1752 I SÉRIE - NÚMERO 49

ca de 15 dias, em reunião de lavradores e de agricultores da minha região, me manifestaram essa situação.
Gostaria, pois, de saber o que é que está por detrás disto. Por que razão esses agricultores ainda não tinham os cartões de acesso ao gasóleo bonificado no final de Fevereiro e, acima de tudo, gostaria de perceber por que é que os Serviços da Direcção Regional de Agricultura de Braga, que até há pouco tempo pareciam desenvolver um trabalho mais ou menos correcto, entraram numa fase de descontrolo.
Eram estas preocupações que queria transmitir e para as quais gostaria de obter resposta.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Torres Boucinha, como sabe, está legalmente estatuído que o período para actualização das inscrições ou para novas inscrições de candidatos ao subsídio de gasóleo ocorre entre 15 de Setembro e 31 de Outubro.
No caso concreto da região de Entre-Douro e Minho, a Direcção-Geral de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, que é a entidade que emite os cartões e os respectivos códigos, enviou os cartões para a Direcção Regional no dia 21 de Janeiro e enviou os códigos no dia 10 de Fevereiro. Esses cartões começaram a ser distribuídos aos 30 000 beneficiários da região agrária de Entre-Douro e Minho no dia 17 de Fevereiro e o processo ficou concluído no dia 3 de Março. Quero dizer com isto que, desde o dia 3 de Março, todos os 30 000 beneficiários da Região Agrária de Entre-Douro e Minho têm, na sua posse, os cartões de acesso e os respectivos códigos, razão pela qual me apraz informá-lo de que a sua preocupação, neste momento, não tem qualquer razão de ser, sendo certo que, num curto espaço de tempo - pouco mais do que 15 dias -, foi possível distribuir 30 000 cartões a outros tantos beneficiários.
Mas gostaria de aproveitar esta oportunidade para informá-lo, e informar a Câmara, de que o Governo vai lançar, a partir de Junho deste ano, um conjunto de operações que levam a que tenhamos, a partir de 1 de Outubro, um novo sistema de gasóleo que, segundo as nossas estimativas, irá poupar ao erário público cerca de 3 milhões de contos, os quais irão ser canalizados para benefícios futuros na redução do preço do gasóleo. Quero com isto dizer-lhe que, no dia 1 de Outubro, estarão à disposição dos agricultores 800 postos de abastecimento, havendo uma garantia de cobertura em todos os municípios do País, por forma a que seja possível combater as inúmeras fraudes que, infelizmente, se verificaram nos últimos anos.
A partir de Outubro, o gasóleo passará a ser colorido, abastecido em bombas próprias e será também marcado de forma a que resulte numa marcação definitiva no depósito de combustível de uma viatura que não seja, porventura, utilizada para fins agrícolas. Já produzimos legislação que vai agravar o quadro penal neste domínio de uma forma tão drástica que pode levar à apreensão dos veículos que venham a ser detectados com gasóleo colorido e marcado e coimas que poderão oscilar entre os 200 contos e os 100 000 contos.
Portanto, além de ficar resolvido no presente ano o sistema de atribuição do gasóleo, fomos bastante mais longe, instituindo um novo sistema que era reclamado, há muitos anos, pelos produtores e que irá beneficiar também os contribuintes. Tenho todo o prazer em informar que estão a ser efectuadas todas as diligências - e, como deve imaginar, é uma operação que envolve investimentos muito vultosos -, foi, inclusivamente, criada legislação que dispensa as gasolineiras de determinados requisitos formais para que possam adaptar os postos de abastecimento a esta nova realidade.
Mas, a partir de 1 de Outubro, teremos em Portugal um sistema inteiramente novo, plenamente eficaz e, ainda por cima, a coloração do gasóleo será diferente da coloração espanhola, a fim de que, nas zonas fronteiriças, também não exista qualquer tipo de fraude.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O português é rosa!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta adicional, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Torres Boucinha.

O Sr. Augusto Torres Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, mas a minha questão tem toda a pertinência. Como sabe, as perguntas ao Governo são feitas com alguns dias de antecedência e, como lhe disse, aquando da primeira pergunta, estas minhas preocupações foram tomadas, há cerca de 15 dias, quando, em reunião com agricultores, eles me manifestaram esse tipo de anomalia. Por isso, digo que é pertinente.
Além do mais, devo dizer que, se se previa a substituição dos cartões a partir do dia 1 de Janeiro, os Serviços deviam ter feito o devido planeamento, de modo a que, nesse dia, os seus titulares tivessem o novo cartão. Penso que é assim que se deve trabalhar. Como disse, isso traz custos acrescidos para quem tem já uma economia tão depauperada, onde o escoamento dos produtos agrícolas se processa de forma difícil, uma vez que o mercado se vê invadido por produtos europeus, muito mais baratos, fazendo com que os nacionais não se esgotem.
Portanto, o Governo deve ter a preocupação de evitar que os custos de produção nos nossos agricultores sejam cada vez maiores.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, estou inteiramente de acordo consigo. E a prova de que essa é também uma preocupação nossa é que este Governo é, também ele, já responsável pela duplicação do subsídio atribuído à «electricidade verde». Portanto, não só pela via do gasóleo mas também pelo aumento do subsídio à «electricidade verde», contribuímos para que os custos de produção sejam menores nos agricultores.
Tem toda a razão quando diz que todos os agricultores deveriam ter tido, no dia 1 de Janeiro, o seu cartão. Infelizmente, nos anos passados, nunca foi possível que isso acontecesse, porque, como lhe digo, são milhares e milhares de beneficiários - só na sua região, por exemplo, são 30 000, como tive oportunidade de dizer-lhe. O período de candidaturas acaba no dia 31 de Outubro e os meses de Novembro e Dezembro são relativamente escassos para se proceder a toda essa actualização.
A sua pergunta é do dia 28 de Fevereiro e o processo foi terminado no dia 3 de Março, mas, com o novo siste-