8 DE MARÇO DE 1997 1749

a qual pretendemos que o Sr. Secretário de Estado nos dê uma resposta concreta. Repito: o que está a ser feito neste momento, em concreto, para a preservação das salinas do Samouco que ocupam uma área de 400 ha, em função dos quais foi feita a classificação?
Ainda quanto às obras de acompanhamento, tenho uma segunda questão a colocar-lhe.
No passado, foram objecto de críticas feitas à Lusoponte as dragagens que efectuadas. Ora, um relatório recentemente divulgado constata a existência de elevadíssimos níveis de mercúrio e chumbo nas águas do estuário do Tejo. Pergunto-lhe que ligação isto tem ou não com as dragagens efectuadas no passado e como é que o Ministério do Ambiente tem acompanhado este problema que, para nós, não é menor.
Portanto, estes não são problemas menores e gostaríamos que o Ministério nos desse respostas concretas porque, mais do que construir uma ponte e inaugurá-la, importa saber o que ela vai gerar. E que todo o sistema de acessibilidades, todo o sistema rodoviário, tudo aquilo que, posto a funcionar, irá minimizar o caos provocado por esta obra não está a ser acautelado. As últimas informações de que dispomos relativamente a toda a rede viária são no sentido da existência de grandes atrasos, o que significa que, se este aspecto não é tido em conta, o caos, o desordenamento do território, ainda será maior com a construção desta ponte. Assim, queremos saber o que está a fazer o Ministério do Ambiente perante uma obra que vai ter reflexos a médio e longo prazo, relativamente aos quais importa acautelar, agora, o acompanhamento e a minimização dos impactos ambientais.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Secretário de Estado Adjunto da Ministro do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, confesso que ainda não percebi a lógica das perguntas que Os Verdes dirigiram ao Governo ou, pelo menos, há uma lógica diferente da do passado. É que, quando vi o tópico desta segunda pergunta, pensei que a Sr.ª Deputada não teria outra solução senão elogiar o Governo relativamente a tudo o que fez quanto à minimização e ao controle dos impactos ambientais da nova ponte.
Gostaria de recordar à Sr.ª Deputada e à Câmara o que o Governo fez no último ano e meio sobre esta matéria, e não foi pouco.
Em primeiro lugar, reforçámos a CAO (Comissão de Acompanhamento de Obra). Trata-se de uma comissão que não tinha condições de funcionamento, como, aliás, a Comissão Europeia tinha feito notar ao anterior Governo por diversas vezes. Ora nós reforçámos essa comissão, demos-lhe condições de operacionalidade e, actualmente, ela tem desempenhado com notável eficácia o seu papel, reconhecido não apenas em Portugal como até na Comissão Europeia. Mas se outro critério de nova competência e nova credibilidade não tivéssemos, poderíamos ainda apontar o facto de, finalmente, perante a nova orgânica da Comissão de Acompanhamento de Obra, as associações ambientalistas terem aceite pertencer à mesma, o que resolveu um problema de acompanhamento do cumprimento das normas de impacto ambiental naquela grande obra.
Por outro lado, como a Sr.ª Deputada recordará, pusemos a Lusoponte «na ordem», multámos a Lusoponte. Ora, isto significa um sinal político muito claro de que queremos que aquela obra cumpra todas as medidas minimizadoras do impacto ambiental e que tudo seja feito de acordo com o que estava no projecto.
Devo dizer-lhe que, nos últimos tempos, a CAO, segundo o relatório que tenho comigo, fez 84 visitas, para além do acompanhamento diário, efectuou 48 reuniões e emitiu 80 pareceres técnicos. Isto é bem um sinal de que, agora, esta Comissão de Acompanhamento de Obra funciona.
Por outro lado, como a Sr.ª Deputada sabe, fizemos um acordo com a Comissão, que passou pela assinatura de um memorando quanto a esta obra, e que levou à constituição de uma nova ZPE, de um novo plano de gestão para a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Isto tem sido objecto de vários encómios por parte da própria Comissão Europeia. Aproveito para citar-lhe um parágrafo: A Sr.ª Comissária Wulf-Mathies comunicou ao Governo português que a Comissão considerava que o Governo português «cumpriu integralmente as condições do memorando cujo prazo expirou em 15 de Outubro de 1996» e que espera agora prosseguir a aplicação desse memorando num espírito de parceria. Quer isto dizer que nesta que era uma obra complexa, difícil, no relacionamento entre o Governo português e a Comissão, o Governo conseguiu neste último ano e meio, pôr esta obra «ordem» do ponto de vista ambiental. Portanto, Sr.ª Deputada, espero que possa vir a merecer o aplauso da sua bancada relativamente à condução política das questões ambientais desta obra.
Quanto às salinas do Samouco, devo dizer-lhe que o respectivo processo de expropriação está a decorrer e estará concluído dentro em breve - aliás, faz parte do memorando assinado com a Comissão. Nem tudo pode fazer-se de um momento para o outro, mas recordo-lhe que as salinas já foram vedadas, já foram objecto de uma protecção inicial através de uma portaria, coisa que não existia no passado. Julgo que, nos próximos anos, poderemos orgulhar-nos em termos cumprido todas as medidas de minimização dos impactos ambientais previstos em relação à construção da nova ponte.
Se estiver interessada, tenho comigo um quadro-síntese que mostra o grau de execução das medidas de minimização preconizadas no estudo de impacto ambiental e que nos indica que mais de metade estão já cumpridas enquanto as outras sê-lo-ão com o decorrer da obra.
Julgo, portanto, que não há qualquer problema do ponto de vista ambiental e os que se preocupam com estas questões tenho a certeza que não podem deixar de estar satisfeitos com o comportamento impecável do Governo neste domínio, no último ano e meio.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente em exercício Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Suponho que a Sr.ª Deputada Isabel Castro pretende fazer uma nova pergunta mas o Governo já não tem tempo disponível. Assim, se estiverem de acordo, a Mesa será tolerante e concederá 2 minutos ao Sr. Secretário de Estado para responder, até porque ainda há mais três Srs. Deputados inscritos para fazerem perguntas.
Tem, então, a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não desconheço a eficácia da CAO, mas desconheço a eficácia do Governo nesta maté-