1742 I SÉRIE - NÚMERO 49

possa haver obras já em 1998. Vamos igualmente mandar elaborar estudos prévios e projectos de execução para a melhoria das ligações da Lourinhã, espantosamente esquecida nestes últimos anos, e do Cadaval ao nó de Campelos, por beneficiação da EN361 e da EN361-1, incluindo a construção de pequenas variantes, e vamos celebrar com a Câmara Municipal da Lourinhã um protocolo para a construção de uma variante urbana, ligando, por nascente, as EN247, EN361 e EN8-2.
Estas acções de beneficiação só foram e serão possíveis na extensão descrita na medida em que o Estado, em 1990 - não me recordo já bem que Governo estava no poder -, determinou à JAE que vendesse à Brisa, já em construção, o lanço do IC1 entre Loures e Malveira, o qual abriu ao tráfego em 1991. Depois, o Estado concessionou à Brisa a construção e exploração do lanço Malveira/Torres, aberto em 1996 e agora, deixando de investir directamente na extensão do IC 1 e na construção do IP6, vai libertar fundos muito consideráveis para que possa prosseguir a melhoria da rede viária na Região Oeste.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Como é que vai indemnizar a concessionária pelo não pagamento das portagens?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está concluído o debate sobre esta pergunta.
Passamos agora à pergunta relativa a um balanço do programa Serviço Cívico Europeu, formulada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, do PS, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude.
Como não se encontra presente o Sr. Deputado Ricardo Castanheira, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro para formular a pergunta.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Seria fundamental para nós termos um conhecimento pormenorizado sobre a verdadeira dimensão deste programa, o que na sua essência o caracteriza e, finalmente, o que na sua essência o justifica. Programas com este teor e com esta dimensão há, de facto, vários e entendemos que o País deve ser esclarecido sobre se não é apenas mais uma iniciativa sem conteúdo, sem fundo e sem objectivo.
Por outro lado, seria importante saber qual o orçamento previsto para este programa e quais as suas fontes de financiamento. Esse orçamento implica e está ligado a um planeamento, o qual terá certamente um tempo de execução. É esse tempo de execução e esse calendário que gostaríamos de conhecer em profundidade e com verdadeiro rigor.
Sendo o serviço cívico europeu dirigido a jovens, é importante para nós sabermos também quantos jovens estarão envolvidos neste programa e qual o modo efectivo e concreto adoptado para a sua participação.
Finalmente, gostaríamos de saber qual a posição de Portugal nesta matéria e que objectivos concretos se procura atingir com um programa deste género.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, o programa de serviço voluntário europeu para os jovens ainda não está aprovado pela União Europeia e encontra-se, nesta fase, em sistema de co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Grupo de Juventude. O Grupo de Juventude é composto por um representante de cada um dos países, ou seja, de cada um dos responsáveis governamentais pela área da juventude, em síntese, pelos altos funcionários - no nosso caso, por um director-geral que acompanham todas estas questões de juventude.
O programa de serviço voluntário europeu para os jovens foi lançado, como proposta, pela Comissária Edith Cresson e, para sermos totalmente sinceros, esse programa, no início, tirando o seu objectivo, apresentava todos os outros contornos pouco claros.
O objectivo é o de promover o intercâmbio e a mobilidade dos jovens europeus e também o de lhes proporcionar uma experiência profissional e um conhecimento da dimensão europeia, designadamente através de um serviço de utilidade colectiva ou comunitária.
Os jovens abrangidos por este programa têm idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos e com ele pretende-se também ultrapassar as próprias fronteiras dos 15 países da União Europeia e chegar junto não só dos países do continente europeu mas também de outros, que têm, designadamente com a Europa, algum sistema de cooperação.
Evidentemente, Portugal aqui tem-se batido enormemente por que os países que fazem parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa sejam também tocados por este programa e não apenas, como se há-de concluir, os países do Leste europeu, pelos quais os países com mais força dentro da União pugnam.
O programa de serviço voluntário europeu, na sua proposta, neste momento, tem uma duração de dois anos. Não era a proposta inicial, porque nesta ele estava previsto para cinco anos. Porém, por pressão de diversos países, entre os quais Portugal, ficou claro que a criação de um novo programa de mobilidade não devia pôr em causa um excelente programa existente na União Europeia, designado «Jovens para a Europa», que já se encontra na terceira fase. É um bom programa, que tem incentivado a mobilidade e intercâmbio dos jovens e só é pena que tenha uma baixa dotação. Aliás, uma baixa dotação também tem esta proposta do serviço voluntário europeu, que, na sua acção-piloto, prevê para Portugal apenas a participação de 40 jovens e, no conjunto dos dois anos, prevê na União Europeia um máximo de 11 400 jovens.
Ora, a pergunta que se faz é muito simples: valerá a pena haver programas na União Europeia que tenham objectivos nobres, mas cujos orçamento e número de jovens atingidos são diminutos?
Julgo que estes programas, se não tiverem um outro orçamento, criam mais frustrações do que propriamente incentivos a que os jovens portugueses e os dos outros 14 países da União Europeia façam, de facto, essa mobilidade e esse intercâmbio, que todos nós desejamos.
A posição de Portugal tem sido de intransigência na defesa de um maior aumento das dotações financeiras...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, faça o favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, Portugal tem sido intransigente na dotação orçamental, porque entende que de duas uma: ou a União Europeia tem uma política de juventude integrada