8 DE MARÇO DE 1997 1741

Diga-me, Sr. Secretário de Estado, o que pensa fazer nessa matéria e qual a dotação financeira prevista para esse efeito.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Bem perguntado!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, não havendo mais pedidos de esclarecimento, vou dar-lhe a palavra para responder, informando-o de que dispõe, para o efeito, de 7,9 minutos.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe: Registo com desagrado pessoal - não posso fazer mais do que isso - que, embora trocando as palavras, manteve o insulto.
Devo dizer-lhe que me surpreende, de alguma forma, que o senhor, como Deputado do Partido Comunista, tenha alterado a tónica do seu interesse relativamente ao que é sempre o discurso fácil da «portagem grátis, já e em todo o lado» pela indemnização dos proprietários.

O Sr. António Filipe (PCP): - Nada disso!

O Orador: - Está registado, Sr. Deputado.
Relativamente ao problema das acessibilidades e do desenvolvimento...

O Sr. António Filipe (PCP): - Está a precisar de «cotonetes»!

O Orador: - Pois é, cá se fazem, cá se pagam.

O Sr. José Calçada (PCP): - Que falta de elegância!

O Orador: - O discurso do Sr. Deputado do PCP, António Filipe, é o seguinte: quando há portagens, as acessibilidades e o desenvolvimento ficam prejudicados. Realmente, o eixo litoral, onde se desenvolveu a auto-estrada Norte/Sul, deve ser, de acordo com esse discurso, uma das regiões mais deprimidas do País.
Sr. Deputado penso que, quanto a esta matéria, está a laborar num equívoco e a confundir coisas. A portagem é o pagamento de um serviço, não prejudica a acessibilidade nem o desenvolvimento. Julgo que é errado confundir o discurso do Partido Socialista como, aliás, o fez, em piores circunstâncias, o Sr. Deputado João Poças Santos - com outros discursos. Em relação à CREL, na Área Metropolitana de Lisboa, tal como na Área Metropolitana do Porto, tivemos um discurso muito preciso em relação a portagens, na medida em que elas eram um elemento perturbador da circulação e do tráfego.
O nosso Programa do Governo não tem qualquer promessa diferente quanto a portagens noutros locais. Acho que há aí um equívoco, em especial por parte do Sr. Deputado João Poças Santos,...

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Olhe que não!

O Orador: - ... e não percebi muito bem se fez uma pergunta ou se esteve aqui a veicular ameaças, as quais me parece não corresponderem a uma postura de Estado que um Deputado à Assembleia da República também deve assumir.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Olha quem fala! Era o que faltava!

O Orador: - Sr. Deputado Duarte Pacheco, vi as imagens e as fotografias da concentração no Bombarral, onde estariam, provavelmente, cerca de 300 pessoas. Julgo que a zona Oeste tem uma população razoavelmente superior! Creio que com esta resposta esclareci uma parte da sua pergunta.
Quanto à segunda pergunta, sobre entradas encerradas, gostaria de lhe dizer, quanto ao lanço que agora vai ser aberto ao tráfego, que não há previsão de encerramento de qualquer nó. Todos os nós que estavam previstos serão abertos, uns mais cedo, outros mais tarde, dependendo do acabamento das variantes ligadas a esses nós.
Quanto à pergunta sobre o IC1, que hoje vai ser não inaugurado - pois julgo que esse é um conceito um pouco antiquado, démodé, muito marcado pela ideia de status - mas sim aberto ao tráfego, tão-somente isso, esse não terá portagem. Mas o troço de auto-estrada Braga/Ponte de Lima, que provavelmente será aberto com poucos dias de intervalo relativamente ao troço Torres Vedras - Bombarral, do IC1, esse vai ter portagem e até à data não vi grandes protestos suscitados por esse facto.
O Sr. Deputado António Barradas Leitão fez uma intervenção que considero notável, ao afirmar que é a favor das portagens.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Desta não!

O Orador: - Eu já não estava a perceber muito bem qual era o discurso do PSD em matéria de portagens, mas ainda bem que alguém com bom senso no PSD põe a tónica correcta num discurso que politicamente é responsável.
Deixe-me dizer-lhe uma coisa: também não me pareceram muito elegantes as referências que fez ao Sr. Ministro João Cravinho, porque não é ele que está a responder. O que alguns jornais por vezes publicam nem sempre corresponde a afirmações produzidas. Não tome o que lê na comunicação social por verdade absoluta.

O Sr. José Calçada (PCP): - Parece o Petrónio!

O Orador: - Sobre o problema das alternativas, mantemos a EN8 como principal alternativa, sem portagem, ao IC1, futura A8. Mas recordemos que, ao longo do tempo, a construção dos vários lanços do IC 1, da A8, foi sempre objecto de intervenções de beneficiação, conjuntamente com outras vias de ligação aos nós existentes: na EN242, na EN8-5, na EN8-6, na EN 115, na EN 114, na EN361, na EN243, ria EN350, o que representa 146 km de beneficiação nesta área, com despesas de investimento na ordem de 4,250 milhões de contos.
Mesmo o próprio lanço Torres Vedras - Bombarral, conforme estarão recordados, teve há cerca de 10 anos uma beneficiação significativa. Em 1997, prevemos intervenções de beneficiação de 39 km nas EN9, EN 115 e EN36 1, servindo os concelhos de Bombarral e Sobral de Monte Agraço. Estão ainda previstos mais 260 000 contos para financiar a Câmara Municipal de Torres Vedras na construção de uma variante urbana e de melhorias na zona da praia de Santa Cruz, na EN247 e na EN247-2.
Em função do desenvolvimento do que pensamos ser as acessibilidades na zona Oeste, chegámos à conclusão de que deveríamos mandar elaborar projectos de beneficiação suplementares para os lanços da EN8 entre Torres Vedras, Outeiro da Cabeça e Bombarral, incluindo a rectificação de algumas curvas perigosas, por forma a que