bom que Governo e câmaras municipais se entendessem quanto ao futuro do que se pretende ali fazer e também não vejo com bons olhos que as câmaras entendam a possibilidade de autorizar construções como a única coisa boa que a ponte lhes trará, pois, certamente, encontrarão outras vantagens que não apenas essa.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Natalina Moura, as lamas têm de ser removidas.
Quero garantir a todos os Srs. Deputados - aliás, foi essa a conquista que fizemos no último ano e meio - o seguinte: tudo o que está no projecto, no estudo de impacte ambiental, vai ser estritamente cumprido, portanto o impacte ambiental das lamas também vai ter de ser minimizado. Confesso que não sei qual é a solução técnica, porque não vi esse pormenor, mas garanto-lhe que o que estiver previsto no projecto será cumprido, na medida em que, neste momento, a fiscalização das questões ambientais, pela nossa parte, é muito apertada e foi um erro não o ter sido no passado.
Se me permitem, passo para a primeira pergunta, do partido interpelante, para dizer o seguinte: é claro que membro algum do Governo pode esperar aplausos por fazer apenas aquilo que deve, mas, apesar de tudo, o Governo também pode esperar ser julgado «a benefício de inventário», isto é, quando chegámos, o projecto Lusoponte estava completamente descontrolado do ponto de vista ambiental, de tal forma que tínhamos um conflito muito grave com a Comissão Europeia, justamente por causa das questões ambientais, mas pusemos esse projecto na ordem. Portanto, não espero que alguém aplauda, mas é um mérito do Governo e, por isso, recordá-lo talvez não seja despropositado.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - É sempre bom lembrar!

O Orador: - Finalmente, quanto às salinas do Samouco, quero dizer que o processo está em marcha, ou seja, as salinas vão ser expropriadas, tal como consta do memorandum, tiveram um primeiro estatuto de protecção com a portaria e foram vedadas. Já é alguma coisa! Naturalmente, dir-me-á que, se passam cinco anos, aquilo talvez já não sirva para os objectivos da zona de protecção especial e, portanto, de protecção da flora e da fauna. É verdade, mas estou convencido de que no próximo ano, tal como nos compete - isso está no memorandum -, as salinas serão adquiridas para serem integradas na zona de protecção especial.
Por último, temos um plano de gestão a decorrer, em negociação com a Comissão e com as câmaras municipais, com vista a prevermos e a formarmos um pensamento sobre todas aquelas áreas, com vista, naturalmente, a considerarmos os interesses dos concelhos daquela zona, mas também os interesses de conservação da natureza. E tenho a certeza de que, entre o Governo e as câmaras municipais, haveremos de arranjar uma solução razoável e sensata, para que, desta vez, não cometamos os erros que cometemos há 30 anos.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à sétima pergunta prevista na ordem de trabalhos. Trata-se de uma pergunta sobre subsídio de gasóleo aos agricultores de Entre-Douro e Minho e vai ser formulada pelo Sr. Deputado Augusto Torres Boucinha. Encontra-se presente, para responder, em representação do Governo, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.
Tem a palavra, Sr. Deputado Augusto Torres Boucinha.

O Sr. Augusto Torres Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, tenho conhecimento de que, em algumas regiões de Entre-Douro e Minho, a distribuição dos cartões de crédito para o subsídio de gasóleo aos agricultores não se tem efectuado. Como deve imaginar, isso acarreta custos suplementares numa agricultura que passa por problemas vários, desde custos elevados de produção até ao escoamento de produtos, e confesso-lhe que fiquei preocupado quando, há cer-