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1744 I SÉRIE - NÚMERO 49

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr: Deputado Bernardino Soares, quanto à articulação entre este futuro programa e o Gabinete do Serviço Cívico e Objecção de Consciência, como sabe, este Gabinete tem atribuições muito claras e definidas, tendo sido criado em função da aprovação, em boa hora, de legislação, em Portugal, que reconhecia aos jovens o direito de objecção de consciência perante a prestação do serviço militar obrigatório.
É difícil fazer uma articulação a todos os níveis com este Gabinete bem como com o serviço de voluntariado para jovens ou o serviço de voluntariado para a solidariedade, existente em Portugal, porque o estatuto do jovem objector de consciência perante o SMO é completamente diferente dos outros estatutos. No entanto, temos estado a proceder a uma articulação, sobretudo ao nível das instituições que beneficiam da prestação desses mesmos jovens, e, tentando, tanto quanto possível, englobar também associações juvenis para poderem acolher esses objectores de consciência.
Agora, não lhe escondo qual era o meu desejo: o de que, rapidamente, este Parlamento clarificasse a sua opção política sobre o serviço militar obrigatório, ou não, para que, finalmente, pudesse existir, em Portugal, um verdadeiro serviço cívico ou um serviço de voluntariado, onde, em minha opinião, cada jovem, durante um determinado período de tempo - dois meses ou três -, devia prestar, de forma permanente, um serviço de solidariedade para com o seu país e ganhar aí uma experiência de ajuda aos outros. É esse o meu desejo, esperando que haja condições do ponto de vista legislativo, nesta Câmara, para se poder começar a trabalhar neste sentido.
Sr. Deputado Sérgio Vieira, como sabe, na União Europeia não há política de juventude. Existe um único programa, chamado «Jovens para a Europa», que é um programa de mobilidade e de intercâmbio. É um bom programa, que tem atingido milhares de jovens, mas que continua a representar uma percentagem ínfima dos jovens europeus.
Portugal, desde que este Governo tomou posse, tem-se batido para que o processo de decisão política, na área da juventude, na União Europeia voltasse a funcionar, coisa que não acontecia. Não existiam Conselhos de Ministros, nem formais nem informais, e nem sequer o Grupo de Juventude funcionava, o que quer dizer que a Comissária e os funcionários da Comissão se substituíam ao poder político - e muitas das vezes não ouviam os Estados-membros - na definição de algumas políticas, ainda que mínimas, em ,favor dos jovens europeus.
Foi isso que quisemos fazer, com, esforço - não há tempo, agora, para explicar, mas o Sr. Deputado sabe o esforço que fizemos, porque já o referi várias vezes na Comissão de Juventude - e quando a Presidência Irlandesa organizou uma reunião informal de ministros, em Cork, no passado mês de Novembro, ficou aí definido claramente que o processo político de decisão na União Europeia tinha de voltar a funcionar. E é com alegria que verificamos que a Comissão não só começa já a responder perante os Estados-membros como também é obrigada, em função da última reunião do Grupo de Juventude, a elaborar uma proposta global sobre o seu pensamento naquilo que concerne à política global de juventude.
Vamos esperar para ver, mas, sinceramente, não tenho muitas esperanças, porque acho que a insensibilidade da Comissão Europeia em relação à política de juventude e aos problemas dos jovens é muito grande.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis falou do turismo juvenil. Sr. Deputado, este programa não é para fomentar o turismo juvenil, embora eu seja daqueles que defendem que deve haver uma promoção cada vez maior do turismo juvenil, por duas razões: primeiro, porque os jovens, por definição, são aqueles que têm menos dinheiro para poderem conhecer outras realidades - e conhecer a realidade europeia através da televisão ou dos jornais é completamente diferente de a conhecer vivendo-a e partilhando experiências de trabalho útil à comunidade com outros jovens de outros países; segundo, porque há muitos jovens em situação de pobreza e marginalizados que, se não tivessem estes programas, não tinham uma única oportunidade para conhecer um outro país europeu.
Estes programas são extremamente importantes. Tenho pena - e partilho da opinião do Sr. Deputado - de que apenas poucos jovens sejam tocados por eles.
Mas o Sr. Deputado Nuno Abecasis referiu ainda uma outra questão importante que foi a cooperação com África e, sobretudo, a cooperação com os países irmãos de Portugal. A este respeito, devo dizer que a minha Secretaria de Estado lançou o Programa Lusíadas, que é um programa que visa estimular a cooperação voluntária de jovens portugueses, desenvolvendo projectos de áreas comunitárias e sociais em cada um dos cinco países africanos que falam a língua portuguesa.
A Secretaria de Estado paga a viagem de ida e volta, dá uma bolsa mínima de cerca de 25 000$/mês para o jovem e garante um financiamento de parte do projecto, em que é garantido ao jovem a estadia, o alojamento e as próprias refeições, e o estudo articulado com os governos desses países. E vários grupos de jovens e associações começam a apresentar projectos, sobretudo na área da saúde, na área da educação e na área da promoção do associativismo juvenil.
Há, neste momento, uma dotação de 100 000 contos para o Programa Lusíadas, mas o nosso objectivo é o de que esses 100 000 contos possam rapidamente esgotar-se, porque esse é um dos programas onde se pode e deve reforçar as verbas, porque esta nova forma de cooperação é importante.
Já agora, aproveitava esta pergunta para dizer também ao Sr. Deputado que a Secretaria de Estado da Juventude tem centros de formação nas áreas das tecnologias de informação, com software português, em cada um desses países, e, em alguns, já temos dois ou três centros; que estamos a investir em bibliotecas para esses próprios jovens e em formação; e que, ainda este ano, técnicos desses países virão para Portugal durante um período médio e técnicos portugueses irão para a Administração Pública desses países, para que a cooperação ao nível da área da juventude possa ser o mais profícua possível.
Devo dizer-lhe que, quando, em Junho, estive em Angola e Moçambique, me chocou saber que as principais prioridades de uma direcção-geral de juventude, por exemplo, em Angola, era uma simples esferográfica ou um simples lápis. De facto, o papel que podemos fazer aí é mais determinante e mais importante do que, porventura, julgamos. Mas tem de ser uma cooperação na base e não pode ser - nisso estamos de acordo - uma cooperação apenas de belas palavras, de grandes projectos, de grandes programas.